Acordo garante uso do tributo sindical em ações sociais

Publicação: 2017-10-07 00:00:00 | Comentários: 0
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As centrais sindicais, o Ministério do Trabalho, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Caixa Econômica Federal firmaram um acordo para aplicar parte de recursos do imposto sindical no combate ao trabalho escravo e infantil. O acordo, intermediado pelo Ministério Público do Trabalho, foi feito com base na devolução de recursos do imposto sindical que deixaram de ser repassados pelo governo federal a centrais sindicais, federações e alguns sindicatos entre 2008 e 2015.

O valor da dívida ainda será contabilizado pelo Ministério do Trabalho (MT), mas as centrais informaram que pretendem repassar 15% do que receberem para ações de combate aos trabalhos escravo e infantil. O acordo estabelece que é de responsabilidade do MT, junto com a Caixa, fazer o levantamento dos valores que não foram repassados às entidades sindicais. O primeiro ato será a revogação de uma portaria que paralisou a tramitação de cerca de 500 processos de restituição.

O ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a análise será retomada e a restituição obedecerá a ordem cronológica para o pagamento. O governo também vai elaborar, junto com as centrais, uma portaria para disciplinar a forma de pagamento dos valores retidos.



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