“Sem a PEC, a dívida (pública) dispara e deve chegar ao céu”

Publicação: 2016-12-11 00:00:00
»ENTREVISTA » Mauro Sayar Ferreira - Professor do Departamento de economia da UFMG e ex-economista do FMI

Sara Vasconcelos
Repórter

A retomada da confiança na economia é um processo “cíclico e  lento”, segundo o professor do Departamento de economia da UFMG e ex-economista do FMI, Mauro Sayar Ferreira, que deve ter repercussão no final de 2017. Para isso, ele considera “essencial” a aprovação da PEC 241 (55), que limita os gastos do governo, visando equilibrar as contas públicas. Ele explica que mesmo com a PEC, a dívida pública vai subir até atingir os 92% do PIB - hoje em 70% do PIB. “Mas sem a PEC, a dívida dispara e deve chegar ao céu. E daí vai precisar gerar inflação e gerar um casos”, explica. Deve contribuir para a retomada em 2017, segundo ele, a capacidade ociosa e a previsão de juros caindo. O PhD em economia, esteve em Natal onde ministrou palestra no evento Comitê de Presidentes, da Fundação Dom Cabral. Em entrevista à TN, ele pontua uma série de fatores que minaram a confiança na economia brasileira, reduziram o poder aquisitivo da população e levaram a queda do Produto Interno Bruto e elege prioridades para acelerar o crescimento. Eis a entrevista.
Mauro Sayar Ferreira tem 44 anos e é economista com mestrado na USP e PhD pela Universidade de Illinois (EUA)
Como o senhor avalia o cenário da crise atual? Quais fatores levaram ao agravamento este ano?

Basicamente esta crise, que é a pior crise, tem uma percepção de risco da economia brasileira que aumentou muito em função do desajuste fiscal, da perspectiva de insolvência do governo; em função do aumento assustador da dívida pública brasileira, que cresceu devido a falta de perspectiva de que a crise iria recuar. Não havia nenhuma ação do Governo mostrando que haveria uma queda da dívida pública. Houve o aumento contínuo da dívida pública e, quando ela cresce muito, traz vários problemas para economia porque abre a perspectiva de eventual calote do Governo, ou que para fechar as contas o Governo vaus tarifar mais a sociedade e isso afasta o investimento. A perspectiva de aumento da inflação, que pode ser outra estratégia para poder conseguir fechar as contas do Governo, daí bancos não vão mais emprestar porque eles não vão saber quanto terão de ganho. Enfim, em vários canais, se começa desarmar a possibilidade de crescimento econômico, seja por empréstimos financeiros, seja por    investimentos de empresários que começam a ficar receosos com o futuro da economia, seja por  consumidores que acabam tendo restrição ao crédito, seja pela inflação alta que acaba tirando o poder de compra do consumidor, sobretudo das famílias mais pobres. Há uma série de fatores que minaram a confiança na economia brasileira, que roubaram o poder aquisitivo da população e o resultado final é a queda do Produto. Porque não há crescimento ou investimento com ambiente de riscos. Só se faz investimentos, grandes compras, bancos só emprestam recursos quando há um ambiente favorável.

O senhor coloca que esta é a pior crise. O que a difere das demais?

Se a gente compara com a crise de 1980 a 1983, tem uma característica pouco similar com esta crise que acontece hoje. Há algo que depende de nós. Lá atrás, o Brasil se endividou muito na década de 1970, para bancar um crescimento e teve um endividamento público alto, mas era uma dívida externa. E um endividamento interno também. Quando sobe a taxa de juros dos Estados Unidos e o mundo cresce menos, então o valor que o Brasil precisa pagar em juros internacional aumenta demais e gera um impacto violento na economia. Então, tem que gerar um recurso muito elevado, tem que gerar saldo em dólar e não tem o recurso interno.  E gera um ciclo similar com o que temos hoje no sentido do grande desarranjo da economia, mas muito em função do desajustes das contas públicas lá na década de 70 para bancar um crescimento econômico. Agora também há um desajuste nas contas públicas, a dívida subiu demais, a diferença que agora é divida interna. Lá atrás uma estratégia foi gerar a inflação elevadíssima que desarrumou totalmente a economia. E agora,  temos uma inflação controlada, começa ter uma crise dessa profundidade...

