Acordo desrespeita e humilha professores

Economista e professor universitário

            

O slogan: “sem educação não há desenvolvimento”, pode estar desgastado pelo longo tempo de uso repetitivo e pelo seu demagógico emprego, mas sempre será uma verdade insofismável.

Excetuando-se as nações mais ricas do planeta, o restante dos países do mundo não dá a devida prioridade à educação. Mas há, efetivamente, uma óbvia relação entre conhecimento e geração de riqueza. De fato, países como os Estados Unidos, Japão, Coréia do Sul, Canadá, Alemanha, e mais recentemente a China, investem em torno de 15 a 20% do PIB – Produto Interno Bruto, em educação. Enquanto isso, a América Latina emprega menos de 9% de seu PIB em atividades educacionais.

É constrangedor dizer isso, mas, no Brasil, a grande maioria dos governantes não encara a educação com a devida seriedade. Sobretudo porque lhes faltam vontade política. Para eles, a educação é uma atividade meramente acessória que não rende votos.

Aproveito o ensejo para lamentar uma vexatória situação que desrespeita e humilha a classe docente norte-rio-grandense. Diante disso, é inevitável a pergunta: que país é este que ignora o papel fundamental de seus professores responsavelmente empenhados na nobre missão de educar gerações?

Há trinta anos, uma expressiva parcela formada por 1.928 docentes da nossa Universidade Federal do Rio Grande do Norte vem sendo vítima de descaso do poder público, negando os direitos que lhes são constitucionalmente assegurados pelos princípios salariais isonômicos. Causa consternação saber que, devido a longínqua espera sem solução, 346 colegas do total acima referido, já não estão mais entre nós, pois hoje os reverenciamos “in memorian”.

Clamam os professores por seus legítimos direitos, que lhes são garantidos pela legislação trabalhista, em decorrência de correções salariais provenientes dos Planos Bresser e Verão (1989/91), que até hoje não foram pagas. Na grande maioria dos Estados brasileiros a classe docente universitária federal já recebeu a mencionada correção salarial, há bastante tempo.

No caso referente à UFRN, a ação, conhecida como o Processo dos Precatórios, vem sendo conduzida pelo competente trabalho profissional das advogadas Andreia Munemassa, Kátia Nunes, e pelo advogado Eduardo Nobre.

Durante esses sofridos longos anos, o caminho tem sido exaustivo e penoso, com tantas idas e vindas, percorrendo o complicado labirinto da extenuante burocracia pública de Brasília. A maratona jurídica transformou-se em um indigesto calvário jurídico.

Agora, pasmem, caros leitores. Sobre a mencionada questão trabalhista, a Procuradoria Geral Federal (da União), numa atitude de completo desprezo à classe docente, está propondo um leonino e humilhante Acordo, o qual consiste na extorsiva cobrança de um deságio de 65%. Proposta essa só comparável à mais espúria e escorchante prática do submundo da agiotagem. Senão, vejamos. Admitindo-se, por hipótese, que um determinado professor tenha a receber 100 mil reais, com a aplicação do draconiano deságio (65%), esse valor cai para 35 mil reais. Descontando os devidos honorários advocatícios, o valor final ficará reduzido a míseros 22 mil reais.

Mesmo com a sua dignidade ferida e sua autoestima fragilizada, os professores, no fiel sacerdócio de seu ofício não perderam a vocação do exercício de educar, pois continuam acreditando nos ensinamentos de um dos maiores gênios universais da pintura clássica da arte-sacra, cientista e pensador Leonardo da Vinci, quando disse: “aprender é a única coisa de que a mente humana nunca se cansa, nunca tem medo e nunca se arrepende.”