A segurança de nossas barragens

Publicação: 2019-03-03 00:00:00 | Comentários: 0
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Antoir Mendes Santos
Economista

Há três anos, o país era surpreendido por um desastre ambiental sem precedentes. Uma das 22.921 barragens existentes no Brasil, catalogadas pela  Agência Nacional de Águas(ANA) em 2016 estourou, despejando cerca de 62 milhões de m3 de rejeitos de minério de ferro na natureza, contaminando o rio Doce, um dos maiores cursos d’água da região Sudeste, prejudicando à economia da região e tirando à vida de 19 pessoas. Naquela época, já havia dúvidas sobre as condições de segurança desse tipo de barragem, sobretudo por estar localizada próxima a áreas densamente povoadas e a cursos d’água importantes.

Agora, quando o desastre de Mariana não foi esquecido, que seus culpados não foram legalmente penalizados e que seus efeitos devastadores tampouco foram atenuados, o país volta a sofrer outro atentado contra o meio ambiente, com o desmoronamento de outra barragem do mesmo tipo da anterior, na região de Brumadinho, gerando grande repercussão na mídia nacional.

Desta feita, trata-se de uma barragem que acumulava 12,7 milhões de m3 de rejeitos e que se dizia desativada, mas que sua ruptura deixou em pânico toda a população dessa região produtiva, levantou dúvidas sobre as condições técnicas de construção e manutenção desses reservatórios e, mais que isso, colocou em cheque à capacidade de fiscalização do Poder Público. Se a contaminação de um dos afluentes importantes do rio São Francisco trará prejuízos econômicos e ambientais, a perda de centenas de vidas humanas será o grande legado dessa tragédia anunciada.

É bom lembrar que, mesmo com a criação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens(SNISB), através de Lei 12.334/2010 que prevê ações de restabelecimentos de segurança de barragens, e com à atualização do Relatório de Segurança de Barragens da ANA, a cada dois anos, esses dois desastres não foram evitados. E de quem seria a culpa ! Além do mais, na opinião de especialistas, o número de barragens de todos os tipos catalogadas no país estaria muito aquém da realidade atual, o que pressupõe que poderemos ter outros reservatórios no Brasil, sobre os quais não se tem o menor controle. 

No caso do Nordeste, Estudo de Barragens em Risco elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios(CNM), a partir do Relatório de Segurança de Barragens da ANA, permite quantificar e avaliar às condições de segurança das barragens nordestinas, em sua maioria destinadas à acumulação d’água para consumo humano e apoio às atividades produtivas.

A região nordestina dispõe de 1.998 barragens catalogadas de todos os tipos, que corresponde a 8,7% do total existente no país. Dos 3.691 reservatórios brasileiros, enquadrados na Categoria de Risco, cerca de 1.091 estão inseridos na Categoria de Risco Alto, sendo que à grande maioria localiza-se na nossa região, dos quais 404 estão na Paraíba, 221 no Rio G. Norte e 204 na Bahia.

No caso de barragens classificadas como Dano Potencial Associado, cujos acidentes podem ocorrer devido a rompimento, vazamento ou infiltração no solo, o estudo indica que existem no Nordeste 1.585 barragens com essa classificação, sendo que 453 estão em Pernambuco, 384 na Bahia, 262 no Rio G. Norte, 255 na Paraíba e 93 no Ceará. 

Quando se analisam barragens que se enquadram, concomitantemente,  na Categoria de Risco Alto e Dano Potencial Associado, ou seja, que apresentam maiores vulnerabilidades estruturais, verificamos a existência de 663 dessas barragens na região nordestina, predominantemente distribuídas nos estados da Bahia, com 186 barragens; do Rio G. Norte com 219; da Paraíba com 166; e de Pernambuco com 57 barragens.

Por fim, outro dado importante está referido ás barragens sem classificação de risco, quais sejam, àquelas que não têm nenhuma informação quanto ao tipo de classificação de risco. No território nordestino, 200 reservatórios estão enquadrados nesta categoria, dos quais 68 no Maranhão; 41 no Rio G. Norte; 31 na Paraíba; 28 no Ceará; e 17 em Pernambuco.

Na visão dos especialistas “esse é um dado preocupante, haja vista que não se sabe qual dessas barragens pode apresentar algum tipo de risco de rompimento e, sobretudo, qual a dimensão dos danos que elas podem causar para os municípios onde estão inseridas”.




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