Abraão Lopes: “A reforma é onerosa para a classe média”

Publicação: 2019-02-10 00:00:00 | Comentários: 0
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Ricardo Araújo
Editor de Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá tornar público o projeto de reforma da Previdência no próximo dia 20 de fevereiro, em reunião marcada para ocorrer em Brasília com todos os governadores. As informações que foram veiculadas até hoje pela imprensa nacional são baseadas em vazamentos de documentos e em declarações em “off” de integrantes do alto escalão do Poder Executivo Federal e incluem, entre outros pontos, a equiparação de idade mínima em 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres.
Proposta oficial da reforma previdenciária nacional deverá ser apresentada entre os dias 19 e 21 deste mês
Proposta oficial da reforma previdenciária nacional deverá ser apresentada entre os dias 19 e 21 deste mês

Além disso, cogita-se a possibilidade de reajuste das alíquotas de contribuição para quem ganha menos e para os que percebem salários mais generosos, considerados os mais ricos. Nenhum desses pontos, porém, está confirmado. O próprio Paulo Guedes destaca que existem pelo menos três versões distintas do projeto de reforma e será necessário esperar o presidente Jair Bolsonaro sair do hospital para que ele possa avaliá-los e definir o que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional para votação.

Enquanto isso não acontece e com base nas informações publicizadas até hoje, o Professor Abraão Lopes analisa os lados positivos e negativos da possível reforma na Previdência Social do Brasil.

O governo federal pretende estipular idades semelhantes para homens e mulheres com a reforma da Previdência. Como o senhor avalia essa possibilidade?
Na maior parte dos países, inexiste diferença na idade de aposentadoria entre homens e mulheres; nos poucos onde há diferença, essa normalmente não chega a cinco anos, como até hoje ocorre no Brasil. Portanto, é uma tendência natural senão a equiparação, ao menos uma redução dessa diferença. Outro aspecto a ser considerado é a maior expectativa de vida da mulher, que, aos 60 anos, segundo dados de 2016 do IBGE, ainda viveria mais 24 anos, ao passo que o homem, em média, viveria mais 20,3 anos, ou seja 3,7 anos a menos – diferença menor que aquela verificada entre aqueles que acabam de nascer, porém ainda assim relevante. Com isso, invariavelmente a aposentadoria da mulher acaba custando mais, de sorte que, do ponto de vista exclusivamente atuarial, não se justificaria uma aposentadoria mais cedo da mulher. É defensável, enfim, que homens e mulheres se aposentem com a mesma idade, embora essa análise não contempla, deixe-se bem claro, outros aspectos, como ocupações diversas que homens e mulheres eventualmente tenham fora do trabalho pelo qual contribuem com a Previdência Social, razão que historicamente tem sido utilizada para justificar uma aposentadoria mais cedo das mulheres.

Em relação ao período de transição, há equilíbrio no que está sendo proposto?

A regra de transição tem por objetivo contemplar os segurados que ainda não possuem direito adquirido, mas têm legítima expectativa de se aposentarem segundo as regras antigas. Nesse sentido, a regra de transição não pode ser graciosa a ponto de inibir os efeitos financeiros em curto e médio prazo da reforma, mas também não pode ser excessivamente fechada, sob pena de prejudicar as legítimas expectativas de direito dos trabalhadores com idade mais avançada. Na reforma ora proposta, cogita-se de uma pontuação mínima, somando os requisitos da idade e do tempo de contribuição (iniciando com 86/96), para que o segurado possa se aposentar sem a idade mínima que será fixada. Tal critério mostra-se razoável, pois atende à necessidade dos trabalhadores sem aviltar os efeitos financeiros da reforma.

Cogita-se a possibilidade de alteração de alíquotas de contribuição. É uma ideia exequível? Por quais motivos?

Alguns Estados já aumentaram as alíquotas das contribuições previdenciárias de seus servidores, o que tem sido objeto de questionamento, inclusive judicial. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o Tribunal de Justiça local chegou a suspender o aumento, mas o Min. Dias Toffoli, do STF, o autorizou, com isso expondo razões jurídicas de sustentação para essas majorações de alíquotas. Por isso, um dos pontos da reforma posta diz respeito ao aumento da alíquota de contribuição nos Regimes Próprios dos Estados – lembrando que o aumento da contribuição do servidor é acompanhado pela majoração também da contribuição patronal, que não pode ser menor que a do segurado. No caso do Regime Geral, porém, que abrange os trabalhadores da iniciativa privada, não acredito em um aumento das alíquotas, pois tal importaria um sacrifício muito grande para os segurados, que já possuem uma média salarial mais baixa, isso sem falar na submissão a um teto, que para esses trabalhadores é indeclinável.

