Acordo fraudulento

Publicação: 2020-02-23 00:00:00
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Anelly Medeiros
[anellymedeiros@hotmail.com ]

A 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou acordo entre um banco e uma funcionária que, após ser contratada, teve a prorrogação da jornada de trabalho, um mês após a sua admissão. Os ministros consideraram o acordo fraudulento. Segundo o ministro Augusto César, relator do processo, a pactuação de horas suplementares poucos dias após a admissão demonstra o intuito fraudulento do empregador de mascarar a pré-contratação, procedimento vedado na Justiça do Trabalho.

Futebol e Cidadania
Criatividade faz a diferença. Uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e a Federação Norte-riograndense de Futebol (FNF) pretende incentivar o torcedor a procurar os cartórios eleitorais com antecedência para regularizar a situação eleitoral. O desembargador Glauber Rêgo foi ao estádio Frasqueirão e junto com o presidente da Federação, José Vanildo, para falar com os torcedores. Eles deixam de lado as cores do ABC e América para levantar a bandeira da cidadania.

Edital: Projetos Sociais
A Vara Única da Comarca de Martins publicou edital de abertura de cadastramento de instituições públicas e privadas que se interessem em apresentar projetos sociais. As instituições  receberão recursos de penas pecuniárias, que são multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão. O edital prevê recursos na ordem de R$ 63 mil.

Finalidade social
As inscrições podem ser feitas a partir do dia 27 de fevereiro, no Fórum Municipal Desembargador Pelópidas Fernandes, na Vara Única da Comarca de Martins. A prioridade é para projetos que tenham finalidade social e desenvolvam atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação, atuando sem fins lucrativos.

Trator
As imagens do episódio envolvendo o senador licenciado Cid Gomes e os policiais militares do Ceará entraram para a história política do país e ganharão os bancos da Justiça. A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) pediu ao procurador-geral da República Augusto Aras que denuncie o senador por tentativa de homicídio qualificado.

A representação foi protocolada junto à Procuradoria-Geral da República alega que, “com intenção dolosa, previamente orquestrada e amplamente anunciada”, Cid “arremessou” a retroescavadeira contra as pessoas que se colocavam em frente ao portão do quartel da PM em Sobral.

Leilão
No próximo dia 20, a 12ª Vara Federal, instalada em Pau dos Ferros, promoverá um grande leilão, envolvendo 45 lotes. O edital, assinado pelos juízes federais Kepler Gomes e Rodrigo Carriço, foi publicado no site da JFRN. O leilão acontecerá na sede da Subseção, na Rua Djalma de Freire, a partir das 10h. Entre os lotes estão diversos imóveis e veículos. Já a segunda praça do leilão acontece às 11h.

Design
A 6ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, especializada em execução fiscal, promoveu oficina de Design Thinking voltada a magistrado, servidores, e representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal, Federação do Comércio e OAB. O trabalho foi focado em discutir soluções para a realização de bloqueios cautelares em execuções fiscais de empresas cujo débito já se encontrava antecipadamente garantido, por força de ação em trâmite noutro juízo, mas sobre a qual não se tinha conhecimento.

TRE-RN perto de você

O “TRE-RN perto de você” desembarca, nos próximos dias, nas escolas estaduais de Natal, Parnamirim e Extremoz. A parada de ônibus da Justiça Eleitoral está sendo considerada um sucesso. Nos três municípios que já receberam esse projeto foi possível alistar 385 eleitores. A quantidade de pessoas interessadas em regularizar a situação antes do prazo final, previsto para 6 de maio, mostra que o TRE-RN estava certo em sair do seu ambiente e buscar os eleitores em campanhas como essa de alistamento.



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