ABC avalia ir à Justiça Comum para ficar na 'Série C'

Publicação: 2019-12-13 00:00:00
O caso envolvendo ABC e Treze-PB, na briga pela manutenção de uma vaga na Série C do Brasileiro, ainda não acabou, pelo menos na visão de uma ala do clube potiguar. Mesmo depois de perder na primeira instância e no julgamento da turma do pleno no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), uma corrente de abecedistas, próxima do presidente Fernando Suassuna,  entende que o julgamento na esfera desportiva foi contaminado devido a um documento fake saído da CBF e, que, na Justiça Comum, as chances de vitória seriam maiores devido as provas inconteste das falhas processuais apresentadas pelo advogado do Alvinegro, José Wilson.

Créditos: Luciano MarcosPresidente Fernando Suassuna deseja voltar a operar verbas da Timemania dada como garantiaPresidente Fernando Suassuna deseja voltar a operar verbas da Timemania dada como garantia
Presidente do ABC, Fernando Suassuna, é favorável ao recurso

A questão vem sendo debatidas e a situação ainda não se transformou em ponto pacífico,  devido as sanções que o clube pode sofrer da Fifa, que diz não tolerar a Justiça Comum acionada para resolver questões exclusivas da esfera esportiva. Em um caso idêntico, na temporada de 2013, quando o Brasileirão acabou sem a promulgação de um resultado final devido uma guerra no tapetão envolvendo Flamengo, Fluminense, Vasco e Portuguesa-SP, a entidade internacional realizou uma forte advertência aos clubes brasileiros.

O comunicado enviado dizia o seguinte: A questão [do tapetão] é um problema interno e, portanto, deve ser resolvido pelas autoridades competentes da CBF. No entanto, sobre arbitração desses conflitos, é necessário sempre se referir aos artigos 66 e 68 do estatuto da Fifa.

No artigo 66 consta que a Corte Arbitral do Esporte, na Suíça, é a única entidade reconhecida pela Fifa para a resolução de conflitos envolvendo times de futebol após se esgotarem os recursos nas Justiças Desportivas de cada país, enquanto o artigo 68 cita a proibição do uso da Justiça comum para resolução de contendas como as registradas no Brasileirão: “Entrar com recurso na Justiça comum é proibido, a não ser que o caso específico tenha sido avaliado pela Fifa. Entrar com recurso na Justiça comum para a obtenção de medidas provisórias também é proibido", diz trecho do artigo 68, que ainda vai mais longe. “A Associação de futebol no país deve inserir em seus estatutos e regulações uma cláusula proibindo que se leve disputas na Associação, ou envolvendo a Liga, times, jogadores e árbitros, para a Justiça comum, a não ser que a Fifa dê autorização para tal",

O ex-Procurador-geral do STJD, reforçou o alerta da Fifa e destacou que antes desse passo rumo a Justiça Comum, o clube ainda tem o direito de buscar reparo de uma decisão que considere injusta no Tribunal Arbitral do Esporte, mostrando que a esfera esportiva não chega ao fim com julgamento no Tribunal Pleno.

José Wilson acredita que o ABC perdeu a batalha no Tribunal, por que todo julgamento foi baseado em um documento emitido pelo departamento técnico da CBF, onde não constava a realidade sobre o histórico de pendências do treinador Celso Teixeira, que ainda tinha partidas de suspensão a cumprir, mediante a pena imposta ao profissional pelo próprio STJD, em julgamento anterior.

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