O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (Republicanos), destacou a aprovação da proposta de emenda constitucional que define o adicional de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro. Esse repasse extra começará, em 2022, com 0,25%. No ano seguinte, se repetirá com o mesmo índice. Em 2024, aumentará para 0,5% e, em 2025, para 1%. A partir daí, ficará neste percentual. Para os municípios do Rio Grande do Norte, nos quatro anos, o repasse extra significará um adicional de R$ 310 milhões.
Repercussão
O presidente de Femurn destacou que a decisão do Congresso, ao aprovar a emenda constitucional que garante o adicional do FPM, assegura autonomia às Prefeituras. “Esta decisão do Congresso é importante, um primeiro passo na descentralização dos recursos, possibilitando às Prefeituras a realização de políticas públicas e a garantia de serviços para a sociedade”, disse Babá. A proposta teve apoio massivo no plenário da Câmara, inclusive da base governista. O texto foi aprovado por 456 votos a três. O resultado da votação, porém, foi considerado ruim pela área econômica, pois resulta em menos receitas para a União.
Reivindicação
A emenda constitucional agora segue para promulgação do Congresso Nacional. A conquista é considerada, pelos prefeitos, com histórica. A proposta é defendida desde 2017 pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Cirurgias
O deputado estadual Nelter Queiroz alertou ontem, para a suspensão de cirurgias eletivas no Estado e “consequente aumento da fila de espera de pessoas aguardando a regulação para os procedimentos”. “Recebo a notícia de que o [Hospital] Walfredo Gurgel está com os corredores lotados e vejo isso com tristeza”, disse. O parlamentar também apontou a suspensão dos procedimentos nos hospitais Memorial, Prontoclínica Paulo Gurgel e Hospital do Coração, que aguardam pagamento e regulação contratual. “Faço um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) para que encontre uma solução no sentido de reduzir as filas de espera e lotação”, disse. Nelter Queiroz sugeriu que a chefe do Executivo estadual convoque a bancada federal para tentar diálogo com Ministério da Saúde.
Seca
O deputado Vivaldo Costa afirmou que a seca que volta a afetar o interior do Rio Grande do Norte exige união da classe política em defesa de medidas para amenizar a situação da população que vive no campo. “Especialistas atestam que essa é a pior estiagem dos últimos 90 anos. Impregnado com o sentimento de proteger o sertanejo, peço mais uma vez à classe política do RN uma trégua, tendo em vista que ano que vem teremos eleições. Mas a hora é de darmos as mãos em favor do povo, que espera que seus representantes apoiem a classe mais pobre no enfrentamento da seca”, disse Vivaldo. De acordo com ele, a falta d’água no Estado é um quadro desolador. “Sofremos com a crise de abastecimento no Seridó. O Gargalheiras secando, o Dourado seco, também o Itans e o açude de Cruzeta”, alertou.
Prioridade
Diante de uma situação tão grave, como a seca, Vivaldo Costa afirmou que as autoridades e detentores de mantados eletivos não podem “desperdiçar energia com assuntos” sem relevância ou que não são prioritários”.
Dívidas
O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 649,62 milhões em setembro para honrar débitos bancários com garantias da União que não foram quitados pelos Estados no mês passado. O Estado do Rio de Janeiro liderou a lista de dívidas assumidas pelo Tesouro em setembro, com R$ 475,52 milhões, seguido por Goiás (R$ 77,78 milhões) e Minas Gerais (R$ 75,22 milhões). Os governos do Amapá (R$ 16,17 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 4,93 milhões) também deixaram de pagar dívidas garantidas pela União no mês passado. Nos nove primeiros meses de 2021, o gasto da União para honrar essas dívidas chegou a R$ 6,155 bilhões. A União está impedida de executar as contragarantias – ou seja, sequestrar parte dos repasses de receitas – de diversos Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos.
Expulsão
Como forma de atrair o presidente Jair Bolsonaro ao partido para concorrer às eleições de 2022, o PTB anunciou, a expulsão da ex-deputada Cristiane Brasil, filha do presidente nacional da sigla, Roberto Jefferson, além do bolsonarista Oswaldo Eustáquio e do pastor Fadi Faraj. O anúncio foi dado via redes sociais pelo perfil oficial do partido. O processo para a expulsão dos filiados teria a justificativa de que houve possível desrespeito às diretrizes partidárias. No entanto, disputas internas pesaram na decisão. Entre os atritos, estão as tentativas de interferência de Cristiane nas negociações para levar o presidente para o partido. O movimento de expulsão, conforme noticiou o Poder 360 no início da semana, tem aval de Roberto Jefferson.
