Ações da IRB Brasil, short squeeze e o crime de manipulação de mercado

Publicação: 2021-02-13 00:00:00
André Elali 
Doutor em Direito, Professor 
Associado da UFRN e Advogado
Arthur Araújo
Pós-graduado pela GV-Law e Advogado

Recentemente, o mercado de capitais dos Estados Unidos presenciou, em um mês, o aumento de mais de 1.500% das ações da companhia “GameStop”. O motivo: um grupo de usuários da rede social “Reddit” resolveu adquirir um grande número de ações da companhia, o que resultou no aumento vertiginoso do preço do ativo.

Esse movimento inspirou alguns pequenos investidores brasileiros, que se organizaram em um grupo do “Telegram” e passaram a combinar a compra das ações da “IRB Brasil” com o objetivo de elevar o preço do ativo e, com esse movimento, prejudicar aqueles investidores que ficaram “short” na ação. Essa estratégia, mais conhecida como “short squeeze”, deve ser avaliada com muita cautela, tendo em vista que as consequências dela decorrentes são bastante severas. E de acordo com o que se interpreta no mercado, estar em “short” em determinada ação nada mais é do que dizer que tal pessoa está apostando na queda do preço do ativo e que se beneficiará economicamente caso isso ocorra. Essa forma de especulação no mercado é entendida como normal e envolve todo o processo econômico do ambiente de capitais.

Assim, o “short squeeze” é uma estratégia que tem por objetivo prejudicar os investidores que operam “short”, mediante a compra desenfreada de determinada ação para que o mercado enxergue o ativo como valioso e para que o seu preço dispare. Como consequência, os investidores que operam “short” tentarão comprar mais ações para evitar um prejuízo maior e, como resultado, os preços subirão ainda mais. É a clássica relação entre oferta e demanda.

E foi exatamente isso que os investidores brasileiros de um grupo de “Telegram” fizeram com as ações da IRB. Sob o pretexto de “atingir o sistema” e “prejudicar os vilões do mercado” (quase que fazer justiça com as próprias mãos contra os “tubarões” do mercado), esse grupo de pessoas acabou deliberadamente comprando um grande número de ações da “IRB” para prejudicar aqueles investidores que adotaram a estratégia de operar “short”.

 Entretanto, o racional desse grupo, além de não fazer nenhum sentido (na experiência americana, muitos fundos de hedge e de pensão acabaram quebrando com o caso “GameStop” e quem pagou a conta não foram os odiados “tubarões”, mas os cotistas pessoas físicas, incluindo os de menor capacidade econômica), configura infração administrativa e crime financeiro, pois acaba se qualificando como medida que gera danos ao mercado e ao sistema econômico. Todo o procedimento empresarial que manipule o funcionamento normal do mercado pode se configurar como abuso do poder econômico, infração administrativa dentro do ambiente regulado e, eventualmente, crime financeiro.

A realização deliberada de operações que tenham por objetivo elevar, manter ou baixar o preço de uma ação com a finalidade de obter vantagem econômica ou causar danos a terceiros configura o crime de manipulação de mercado, tipificado no artigo 27-C da Lei nº 6.385/76. Soma-se a isso a possibilidade de aplicação de uma sanção administrativa pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), uma vez que o grupo pode estar, dolosamente, realizando alterações no fluxo de ordens de compra e de venda das ações da IRB, criando, assim, condições artificiais de demanda, sem qualquer embasamento nas informações financeiras e econômicas da companhia (não houve nenhuma movimentação relevante na companhia que justificasse o aumento da aquisição das ações).

Depois que o caso veio à tona, os “gênios incompreendidos”, que fazem parte do grupo do “Telegram”, passaram a enviar espécies de disclaimers, sustentando que, na verdade, o grupo não está manipulando o mercado, mas apenas combinando de comprar ações da IRB para prejudicar quem opera short nesse ativo. Uma grande contradição dos agentes. Aliás, a CVM já emitiu um comunicado informando que a prática de “short squeeze” é considerada crime. 

Em síntese, participar de qualquer movimento envolvendo as ações de uma companhia com o objetivo de prejudicar os investidores que operam short é crime de manipulação de mercado e infração administrativa por criação de condições artificiais de demanda.








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