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Abertura de leitos de UTI

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Anelly Medeiros

A Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, composta pelos advogados Klevelando Santos e Tales Barbalho, já vinha desde 2013 na luta pela abertura de  UTIs no RN. Nos últimos anos, foram instalados, por meio de uma Ação Civil Pública movida pelo conselho, 103 novos leitos de UTIs, distribuídos nas cidades de Natal (38), Mossoró (30), Caicó (10), Currais Novos (15), Pau dos Ferros (10). Os advogados anunciaram que nos próximos 20 dias deve ser anunciada a abertura de mais 30 leitos.


Restringiu
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por restringir o alcance da medida provisória 966, que livrava agentes públicos de punição por erros nas ações de combate a pandemia do novo coronavírus. Por maioria de votos, concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa interpretação à Medida Provisória (MP) 966/2020, que trata sobre a responsabilização dos agentes públicos durante a crise de saúde pública. De acordo com a medida, os agentes poderiam se livrar de processos civis e administrativos as autoridades que cometessem falhas em que não estivesse evidente a culpa grave, com elevado grau de negligência.

Liberdade de imprensa 
A OAB Nacional, a Faculdade de Direito da USP, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ESPM, realizam o seminário virtual “Liberdade de imprensa, Justiça e segurança dos jornalistas na próxima quarta, a partir das 9h30. O seminário marca o lançamento do convênio entre a OAB e a Abraji para fornecer orientação jurídica a jornalistas vítimas de ameaças e assédio online. Inscrição: https://www.espm.br/eventos/27-05-liberdade-de-imprensa-justica-e-seguranca-dos-jornalistas/

“Os ataques à imprensa, aos jornalistas e o uso da força do Estado para enfraquecer os veículos compõem um quadro preocupante. A sociedade e todos aqueles que defendem o Estado Democrático de Direito devem reagir.”
Felipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB Felipe Santa Cruz que fará parte da mesa redonda no Seminário virtual sobre “Liberdade de Imprensa”

TRE-RN empossa novos membros 
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vai empossar o juiz Geraldo Antônio da Mota como membro titular da corte em cerimônia transmitida por videoconferência na próxima terça-feira (26). A solenidade contará com a participação de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado, e será transmitida ao vivo no canal do YouTube do TRE-RN. Antes, o presidente Glauber Rêgo participa da posse do ministro Luís Roberto Barroso, como presidente do TSE, também por videoconferência, na segunda (25), às 17h..
Justiça e Trabalho O programa “Justiça e Trabalho”, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) será retomado na primeira semana de junho. A produção semanal vai abordar direitos e relações trabalhistas, com foco no Rio Grande do Norte. As TVs Assembleia e Câmara já reservaram espaços nas suas grades para a exibição.
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