Administração fixa prazos para elaboração da folha de setembro

Publicação: 2019-08-14 14:34:00 | Comentários: 0
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A fim de necessidade de observância aos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, a secretária estadual da Administração, Virgínia Ferreira, emitiu portaria definindo prazos para que os órgãos das administrações direta e indireta do Estado prestem informações sobre a folha de pessoal de setembro para fins de pagamento dos salários aos servidores públicos.

Para tanto, a portaria publicada na edição desta quarta-feira (14) considera “a necessidade de normatizar os procedimentos para a gestão administrativa e controle interno relativos à folha de pagamento de pessoal”, bem como da importância de adequação dos registros internos referentes à folha salarial, além da verificação do cumprimento das normas internas e da legislação estadual pertinente e “necessidade da realização de análises constantes para fins de verificar a ocorrência de impropriedades nas rotinas relativas à área, visando corrigi-las e evitar reincidência”.
Secretária de Administração, Virgínia Ferreira publica os estudos sobre recursos humanos do Estado
Virgínia Ferreira, Secretária estadual de Administração

Segundo a portaria, o cronograma de prazos estabelecido para aprimorar os procedimentos e práticas de controle dos atos da Administração Pública foi tirado de deliberação do Comitê de Gestão e Eficiência do Estado, a partir de reunião que ocorreu no dia 5 de agosto.

Pela portaria, a Secretaria Estadual da  Administração (SEAD) também disponibilizará, mensalmente, aos órgãos das administrações direta e indireta, por meio do sistema de folha de pagamento, os respectivos relatórios preliminares para análise e crítica, como procedimento prévio ao efetivo pagamento.

A portaria estabelece, ainda,  que os órgãos das administrações direta e indireta deverão enviar relatório apontando possíveis inconsistências ou confirmação das informações enviadas à SEAD, observando os prazos das datas definidas na mesma portaria, que fixou procedimentos como condição prévia e obrigatória ao pagamento das folhas de pessoal de cada órgão.

Cronograma para a folha de pagamento de setembro


20 de agosto - Data limite para
envio de processos para a COPAG

23 de agosto - Prazo final para
atualização de Consignações

29 de agosto - Crítica da folha nos
órgãos

30 de agosto - Crítica da folha nos
órgãos

02 de setembro - Correções

03 de setembro - Correções

05 de setembro - Fechamento e 
envio do relatório da folha de
adiantamento

09 de setembro - Fechamento da
folha normal (continua, permanente
ou folha 01)

10 de setembro - Fechamento da
folha normal (continua, permanente
ou folha 01)

11 de setembro - Data limite para
envio dos relatórios da folha normal

Fonte - SEAD

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