Adepol emite nota repudiando decisão de custodiar presos em delegacias

Publicação: 2012-08-07 17:04:00
Nota é assinada pela presidente da Adepol, Ana Cláudia Saraiva
A Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) emitiu uma nota nesta terça-feira (7) sobre o anúncio de que, com a interdição da penitenciária de Alcaçuz para a entrada de novos presos, eles seriam custodiados nas delegacias.  A interdição foi decretada na tarde desta terça-feira pelo juiz Henrique Baltazar.

Na nota, a Adepol afirma repudiar a decisão, considerando ela “um retrocesso inadmissível”. Além disso questiona as condições das delegacias, alegando que elas não foram construídas para custodiar presos e não tem estrutura para isso.

Leia nota na íntegra:

A Associação dos Delegados de Policia Civil do Estado do Rio Grande do Norte repudia na integra o anúncio de que  diante da negativa do coordenador de administração penitenciária em receber novos presos, por causa da interdição parcial de Alcaçuz, prevista para essa quarta-feira (8), os presos voltariam a ficar custodiados nas delegacias.

Isso seria um retrocesso inadmissível,  todos que representam a polícia civil passaram anos na luta para retirada de presos das unidades policiais, problema que além de comprometer o trabalho de investigação, representa um desvio de função policial, além de dificultar o acesso do cidadão que precisa de atendimento em uma Delegacia.  Portanto, não iremos aceitar passivos a pretensão de devolver a policia judiciária uma atribuição que não é dela.

São anos de falta de investimentos, construção e ampliação de cadeias públicas e presídios no Estado. A SEJUC, a quem compete administrar e custodiar a população carcerária, há anos não apresenta solução definitiva  para tal problemática.

Não criam novas vagas no sistema, o número de prisões aumenta, a superlotação ultrapassa o limite tolerável , então qual a solução que encontram?  transferir o problema para policia civil? chega de improviso, isso é inaceitável.

A Policia Civil do Estado, que já não dispõe de estrutura física, abriu mão de alguns dos seus  prédios, transferindo-os para a SEJUC,  durante décadas fez  concessões, assumindo responsabilidades que não são suas, fomos mais que compreensivos e contributivos, querer que continuemos a fazer o que não nos compete é no mínimo um desrespeito a nossa instituição e ao cidadão.

Há mais de 10 anos se discute a necessidade imperiosa de ampliação de vagas no sistema prisional, perguntamos quantas cadeias públicas foram construídas? o que se vê volta e meia são fugas de presos, superlotação e na prática sempre o improviso de soluções e transferência de responsabilidades.

Quanto tempo continuaremos a  assistir o caos sem que nada de concreto seja feito? não há milagres, a única solução é a  construção de presídios e cadeias públicas no Estado. Já não acreditamos em promessas e cronogramas de construção que não se concretizam.
 
A população clama por segurança, a policia precisa continuar trabalhando e efetuando as prisões dos delinqüentes, se o Estado não oferece lugar para custodiá-los o problema é da gestão penitenciária que só será resolvido quando for feito aquilo que há tanto tempo se fala em fazer, construir, ampliar o número de vagas.

Se não há vagas nos presídios, se neles e nas cadeias públicas as condições de custódia são desumanas, o que dizer das condições das Delegacias que não foram construídas para tal finalidade?

Estamos lutanto por melhores condições para realizar nosso trabalho que é investigar o crime, por isso não poderemos permitir esse retrocesso de desvio de função para fazer um trabalho que não nos compete. Que cada instituição cumpra o seu papel, de forma integrada, mas cada um assumindo as suas responsabilidades.

Ana Claudia Saraiva
Presidente Associação dos Delegados de Polícia Civial do RN

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