Ação indenizará aposentados

Publicação: 2019-11-09 00:00:00 | Comentários: 0
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Aproximadamente 4 mil aposentados e pensionistas da administração direta de ministérios e órgãos públicos federais, no Rio Grande do Norte, devem receber indenizações que variam de R$ 20 mil a R$ 40 mil, por pessoa, após audiência de conciliação na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A ação diz respeito à gratificação por desempenho, implementada pelo Governo em 2004.

Quatro mil aposentados e pensionistas da administração direta de ministérios e órgãos públicos federais serão indenizados
Quatro mil aposentados e pensionistas da administração direta de ministérios e órgãos públicos federais serão indenizados

A Ação Civil Pública nº 0002954-77.2011.4.05.8400 tramitava na 4ª Vara da Justiça Federal desde o ano de 2011. De acordo com o advogado do Sindicato de Aposentados e Pensionistas do RN (SINDAP), Elias Carneiro, haverá uma assembleia na próxima terça-feira, dia 12, na sede do Sindicato para que os beneficiários tomem conhecimento dos detalhes da negociação e assinem a ata para que o sindicato dê sequência à homologação do que foi ajustado na audiência desta semana na Justiça Federal.

“Em função da quantidade de pessoas beneficiadas e do trâmite burocrático necessário, não há como dizer as datas que as pessoas vão receber. Não há como se uma execução imediata. Sabemos, e ficou acertado, que entre três e cinco grupos por mês. E cada um desses grupos terá 25 pessoas. Então, algo em torno de 150 pessoas, no máximo”, afirmou Elias.

Ainda de acordo com o advogado do Sindicato, uma das condições para o acordo na audiência de conciliação foi excluir o eventual direito do cônjuge, e outros parentes, em caso de morte do titular da ação.

Na assembleia do dia 12 deste mês, às 10h, o acordo firmado entre o Sindicato, a Advocacia Geral de União e a Justiça Federal deve ser referendado pelos aposentados e pensionistas. O acordo ocorreu através Centro de Conciliação da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e trata-se do primeiro acordo construído na UFRN com a União após o lançamento do Plano Nacional de Negociação da Advocacia Geral da União, que se coloca como um canal para negociar entre o cidadão e o órgão federal.

Nos autos, o Juízo reconhece o direito de aposentados e pensionistas ao recebimento de gratificações de desempenho no mesmo percentual pago aos servidores ativos, observados determinados critérios. Mas o processo encontrava problemas para execução da sentença.

A Juíza Federal Gisele Leite presidiu a audiência apresentando a preocupação para a sentença não prescrever, o que poderá acontecer neste mês de novembro, implicando na perda do direito de centenas de aposentados e pensionistas filiados ao Sindicato de Aposentados e Pensionistas do RN.

O acordo está sendo construído no Centro de Conciliação, buscando dotar o sindicato de legitimidade para cobrar esses valores em nome dos sindicalizados e através de um procedimento de conciliação pré-processual, negociando com a União os termos dos pagamentos. Esse procedimento, inclusive, evitará o congestionamento das Varas Federais, com eventual ajuizamento de centenas de execuções.

Além da Juíza Federal Gisele Leite, coordenadora do Centro de Conciliação, participaram da audiência na Justiça Federal do RN, dentro da Semana Nacional de Conciliação, os advogados da AGU Francisco Livanildo da Silva e Georgia Menezes de Oliveira e os representantes do Sindicato de Aposentados e Pensionistas do RN, acompanhados dos advogados do SINDAP.





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