“Vacina não é questão de Justiça”, diz Bolsonaro

Publicação: 2020-10-27 00:00:00
O presidente Jair Bolsonaro condicionou a compra de uma vacina contra covid-19 pelo Brasil à comprovação científica e sem "correria". Ao conversar com apoiadores ontem o chefe do Planalto afirmou que o Judiciário não pode obrigar a população a se vacinar, em um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Créditos: ARQUIVO/TNJair Bolsonaro terá reunião com o ministro da Saúde sobre as pesquisas sobre vacina contra covidJair Bolsonaro terá reunião com o ministro da Saúde sobre as pesquisas sobre vacina contra covid

O Supremo vai discutir a vacinação após partidos políticos acionarem a Corte para julgar as controvérsias em torno do tema. Uma das ações quer impedir o governo de prejudicar o andamento de qualquer pesquisa de imunizante no Brasil. Outras duas discutem a legalidade de impor a vacinação obrigatória à população.

"Eu entendo que isso não é uma questão de Justiça, isso é questão de saúde acima de tudo. Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina, isso não existe", afirmou Bolsonaro a apoiadores no Palácio da Alvorada. "Nós queremos é buscar solução para o caso. Pelo que tudo indica, todo mundo diz que a vacina que menos demorou até hoje foram quatro anos, não sei por que correr em cima dela."

Na semana passada, Bolsonaro desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e afirmou que o País não compraria uma vacina produzida por laboratório chinês em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo. Ontem, o presidente deve conversar com o chefe da pasta sobre o assunto.

Ontem, a farmacêutica AstraZeneca anunciou que a vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford produz resposta imunológica similar em adultos mais velhos e mais jovens e tem reações adversas menores entre os idosos. Bolsonaro declarou que quer aguardar a comprovação, inclusive com publicação em revista científica, para decidir sobre a questão.

"O que a gente tem que fazer é não querer correr, é não querer atropelar. Não querer comprar desta ou daquela sem nenhuma comprovação ainda", declarou o mandatário ao fazer referência ao anúncio sobre a vacina de Oxford. 

Citando medicamentos sem comprovação científica, o presidente da República questionou se não seria melhor investir na cura da covid-19 antes da vacinação. Bolsonaro foi um dos brasileiros que enfrentou a doença e diz ter sido curado por remédios que não tiveram a eficácia contra a covid comprovada pela ciência. No domingo, 25, o Brasil superou a marca de 157 mil mortes pelo novo coronavírus.

Julgamento
Após sete partidos protocolarem no Supremo Tribunal Federal (STF) ações sobre, o ministro Ricardo Lewandowski pediu explicações ao Planalto e avisou que não irá decidir sozinho sobre os pedidos de liminar, mas enviar diretamente ao plenário para decisão conjunta, “em razão da importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”. Uma das ações quer impedir o governo de prejudicar o andamento de qualquer pesquisa de imunizante no País. Outras duas discutem a legalidade de impor a vacinação obrigatória. 

Lewandowski foi sorteado para relator. São quatro as ações apresentadas ao Supremo, em meio à polêmica afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que não irá autorizar importação de vacinas da China pelo governo federal, em discurso que agrada em cheio a ala ideológica do governo, que prega a não obrigatoriedade da vacinação.

Além da Presidência da República, o ministro quer ouvir também a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) - o prazo para as respostas é de cinco dias.

Em uma das ações, PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania pedem que o STF, entre outros pontos, impeça Bolsonaro e o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, de praticarem quaisquer atos que dificultem a continuação das pesquisas sobre vacina. Os cinco partidos pedem também que governo entregue, em até 30 dias, planos e programa relativos à vacina e medicamentos contra a covid-19. A Rede Sustentabilidade, em outra ação, também requer que o governo federal apresente um plano de vacinação.

Outras duas ações foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista e pelo Partido Trabalhista Brasileiro, com pedidos divergentes. Para o PDT, de oposição ao governo Jair Bolsonaro, o Supremo deve reconhecer a competência de estados e municípios para determinar ou não a vacinação compulsória da população. Por outro lado, o PTB, da base aliada do presidente da República, solicita que essa possibilidade seja declarada inconstitucional.

Todos esses pedidos chegaram ao Supremo no mesmo dia em que o presidente do tribunal, Luiz Fux, previu uma avalanche de processos sobre vacinação. O ministro demonstrou estar de acordo com a necessidade de debate sobre alguns dos fundamentos que estão em discussão na sociedade.