“Se há uma tarifa inviável, o sistema quebra”

Publicação: 2016-12-25 00:00:00 | Comentários: 0
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» ENTREVISTA » Paulo Lopes Varella Neto - Diretor de Gestão da Agência Nacional de Águas

Hudson Helder
Chefe de Reportagem


O diretor de Gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Lopes Varella Neto, analisa as providências adotadas para a convivência e enfrentamento às dificuldades impostas à população do semiárido nesses cinco anos de seca. As medidas necessárias, diante de uma seca histórica estão sendo adotadas, segundo ele, de forma sistemática. Se o inverno não for bom, em 2017, haverá colapso dos poucos reservatórios com água e boa parte das cidades terão como principal meio de abastecimento os carros-pipas.
Emanuel AmaralDiretor de Gestão da ANA afirma que é preciso um ajuste na cobrança do serviço de água em período de crise no abastecimentoDiretor de Gestão da ANA afirma que é preciso um ajuste na cobrança do serviço de água em período de crise no abastecimento

As medidas adotadas nos três últimos anos através da união de esforços governamentais impediram a antecipação do colapso do sistema de abastecimento humano. O custo maior, no entanto, foi para a população das áreas rurais que aos poucos perderam a possibilidade de ter uma renda. “Essas restrições, e suspensão de água para atividades irrigadas, deram uma sobrevida aos reservatórios e garantiram o funcionamento das cidades. O custo para o homem do campo é alto, e talvez seja necessário o contribuinte das cidades custearem alguma compensação que ofereça condição de subsistência a quem sobrevivia dessas culturas na zona rural. Uma tarifa diferenciada, adequada à situação de cada população, talvez fosse o mais justo”, afirmou Varella ao defender tarifas mais elevadas em momentos de crise hídrica. Na entrevista que segue, o diretor de Gestão da ANA analisa o quadro de incertezas e os eventuais planos dos gestores para um eventual inverno abaixo da média.

Considerando esse cenário — cinco anos de seca e incerteza quanto a esta quadra chuvosa —, as medidas necessárias para enfrentar mais um eventual ano de seca v]em sendo adotadas?

De verdade, temos uma incerteza do que vai acontecer. Não temos El Niño atuante, forte, mas também não temos La Niña atuante, que poderia indicar um ano bom. É importante que as pessoas tenham a consciência de que atravessamos a maior seca do último século, de cinco anos quase sem recarga nos açudes. É diferente de cinco anos sem chuva. Os açudes quase não têm tido recarga. Estamos com reservatórios chegando quase que na raspa do tacho, usando uma expressão popular.

E o que fazer?

Estamos torcendo e rezando pelo melhor. Resta a nós gestores que nos preparemos para o pior. Mas a cada dia, a resposta que podemos dar vai ficando limitada. Trabalhamos com a crise da crise, com o resto do que pudemos poupar de ontem para hoje.

O planejamento e a execução tem sido a contento, dentro dessa crise que perdura cinco anos seguidos?

Nessa área de recursos hídricos, especialmente em bacias compartilhadas, não é um trabalho para uma pessoa só ou instituição. Precisa ser um trabalho conjunto, cada um com suas responsabilidades. Mas temos aqui, talvez o melhor exemplo brasileiro da atuação de um sistema, sob o ponto de vista da harmonia e envolvimento da Agência Nacional de Águas (ANA) na bacia do Piranhas-Açu. Faz três anos que lidamos com a questão de guardar mais, ou usar um pouco mais no tocante à água ainda existente.

As restrições de captação estão entre as medidas?

Se nós fôssemos restritivos absolutos, não haveria economia no semiárido porque consideramos que os açudes sobem e baixam o nível; em cinco anos seguidos, cria-se cada vez mais dilemas sobre que hora vai arrochar o processo.

Fizemos, recentemente, a maior campanha de fiscalização que se tem conhecimento no território brasileiro para recursos hídricos. E estamos mantendo a fiscalização.

Quanto ao planejamento, fizemos todo o planejamento para a Bacia do Piranhas-Açu. Tudo o que deve ser feito está nesse plano.

Algum investimento previsto?

Na última quinta-feira, a Agência Nacional de Águas assinou com o governo do Rio Grande do Norte um convênio de R$ 6,5 milhões para um estudo definitivo de uma grande adutora que provavelmente sairá da barragem de Oiticica [em construção no município de Jucurutu] e que ligará todas as cidades do Seridó. Quando chegar a transposição [da água do rio São Francisco], teremos a tão sonhada segurança hídrica. Essa adutora é proposta pelo plano da Bacia.

