‘Ações do TJ e MPE colocam em risco folha de pagamento’

Publicação: 2012-10-19 00:00:00 | Comentários: 4
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Os mais de R$ 103 milhões  reivindicados pelo Tribunal de Justiça (TJ/RN) e Ministério Público (MPE) – como forma de pagamento dos montantes em atraso no orçamento de ambos os Poderes – podem acarretar uma serie de dificuldades de ordem financeira no Estado, algumas delas afetando diretamente o funcionalismo público. A informação repassada pelo secretário de Comunicação, Alexandre Mulatinho, dá a dimensão de um problema que pode culminar, de imediato, no atraso da folha de pessoal e do pagamento do 13º salário; e na dificuldade em cumprir ações em serviços básicos, principalmente na seara de investimentos. Mulatinho frisou que o Governo não pretende promover uma “queda de braço com TJ/RN e MPE”, mas alertou que o “cobertor financeiro” destinado a cobrir os cofres de ambos desnudará de maneira impiedosa os demais. Os mandados de segurança impetrados pelo Poder Judiciário potiguar e Procuradoria foram recebidos com “surpresa”, destacou o secretário.
Alberto LeandroTribunal de Justiça recorreu ao Supremo Tribunal para integralizar repasses do GovernoTribunal de Justiça recorreu ao Supremo Tribunal para integralizar repasses do Governo

“Não esperávamos essa reação porque a governadora já havia relatado as condições financeiras do Estado. Ela inclusive havia pedido a compreensão e o apoio de todos”, ressaltou Mulatinho. O TJ/RN ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo R$ 86,4 milhões, enquanto que o MPE pediu – através de Mandado de Segurança interposto no próprio Tribunal de Justiça – o ressarcimento de R$ 19,9 milhões. Ambos alegam que os montantes tratam na verdade de um passivo entre o que estava previsto no orçamento aprovado para o ano de 2012 e o que efetivamente foi repassado pelo Governo.

A reação foi imediata. Em entrevista na manhã de ontem, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) afirmou que não há descompromisso por parte de sua gestão com o trato orçamentário dos demais Poderes. Ela disse ainda que houve frustração na receita do Estado e que, mesmo assim, não houve penalidades ao TJ/RN e MPE. E apresentou números. De acordo com o balanço das transferências financeiras realizadas entre os meses de janeiro a setembro de 2010, 2011 e 2012, a evolução dos repasses destinados ao Poder Judiciário foi superior 60%. No caso do Ministério Público o crescimento quase chega a 35%. Por outro lado, insistiu o Governo Rosalba, a receita do tesouro estadual aumentou nos três anos em 27,3%.

Outro argumento utilizado pela chefe do Executivo diz respeito a queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que de julho a setembro teria chegado a R$ 201 milhões. Ela assinala que o crescimento na arrecadação de impostos como ICMS e IPVA, embora consideráveis, não têm conseguido superar frustração ocasionada pela redução significativa do FPE. “Assumimos compromissos em várias áreas, como o pagamento do piso nacional do magistério, reajustes na saúde, subsídio da PM, entre outras coisas, então o Executivo também não pode ser penalizado”, defendeu Mulatinho.

Processos prontos para julgamento

Os processos interpostos pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público já encontram-se nos gabinetes dos respectivos magistrados, prontos para decisão. No caso do pedido do MPE, o Mandado de Segurança foi distribuído para a desembargadora Zeneide Bezerra, que poderá julgar o requerimento nas próximas horas. O pedido do Poder Judiciário potiguar foi distribuído para o ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Como se trata, em ambos os feitos, de pedido liminar, a decisão – que será provisória - poderá sair a qualquer momento.

Ministério Público e TJ/RN alegam que necessitam da integralidade dos recursos, na forma como foram aprovados no Orçamento Geral do Estado, no final de 2011. Eles argumentam que o Governo tem se apoderado de valores pertencentes a ambos os Poderes, mês a mês, sem qualquer satisfação oficial. Os argumentos utilizados, nos Mandados de Segurança, dão conta que, sem os recursos integrais, ficam comprometidos compromissos inadiáveis, como o pagamento salarial dos funcionários, dos serviços prestados, contratos, entre outras coisas.

Antes de ingressar com um processo Judicial, a presidente do Tribunal de Justiça, Judite Nunes, tratou de cercar-se de cuidados excepcionais e levou a proposta ao Pleno. Os demais desembargadores aprovaram a iniciativa. No âmbito do Ministério Público, a medida recebeu o apoio da Associação dos Promotores (Ampern).

Orçamento provoca controvérsias

Por “divergências orçamentárias”, Governo do Estado e TJRN/MPE têm ficado em campos opostos, com capítulos de divergências desde que iniciou a gestão Rosalba Ciarlini. As discussões ocorrem sempre que chega o período de elaboração do OGE este ano os estranhamentos velados passaram a críticas e acusações. Em entrevista à TN, o procurador- geral de Justiça, Manoel Onofre, chegou a chamar o Governo de “irresponsável” devido ao corte no orçamento da instituição. A presidente do Tribunal de Justiça tem evitado farpas públicas, mas não deixou para trás a possibilidade de acionar a Justiça em busca do dinheiro que diz ser do Poder que representa, por direito. Do outro lado, a governadora se diz incompreendida e ataca as benesses e condições favoráveis do TJ e MPE em detrimento de extremas dificuldades no Executivo.

O problema desse ano é o projeto de lei, que estima a receita em R$ 10,9 bilhões e fixa as despesas do Estado para 2012, o chamado OGE. O governo estadual aplicou cortes nos pleitos do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, que reagiram de imediato.

A administração estadual também enfrenta problemas devido a redução na participação da Saúde no bolo orçamentário. Em meio à uma crise aguda, embora não tenha perdido recursos, a Saúde teve um dos menores crescimentos - 7,8%, e terá, em 2013, R$ 1,423 bilhão - ou seja, apenas R$ 95 milhões a mais do que o previsto para este ano. O Governo relata, nos bastidores, que “se a saúde pode arcar com prejuízos porque não MPE e TJ”

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Comentários

  • simonrn

    sempre sobra para o servidor público.

  • soniamariaribeiro81

    Não podemos mochilar, quando nossos gestores são encuralados, é incrivel como sabe onde buscar saída "Folha de Pagamento" exatamente daqueles que não estão com canetas na mão para suprir interesse próprio. Se não estou enganada nossa gestora voltou a ter um grande índice monetário com relação as diárias, outra coisa no periodo do pleito eleitoral se dirigiu ao Banco do Brasil para um empréstimo outra coisa é que se ouve que nossa receita cresce a cada mes. E aí será que iremos ser penalisados mais uma vez por irresponsabilidade de alguém? Precisamos acordar minha gente.

  • luizgonzagasilveira

    no meio desse tiroteio só quem não pode pagar o pato são os servidores públicos, pois tenho certeza que apesar dessa queda de braço e os salarios forem atrasados duvido que o salarios dos desembargadores, promotores sejam atrasados. papa figo engana menino.

  • wbwilliambp

    ROSALBA só sabe falar, desqualificando os outros poderes, no entanto faz politicagem com o dinheiro público. Como noticiado em todos os meios de comunicação que os gastos com "PUBLICIDADE" (do quase nada que foi feito) foram bem maiores que os gastos, digo INVESTIMENTOS em 'SAÚDE PÚBLICA", pois saúde pública, não pode jamais ser considerada gastos.