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Acima do teto

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, nos casos de servidores que ocupam dois cargos públicos, o teto remuneratório deve ser incidido sobre cada um dos vínculos, e não sobre o somatório dos ganhos do agente público. Dessa forma, o STF autorizou que o salário das duas remunerações extrapole o atual teto salarial, de R$ 33,7 mil. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio. O único voto divergente foi proferido pelo ministro Edson Fachin.

“Devolução proporcional” O Procon do Rio Grande do Norte decidiu abrir um procedimento em relação às escolas particulares que aderiram à paralisação desta sexta-feira contra as reformas trabalhista e da Previdência. Alguns pais apontaram que teriam havido quebra de contrato, uma vez que eles pagam a mensalidade integral, mas hoje haverá a interrupção da prestação do serviço. “Vamos abrir procedimento para que haja devolução proporcional, uma vez que os pais pagam muito caro pela mensalidade. O Procon recebendo denúncia de pais de alunos de que colégios particulares não vão ter aula amanhã, em razão da greve”, informou, nas redes sociais, Cyrus Benavides, coordenador do Procon.

Mérito do Descobridor
O empresário Antonio Gentil, presidente do Conselho da Gentil Negócios, recebeu, em Portugal, a medalha da Ordem Honorífica do Mérito Internacional do Descobridor do Brasil Pedro Álvares Cabral. A solenidade foi no Panteão dos Cabrais, em Belmonte,  e marcou o quinto Centenário de nascimento do navegador, coordenada pelo presidente da Câmara Municipal de Belmonte, António Rocha, que também é chanceler-mor da Ordem Internacional do Mérito Pedro Álvares Cabral. A comenda, outorgada a brasileiros, tem a chancela do Governo de São Paulo e da Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística, instituição oficializada pelo ministério da Educação e presidida pelo comendador e chanceler Dom Galdino Cocchiaro.

Indícios de crescimento A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, reafirmou à reportagem da Agência Estado que a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017 será cumprida pelo governo federal. Ela defendeu também que existem indícios de que a economia apresentará crescimento já no 1º trimestre do ano. “Já existem revisões de estimativas de especialistas que apontam para um crescimento de até 1% do PIB em 2017. Entre os motivos, estão as projeções da safra agrícola e a recuperação da economia rural. Em decorrência dessa super safra já há aumento de vendas de máquinas agrícolas e isso pode alavancar o varejo no interior do País”, considerou.

Mudança no projeto

Durante reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte com alguns dos participantes do estado na XV Marcha dos Vereadores, o senador Garibaldi Filho fez um relato de audiência da qual participou esta semana com o relator da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), sobre a situação do agricultor familiar. Garibaldi falou sobre as alterações feitas no projeto original do governo, que beneficiam os trabalhadores do campo. Entre as mudanças já negociadas com o governo federal, Garibaldi citou a manutenção da idade mínima de 60 anos e 15 anos de contribuição para a aposentadoria (a proposta original elevava a idade para 65 anos e o tempo de contribuição para 25 anos). O senador (que participou da reunião com Arthur Maia acompanhado pelos presidentes da Fetarn, Manoel Cândido, e da Contag, Alberto Broch, além de vereadores de Umarizal) também destacou a possibilidade de uma alteração na alíquota de contribuição.

Nova alíquota Pela legislação vigente, o agricultor familiar contribui com 2,1% de sua produção anual para o INSS. No momento da venda de sua produção, o desconto é realizado. Todos os adultos que trabalharam naquela atividade, podem requerer a aposentadoria. A proposta do governo determina contribuições individuais, por meio de alíquota reduzida de 5% do salário-mínimo, semelhante ao do empreendedor individual. “O deputado Arthur Maia ficou de examinar uma forma de reduzir um pouco esta alíquota, para que o agricultor familiar não fique no mesmo patamar de contribuição do microempresário. Considero importante que o relator esteja se mostrando sensível aos pleitos do homem do campo, pois essa categoria de trabalhadores, até pela característica de sua atividade, merece um tratamento diferenciado”, afirmou o senador Garibaldi Filho.

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