Acesso às contas

Publicação: 2019-03-15 00:00:00 | Comentários: 0
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O deputado Kelps Lima (SDD) informou ontem, em plenário, que a Assembleia vai solicitar senhas do Sistema Integrado de Administração Financeirapara que os parlamentares tenham acesso às informações das finanças do Estado em tempo real.   Ele disse que analisou o Portal da Transparência do Governo do Estado e os números disponíveis mostram uma “sobra” de R$ 1,4 bilhão nas contas do Executivo.

‘Sobras financeiras’
Durante pronunciamento na Assembleia, Kelps Lima lembrou que é a segunda vez que alerta para as sobras que, segundo ele, podem ser constatadas com os números disponíveis no Portal da Transparência. “Na primeira vez, o Governo disse que o dado apresentado estava errado, que não existia sobra, apesar dos números estarem no portal. É por isso que a Assembleia solicitou, através de requerimento da deputada Cristiane Dantas, a senha do Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi, para analisarmos os dados reais”, disse o parlamentar. Kelps Lima disse que espera que o Governo disponibilize a senha para acessos dos deputados.

Impedimento
O deputado Sandro Pimentel apresentou um projeto de lei para proibir que condenados em crimes definidos pela Lei Maria da Penha ocupem cargos públicos no Estado.

Diagnóstico da Educação
Durante sessão da Comissão de Educação da Assembleia, foi apresentado um diagnóstico da rede estadual de ensino segundo o qual “as escolas estão sucateadas, outras sem manutenção, o número de professores é insuficiência e a evasão escolar alta”. Estes são apenas alguns dos problemas que a rede pública estadual de ensino enfrenta no Rio Grande do Norte. Os dados foram apresentados pela secretária adjunta de Educação do RN, Márcia Maria Gurgel.

Falta de contrapartida
O presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputado Hermano Morais (MDB) lamentou a grande quantidade de potiguares acima dos 15 anos que são analfabetos e elencou outros problemas. “O Rio Grande do Norte tem perdido recursos por falta de contrapartida. Outra questão que merece atenção é relativa à quantidade de educadores: os 300 professores que serão contratados não representam quase nada diante dos pedidos de aposentadoria”, disse Hermano.

Presidência da Comissão
O deputado João Maia foi eleito presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Em uma escolha por unanimidade, ele teve 18 votos. João Maia destacou que o Código de Defesa do Consumidor é de 1990, quando não existia e-commerce. Na Presidência do colegiado, ele quer aperfeiçoar o código para adaptá-lo à nova realidade do comércio. “A missão principal é entregar ao povo brasileiro um código aperfeiçoado, moderno, de acordo com as exigências do mundo e do Brasil em que vivemos”, disse.

Frente do municipalismo
Coube ao deputado federal Benes Leocádio (PRB) a vice-presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB). O convite foi feito durante encontro de lançamento da frente realizado na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Benes fez questão de cobrar ao secretário de Governo, General Santos Cruz a redução da taxa administrativa exigida pela Caixa Econômica Federal (CEF) na gestão dos repasses de contratos entre União e municípios, no caso das emendas parlamentares.

Ronda
A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que dispõe sobre a criação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU). A proposta tem o objetivo de padronizar e profissionalizar um grupamento da Guarda Municipal de Natal para atuar na proteção da vida bem como proteger os bens, serviços e instalações do município.  A iniciativa foi dos vereadores Aroldo Alves (PSDB) e Preto Aquino (Patriota).

Ativismo judicial
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) afirmou reunir as 27 assinaturas necessárias para protocolar um novo pedido de criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o chamado "ativismo judicial" em tribunais superiores. Para a Agência Estado, Vieira disse que ainda aguarda a resposta de seis colegas para protocolar o requerimento de criação da CPI no Senado. Segundo ele, esses parlamentares pediram ao senador "um tempo" para uma reflexão - nos bastidores, ministros haviam atuado para que o Senado recuasse de tal decisão.

Avanço nos cortes
O presidente Jair Bolsonaro disse que acredita que o governo pode "avançar mais" na extinção de cargos no Poder Executivo federal. Durante transmissão ao vivo no Facebook, na noite desta quinta-feira, 14, Bolsonaro lembrou que editou esta semana um decreto que extingue 21 mil cargos, funções de confiança e gratificações no Poder Executivo federal, o que deve gerar uma economia anual de R$ 194,9 milhões, segundo cálculos do governo. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira. "Isso era um compromisso nosso por ocasião de campanha e acredito até que a gente possa avançar um pouco mais nessa questão, mostrando que dá para fazer economia", afirmou.














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