A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) informou nesta quinta-feira, 14, que apresentou nesta data à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma proposta de tabela com preços mínimos de frete para o transporte rodoviário de cargas do País. Em nota, a entidade diz que o documento foi elaborado pela equipe técnica da Abcam, “pensando no transportador autônomo de cargas” e com o objetivo de subsidiar a agência na elaboração de nova tabela.
Presidente da Abcam, José Fonseca Lopes, garantiu que categoria não será chamada à nova greve
A Abcam afirma, ainda, que não pretende convocar uma nova paralisação de caminhoneiros caso não haja aprovação da tabela. “Não queremos trazer mais prejuízos para o País. Esperamos que a manifestação geral que já realizamos sirva como aprendizado para que o governo aprenda a dialogar conosco”, disse o presidente da entidade, José da Fonseca Lopes.
Segundo a associação, a tabela apresentada mantém a cobrança por faixa quilométrica percorrida e, diferentemente da tabela vigente, propõe a diferenciação de tarifa por tipo de veículo. O texto “também corrige as discrepâncias existentes entre certos tipos de carga, a exemplo da carga frigorificada e perigosa que estão com valores inferiores aos da carga geral”.
“O preço mínimo proposto considera um mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem fragilidade do serviço prestado e de sua condição de trabalho”, destaca a Abcam na nota. Os preços levam em consideração: o tipo de carga transportada (geral, granel, perigosa, frigorificada, etc.); o tipo de veículo (quantidade de eixos); e os consumos específicos dos veículos (combustível, lubrificante e manutenção).
A Abcam explica que a proposta não inclui o lucro do transportador, “pois deverá ser negociado livremente entre as partes”, que o pedágio já deve ser pago pelo contratante, conforme Lei 10.209/01, e que os preços sugeridos também não abrangem as despesas com impostos, com seguro, diárias e alimentação. “Na proposta, a carga geral ficou, em média, 20% abaixo que a tabela vigente. Entretanto, não houve nenhuma redução brusca por tipo de veículo, como ocorreu na resolução já revogada.”
A tabela entregue à ANTT nesta quinta pela Abcam é de autoria somente da entidade, que ressalta na nota estar disposta a dialogar com todas as entidades que dependem do transporte rodoviário de cargas para chegar a um entendimento sobre a tabela.
Nova judicialização
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou nesta quinta-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 832, editada pelo governo federal, e as resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tratam do tabelamento do frete para transporte rodoviário de cargas. Na ação, a entidade lembra de toda a polêmica envolvendo a tabela de preço mínimo dos fretes, que resultou na revogação da primeira resolução da ANTT, gerando “incertezas jurídicas” sobre o que estaria em vigor.
“O pedido da CNI é no sentido de que esse Supremo Tribunal declare inconstitucional todo o complexo normativo que estabelece tabelamento obrigatório do valor do frete rodoviário, constituído pela MP 832/2018 e Resoluções ANTT nºs 5820/2018, 5821/2018 e 5822/2018, bem como de toda e qualquer nova resolução que a ANTT vier a editar sobre a questão, com base na citada MP”, diz a entidade na ação.
Segundo a CNI, “as normas impugnadas operam uma indevida interferência na ordem econômica, violando a livre iniciativa e a livre concorrência, com construção artificial de preços, que causam o aumento estimado no frete entre 20% e 130%, podendo ultrapassar esses percentuais para a região Nordeste.”
