Administração fixa prazos para elaboração da folha de setembro

Publicação: 2019-08-14 14:34:00 | Comentários: 0
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A fim de necessidade de observância aos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, a secretária estadual da Administração, Virgínia Ferreira, emitiu portaria definindo prazos para que os órgãos das administrações direta e indireta do Estado prestem informações sobre a folha de pessoal de setembro para fins de pagamento dos salários aos servidores públicos.

Para tanto, a portaria publicada na edição desta quarta-feira (14) considera “a necessidade de normatizar os procedimentos para a gestão administrativa e controle interno relativos à folha de pagamento de pessoal”, bem como da importância de adequação dos registros internos referentes à folha salarial, além da verificação do cumprimento das normas internas e da legislação estadual pertinente e “necessidade da realização de análises constantes para fins de verificar a ocorrência de impropriedades nas rotinas relativas à área, visando corrigi-las e evitar reincidência”.
Créditos: DivulgaçãoSecretária de Administração, Virgínia Ferreira publica os estudos sobre recursos humanos do EstadoSecretária de Administração, Virgínia Ferreira publica os estudos sobre recursos humanos do Estado

Virgínia Ferreira, Secretária estadual de Administração

Segundo a portaria, o cronograma de prazos estabelecido para aprimorar os procedimentos e práticas de controle dos atos da Administração Pública foi tirado de deliberação do Comitê de Gestão e Eficiência do Estado, a partir de reunião que ocorreu no dia 5 de agosto.

Pela portaria, a Secretaria Estadual da  Administração (SEAD) também disponibilizará, mensalmente, aos órgãos das administrações direta e indireta, por meio do sistema de folha de pagamento, os respectivos relatórios preliminares para análise e crítica, como procedimento prévio ao efetivo pagamento.

A portaria estabelece, ainda,  que os órgãos das administrações direta e indireta deverão enviar relatório apontando possíveis inconsistências ou confirmação das informações enviadas à SEAD, observando os prazos das datas definidas na mesma portaria, que fixou procedimentos como condição prévia e obrigatória ao pagamento das folhas de pessoal de cada órgão.

Cronograma para a folha de pagamento de setembro


20 de agosto - Data limite para
envio de processos para a COPAG

23 de agosto - Prazo final para
atualização de Consignações

29 de agosto - Crítica da folha nos
órgãos

30 de agosto - Crítica da folha nos
órgãos

02 de setembro - Correções

03 de setembro - Correções

05 de setembro - Fechamento e 
envio do relatório da folha de
adiantamento

09 de setembro - Fechamento da
folha normal (continua, permanente
ou folha 01)

10 de setembro - Fechamento da
folha normal (continua, permanente
ou folha 01)

11 de setembro - Data limite para
envio dos relatórios da folha normal

Fonte - SEAD


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