Garibaldi Filho
Ex-senador da República
Se houve uma sabatina, para avaliar indicação de autoridade, na qual prevaleceu certo equilíbrio, foi a de ontem, quando esteve na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o ex-advogado geral da União, André Mendonça, escolhido para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
No papel apenas de espectador, já que não sou mais senador, pude constatar que os quatro meses de demora para apreciação do nome do ex-AGU para a Suprema Corte só fizeram contribuir para uma sabatina mais consistente.
Quem viu pela TV o interrogatório constatou que a espera só fez engrandecer o nome escolhido pelo Presidente da República, ontem confirmado na CCJ e no plenário do Senado.
Até mesmo a questão religiosa frente ao estado laico foi devidamente posta no lugar. A afirmação anterior do Presidente de que escolheria um nome “terrivelmente religioso” terminou sendo abordada, durante a sabatina, e corrigida pela explicação dada pelo novo ministro do STF, André Mendonça.
“Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública ideológica durante as sessões do Supremo Tribunal Federal. A Constituição é, e deve ser, o fundamento para qualquer decisão por parte de um ministro do Supremo. Como tenho dito para mim mesmo: na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, disse André Mendonça, ao reafirmar sua fé, mas deixar claro que, no seu papel de ministro, será norteado pela Constituição. Trata-se de um posicionamento adequado. Isso configura, inclusive, dever de um magistrado de uma Corte constitucional.
Os desentendimentos vividos entre os poderes não foram esquecidos, ao garantir que, nessas situações, a atuação será sempre de acordo com o que recomenda a Constituição de 88.
André Mendonça criticou casos de “ativismos e interferências indevidas” do Judiciário nos demais Poderes e argumentou que o sistema de Justiça “deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor dos legítimos papéis dos demais Poderes”.
Ele também assegurou que, aprovado para a cadeira no Supremo Tribunal Federal, vai dar preferência a decisões colegiadas no plenário do tribunal em processos que possam afetar o Executivo e o Legislativo, algo que a sociedade espera que os ministros observem e cumpram.
Por tudo isso, não tenhamos dúvida de que a medida protelatória do senador Davi Alcolumbre, ao definir o dia da sabatina, terminou sendo vista de uma maneira positiva por todos os senadores da Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que resultou em uma exposição esclarecedora por parte do indicado, que teve o nome confirmado em plenário para a vaga do STF.
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