Essa estrutura que existe é suficiente?

Numa análise geral, e de uma seca nessa ordem, nossa infra-estrutura ainda não é suficiente. É preciso ampliá-la. Não apenas isso, pois é preciso qualificá-la. É insano trazer água por 150km em época de crise hídrica através de um rio. É preciso tubular a água para abastecimento humano. Quando sobrar água, aí deixa-se escorrer no rio. Também é necessário manter essa infraestrutura e que o governo federal direcione mais recursos para isso, mesmo dentro dessa crise econômica. Tem que chegar dinheiro ao Dnocs — Departamento Nacional de Obras Contra a Seca para que possa recuperar a malha de açudes, com muitos problemas. Tem muito a ser feito.

O que o senhor destaca de importante nesse plano da Bacia do Piranhas-Açu?

Há uma novidade. A partir do momento que os açudes e barragens voltem a encher, se estabelece “estados hidrológicos” para determinados atividades próximas aos açudes. Quando está vertendo pode usar água à vontade.  Por exemplo, quando chega a 80%, acende algumas luzes que se pressupõe algum trabalho que precisa ser feito. Ninguém mais vai ser pego de surpresa como foi dessa vez.

Mas o senhor não considera que essas medidas já deveriam ter sido adotadas há muitos anos? Não demorou?

Esse é um sistema novo — o plano de Bacias — e que tem menos de duas décadas. Faz pelo menos três anos que estamos impondo ações de restrições. Basta olha a Armando Ribeiro Gonçalves, onde diminuímos muito e progressivamente a vazão. A irrigação, entre Coremas (estado da Paraíba) e a Barragem do Açu foi progressivamente sendo reduzida até ser totalmente retirada. O problema é que cada ação dessas que se toma, impacta violentamente na vida de pessoas. Podia ter feito há três anos? Claro, poderia. Mas qual seria a vida daquelas pessoas ribeirinhas? Aliás, nós das cidades devemos um grande tributo ao homem do campo porque estamos tirando água de lá para colocarmos nas cidades. É preciso que nós façamos a nossa parte nos centros urbanos.

Mas é preciso haver um controle dessa demanda, não?

Claro. Não dá para entrar e sair dessa seca praticando os mesmos padrões de uso da água.

E como estão sendo tomadas as ações?

Procurando um compromisso entre restringir a vida das pessoas que vivem ali no campo, em função daquela água, e fazer com que as cidades continuem funcionando. E as cidades continuam funcionando, com escolas e hospitais, e só tem ocorrido isso porque o sistema de gestão atuou fortemente; não fosse isso, essas cidades já estariam desabastecidas. O equilíbrio deve ser restringir frente à possibilidade de chover no ano que vem é o equilíbrio. O segredo é que essas decisões não têm sido tomadas de gabinete, mas com discussões no âmbito da sociedade como um todo.
Humberto SalesPaulo Lopes Varella Neto: Defendo tarifas justas. No momento de crise, o mais caro é não ter águaPaulo Lopes Varella Neto: Defendo tarifas justas. No momento de crise, o mais caro é não ter água

E qual o momento para adotar essas medidas?

Elas são feitas dentro do limite da possibilidade de risco. Por cinco anos seguidos ainda temos conseguido levar água a essas cidades. Mas isso tem limite.

E se não chover o ano que vem?

Aí a situação fica dramática. Mas sempre tem que haver um plano. No caso da região Seridó, essa adutora de engate rápido precisa estar pronta até março. Houve atrasos, e estamos acompanhando através do Dnocs. Se não tiver pronta até lá, teremos graves problemas no abastecimento da cidade, com a necessidade de entrar com sistema de abastecimento via carros-pipas e outras ações. Não vai parar, mas imagina abastecer uma cidade como Caicó com pipas d'água! Isso é aqui em nosso entorno. Aí você imagina se a transposição do rio São Francisco não chegar! Como vamos abastecer Campina Grande (PB), com 400 mil pessoas através de carro-pipa?

E qual é a situação da transposição?