Inflação controlada na comparação com a da década de 1980.

Isso. Lá tivemos uma inflação que alcançou dois dígitos mensais. É controlada em relação quele padrão. Uma estratégia que o Governo poderia estar usando para fechar as contas é gerar a inflação, se resolve em parte o problema da dívida, mas é  a sociedade como um todo perde. Então, se você comparar este último quadriênio com o primeiro quadriênio da década de 80, de pré-crescimento, esta é muito pior. Apesar do fatos comum de  ter um desajustes nas contas públicas, um grande endividamento público e com a consequência desastrosa para economia.

A inflação que temos hoje não é também uma das estratégias para conter a crise? Ou é apenas a consequência dela?

Nesse momento, agora, é mais uma consequência da crise. Ela não está sendo usada como medida para fechar as contas do governo. É mais uma consequência e por vários motivos e por um longo período. O Banco Central foi muito leniente na condição da política monetária, permitiu-se que a inflação subisse bastante e o BC não reagiu da forma forte como deveria para controlar a inflação. A partir de 2011, o Banco Central conteve-se em manter a inflação não no centro da meta que é de 4,5%, mas no topo da meta que era de 6,5%. Deslocou o nível e a inflação ficou lá em cima. E começou a perder o controle da inflação. Os agentes econômicos  começam, a falar que o reajuste dos preços do ano que vem vai ser de 6,5%, as planilhas da empresa começam a prever que o custos vão subir 6,5% e embute isso nos preços. Em momento nenhum, neste período, alguém pensou que os custos iram subir só 4,5%. é natural que ninguém corrija nessa taxa. Então, quando se descuida da inflação e vê que o Banco Central  está satisfeita com 6,5%, a sociedade começa a indexar seus produtos em 6,5%, 7%. Esta situação hoje é porque o BC permitiu que a inflação ficasse muito elevada, por muito tempo.
Mauro Sayar Ferreira atuou como economista do Fundo Monetário Internacional (FMI)
E há perspectivas para esta redução em 2017? O que é necessário para isso?

Tem que ser feito, o que foi feito antes. O Banco Central precisa ser duro e comprometido em levar a inflação para 4,5% e agir dessa forma. E não vacilar.

Aumentar mais os juros?

Na hora que a inflação estiver amaçando subir, subir também os juros. E não flexionar, agora, para reduzir os juros antes de ter a certeza de que a inflação está convergindo para 4,5%. É amargo para a economia, mas não tem outra solução.

Com inflação alta, juros aumentando ainda mais,  consumo em queda. Há como se esperar reação da economia em 2017 ou será mais lento?

A previsão é que no primeiro semestre já tenha alguma reação. Com o PIB parando de cair no primeiro trimestre e começa ao longo do ano reagir, para que feche 2017 em crescimento de 1% e, para 2018, crescer algo em torno de 3%. É um processo longo, lento, que é uma característica desse ciclo ruim. A retomada da confiança na economia é um processo cíclico e bem mais lento. O que ajuda é que tem muita capacidade ociosa e a previsão de juros caindo, acelerando a economia no final de 2017.

Que medidas são necessárias para essa aceleração?

É primordial que o governo faça o ajuste fiscal. Se ele for vacilante,  não teremos retomada. Então, a aprovação da PEC 241/55, que é urgente, essencial e deve dar um ânimo na confiança da economia e também a reforma da previdência. Esses dois pontos são fundamentais. Ano que vem também deve ter as concessões, que representam novos investimentos e, se adicionalmente, ocorrer a  reforma previdenciária, então se cria um ciclo de confiança. Porque mostra que o país terá solvência, dissipa as incertezas e gera perspectiva de que a economia vai crescer futuramente. Mas não pode ser vacilante.