O governo Bolsonaro tem capital político suficiente para aprovar a reforma? Quais riscos estão embutidos?

O governo tem trabalhado para colocar a reforma em votação ainda no primeiro semestre de 2018. E uma das razões principais para isso é explorar o capital político do presidente Bolsonaro, ainda em alta. Ao mesmo tempo, há na opinião pública um quase consenso de que a reforma previdenciária é necessária, divergindo os formadores de opinião bem mais quanto à extensão das mudanças. Inclusive, as vozes que negavam a existência de déficit nos sistemas de seguridade e previdência social se arrefeceram, sendo esse o momento mais adequado para o governo centrar esforços no sentido de aprovar a reforma. A despeito disso, a heterogeneidade do parlamento recém-formado é um desafio para a articulação política do governo, sempre havendo o risco de que a aprovação da reforma exigir concessões do Executivo.

Os governadores do Nordeste deverão apoiar a reforma, com quais propósitos?

A reforma ampla das regras de aposentadoria interessa aos governadores de todos os Estados brasileiros, desde que atinja também os servidores públicos, integrantes dos Regimes Próprios de Previdência Social. Como compete aos Estados garantir o equilíbrio financeiro e atuarial desses Regimes, dificultar novas aposentadorias e tornar menos graciosos os cálculos importaria uma folga nas contas públicas estaduais, especialmente a médio e longo prazo. De outro lado, caso a reforma somente seja possível no âmbito infraconstitucional, atingindo, com isso, bem mais os trabalhadores da iniciativa privada, as consequências seriam pouco sentidas no âmbito estadual, o que não interessa aos governadores. E mais. Uma reforma geral, via emenda à Constituição Federal, ainda traria pouco desgaste político para os governadores, já que os Estados estão submetidos ao regramento superior da Constituição Federal.

Flávio Dino, governador do Maranhão, disse que a reforma divulgada pela imprensa é “dura e prejudica os mais pobres”. Como o senhor avalia essa declaração?

A principal baliza da reforma da previdência é extinguir, passada a regra de transição, a aposentadoria por tempo de contribuição. Esse benefício atualmente permite aos trabalhadores da iniciativa privada (Regime Geral de Previdência Social) se aposentarem independentemente de idade mínima, desde que reúna o homem 35 anos de contribuição, e a mulher, 30 anos. Esse benefício normalmente não é  concedido aos mais pobres, que têm mais dificuldades para reunir tão altos tempos de contribuição, notadamente em razão de estarem mais vulneráveis a períodos mais  extensos de inatividade ou informalidade (ambos fenômenos que conduzirão a ausência de novas contribuições). Para esses trabalhadores, a aposentadoria continuará ocorrendo por idade, aos 65 anos para os homens e em idade a ser definida para as mulheres – porém, não muito diferente dos atuais 60 anos. Isso quer dizer que os maiores atingidos pela extinção da aposentadoria por tempo de contribuição não são os mais pobres, pois esse é um benefício que contempla essencialmente as classes mais favorecidas econômica e profissionalmente, principalmente a classe média. Isso quer dizer que a reforma é especialmente onerosa para a classe média, que terá mais dificuldades para se aposentar e ainda verá achatados os valores dos benefícios.

Os trechos divulgados da reforma priorizam categorias ou ela é equilibrada, do seu ponto de vista?

O texto proposto pelo governo atinge também os servidores públicos, embora não importe, a princípio, total isonomia com os trabalhadores da iniciativa privada. Entendo que o ideal seria uma total equiparação da proteção previdenciária, de sorte que não mais existissem diferenças nas aposentadorias entre os Regimes Geral e Próprios de Previdência Social. É bom lembrar que atualmente as regras são diferentes, mas nem sempre favorecem os servidores, que, por exemplo, não podem se aposentar sem completar determinadas idades mínimas. De todo jeito, preocupa que alguns interlocutores do Governo federal ainda hoje defendam que a reforma não atinja os militares e os próprios servidores públicos, historicamente grupos bem organizados no sentido de pressionar a não aprovação de reformas como a da previdência. A lógica dos defensores dessa proposta de preservação de servidores e militares é tentar facilitar a tramitação da reforma, muito embora a blindagem reduzisse a perspectiva de economia futura para os entes federados. Espera-se, porém, que a reforma seja ampla e irrestrita, atingindo a todas as classes de trabalhadores equanimemente, sem que alguns grupos sofram mais duramente com as mudanças.







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