Havia um planejamento que falhou por razões aquém da nossa vontade. Havia uma perspectiva que a água do eixo norte chegasse ao interior potiguar e paraibano em janeiro deste ano estava posta. Trabalhamos, inclusive, com risco de arrochar mais ou menos no campo contando com essa possibilidade. Isso era um fato. Acontece que a firma envolvida em todas essas histórias aí, no país, saiu e não foi possível concluir. Então perdemos o plano “A”. agora, a perspectiva é que, para o eixo leste, a obra termine agora em dezembro e em abril tenhamos água em Campina Grande. O eixo norte, a perspectiva é dezembro. Há um planejamento de longo prazo, mas também de crise. Quando aquele prazo do eixo norte 'sumiu do radar', tivemos que usar água do 'Mãe D'água', da Paraíba. Foi feito um trabalho conjunto entre Rio Grande do Norte e Paraíba. Em dez dias fizemos uma obra de adaptação para retirar a água do reservatório e perenizar o rio. A união de vários órgãos garantiram a retomada da água para Caicó. Com a chegada da transposição, teremos um semiárido antes e um depois.

Então até março a situação de Caicó está sob controle?

A chegada dessa adutora, com a água da barragem, dá uma sobrevida ao abastecimento. Mas precisa haver recarga. Mas é verdade que a reserva da Armando Ribeiro Gonçalves chega a junho do próximo ano. O volume morto da barragem significa 200 milhões de metros cúbicos de água. Mas, claro, à medida que isso ocorra há necessidade de uma série de manobras para captação. Por exemplo, implantação de rede elétrica para as bombas que serão reposicionadas alguns quilômetros. Mas temos uma expectativa de que haverá alguma recarga.

Então carro-pipa é o único sistema, ou plano, para o caso de chegarmos ao mês de março sem chuvas? E estão se preparado sob o ponto de vista financeiro para custear uma operação dessa dimensão?

A questão do carro-pipa, se você olha a longo prazo, pode parecer algo onerosa e anacrônica.   Mas na hora da crise, a visão é que se torna uma bênção. É a única opção que sobra. Quanto é que custa não ter água? Em algumas situações é absolutamente necessário. O problema terá que ser resolvido e estão aí os governos federal  estadual, mas a questão é a dificuldade para abastecer grandes cidades com pipa. Para resolver isso tem que ter a soma de vários fatores, necessários: tecnológico, político e social.

E qual a reflexão para este momento?

Que para as cidades litorâneas já é hora de trabalhar com a perspectivas de usar as técnicas de dessalinização para não estarmos trazendo água do sertão à capital, a exemplo do que ocorre em Fortaleza (CE). Enfim, são planejamentos que precisam ser feitos no âmbito dos comitês de bacias. Saindo de uma seca dessas, temos que começar a fazer reúso. Não tem cabimento que essas águas permaneçam indo para os rios e açudes.

O senhor defende o aumento da tarifa de água em momentos de crise hídrica?

Defendo tarifas justas. No momento de crise, o mais caro é não ter água. Veja a Caern, que está tendo que gastar mais e em muitos municípios deixou de faturar. É uma equação que não fecha, de forma que a tarifa precisaria ser adequada para que as coisas funcionem. Evidentemente que considerado o poder pagador de algumas populações. Há aí os subsídios cruzados. Alocamos 2 metros cúbicos do pessoal que vive no campo, na área do Piranhas-Açu, retirando do campo e mandando para a cidade. Quem vive na zona rural não teve um centavo ao menos para ajudar a sobreviver de alguma maneira. As cidades deveriam subsidiar essas mudanças de alocação de água. Se há uma tarifa inviável, o sistema quebra.

É preciso rever a política e as regras de uso da água desses reservatórios para atividades agrícolas?

Sem dúvida. Nunca ouvi falar em crise hídrica no deserto. Temos que entender que o semiárido tem suas características, e há necessidade de adequação dos sistemas produtivos que cabe nele na perspectiva de suporte de chuvas. O problema é que às vezes chove dez ano e a memória é fraca e a gente acham que vai ficar aquele oásis a vida toda. Quanto ao nosso sistema de abastecimento, temos que criar esse estado hidrológico e dar esse sinal à sociedade em tempo adequado.

E essas adutoras de engate rápido, não revelam falta de providências anteriores?

Não necessariamente. O ceará construiu 2 mil quilômetros dessas adutoras. São emergenciais, que servem a distâncias não muito grandes. Como aprendizado é que devemos ter interligados o máximo de reservatórios possíveis.

A crise econômico-financeira vai afetar projetos nessa área para 2017?

A maior obra para esta área é a transposição do rio São Francisco está mantida e dentro do orçamento. Mas, claro, estamos vivendo um quadro econômico inédito. Para o mesmo bolo de recursos, vamos disputar com áreas como educação e saúde. Não sei sobre.

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