Ações trabalhistas diminuem quase 50% no RN

Publicação: 2018-05-16 00:00:00 | Comentários: 0
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A entrada em vigor da reforma trabalhista derrubou quase pela metade o número de novas ações trabalhistas protocoladas na Justiça do Trabalho potiguar. A redução foi de 3.792 novos casos nos três primeiros meses de 2018 em comparação ao mesmo período do ano passado, ou seja 47,8%. Os dados são do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região.

Para advogados, representantes sindicais e poder judiciário, a retração de ações é causada por dois fatores principais: insegurança jurídica gerada pela divergência de interpretações dos pontos alterados e temor por parte dos trabalhadores em perder a ação e ter que pagar por isso.

Nos três primeiros meses de 2017, foram ajuizados em varas trabalhistas 7.935 processos. A quantidade é quase o dobro do que foi registrado no mesmo período de 2018, quando 4.143 foram impetradas. Conforme o levantamento do TRT 21, a média de casos novos distribuídos de janeiro a outubro de 2017, antes da reforma trabalhista, que começou a vigorar em novembro, era de 2.639 processos por mês.

De dezembro de 2017 a março de 2018, essa média caiu para 1.527 processos/mês, isso representa 42,1% dos casos. A possibilidade de o trabalhador ter de bancar as chamadas despesas de sucumbência – honorários periciais e advocatícios da parte vencedora - em caso de derrota na Justiça ajuda a retrair demandas nas quais as chances de vitória são remotas.

Também tem pesado a insegurança sobre como a reforma será interpretada por magistrados, bem como a respeito de como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a constitucionalidade de artigos da nova lei. Isso leva advogados a esperar por mais explicações antes de protocolar novas petições.


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