A PEC 241/55 gera polêmica. Muitos especialistas apontam que, caso aprovada, pode congelar investimentos em saúde, educação e acentuar a desigualdade. Na palestra, o senhor mostra que com a PEC a dívida pública e o risco Brasil devem aumentar. Ainda assim é essencial?

A PEC não congela o gasto nominal, ela congela o gasto real a partir de 2017 do governo federal. Não entra aí os gastos dos governos estaduais e municipais. Ou seja, o governo só vai poder gastar o que ele gastava no ano anterior adicionado da inflação do ano anterior. Se a inflação crescer 10%, o gasto vai ser reajustado em 10%. Se for 4% a inflação, o gasto sera reajustado também em 4%. O gasto real está fixo. Mas o gasto nominal está crescendo. Ou seja, o que dá para comprar com aquele valor é o mesmo. Se a inflação subir 10% e o seu salário for reajustado em 10%, você pode comprar a mesma coisa, é uma constante. Já o nominal, a medida em que a inflação vai subindo, o gasto também para acompanhar. Não há congelamento. O que altera é o gasto com proporção do PIB. A medida em que o PIB vai aumentando, dado que o valor nominal está fixado, o percentual de gasto no PIB vai cair. E rapidamente. Quanto maior o PIB, maior a queda. O impacto na economia é que  dar uma noção de orçamento. Porque o que acontece hoje e que causou essa dívida alta é que se se precisa de investimento para saúde, educação, programa social ou pra fazer uma ponte lá no interior, vai gastando, se endividando, sem saber se cabe no bolso ou não.

Com a PEC isso muda, mesmo crescendo a dívida e o risco Brasil?

Com a PEC começa a discutir orçamento, prioridades. Não tem no texto dizendo o que vai reduzir. Pode ser que os gastos de saúde aumentem, mas para isso outros terão que diminuir. Vai começar a discutir como irá alocar. A PEC é essencial. Ponto. E mesmo com a PEC a dívida pública vai subir até atingir os 92% do PIB, hoje ela está em 70%. Mas sem a PEC, a dívida dispara e deve chegar ao céu. E daí vai precisar gerar inflação e gerar um casos, sem conseguir pagar salários, sem conseguir investir em saúde, para a educação. Olha o exemplo do Rio. Só que o mercado entende que com a PEC. A dívida sobe, atinge um pico, mas depois desce, tem prazo para descer. Então o risco sobe, mas também vai cair, porque o mercado acalma.

E, na avaliação do senhor, quais devem ser as prioridades?
Saúde e educação. Sempre lembrando que o gasto do governo federal com saúde e educação é de 22%, os outros 28% devem ser feitos pelos estados e municípios. E devem, alocar bem os recursos. Precisa fazer as políticas sociais. O Bolsa Família deve continuar até porque o gasto no percentual do PIB é muito pequeno. E cortar os excessos: fazer uma reforma previdenciária, ser mais justo com a sociedade.

O que a reforma previdenciária deve contemplar para ser “justa”, como o senhor coloca, e equilibrar as contas?
A parcela da sociedade, principalmente os funcionários públicos que têm beneficio de aposentadoria muito bons e que não contribuíram para esse benefício, eles têm que de alguma pagarem, seja aumentando a alíquota deles. Não vai atrapalhar a sociedade. Não é honesto a sociedade toda pagar. Além disso, alocar melhor os recursos, hoje há muito desperdício. Melhorar a eficiência dos gastos para gerar os benefícios à sociedade.

Quem
Mauro Sayar Ferreira tem 44 anos e é economista.

Formação

Economista com mestrado em economia pela USP e PhD pela Universidade de Illinois (EUA).

Carreira

Trabalhou como economista do Fundo Monetário Internacional (FMI), atuou como economista-chefe da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e é professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais.