Política
Adriane Bramante: "O impacto [da reforma] é extremamente alto e preocupante"
Publicado: 00:00:00 - 07/04/2019 Atualizado: 07:19:25 - 10/04/2019
Luiz Henrique Gomes
Repórter

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e professora de direito previdenciário, Adriane Bramante, considera que a proposta da reforma da previdência vai agravar a pobreza no Brasil. Segundo Bramante, as mudanças no regime prejudicam principalmente os trabalhadores que estão perto de se aposentar, os informais e os desempregados, ao estabelecer a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e criar a capitalização, acabando com o regime de repartição simples.

Magnus Nascimento
Bramante afirmou, durante seminário sobre direito previdenciário, em Natal, que reforma agravará pobreza

Bramante afirmou, durante seminário sobre direito previdenciário, em Natal, que reforma agravará pobreza

Bramante afirmou, durante seminário sobre direito previdenciário, em Natal, que reforma agravará pobreza

Bramante esteve em Natal neste sábado (6) para participar de um seminário sobre direito previdenciário. Durante 15 minutos, conversou com a reportagem sobre as mudanças propostas pela reforma. Para ela, a previdência está sendo tratada somente sob a ótica da economia, e não dos direitos sociais. “Eu tenho feito alguns cálculos na regra hoje e na regra depois da proposta, e o impacto econômico e social na vida dos trabalhadores é extremamente alto e muito preocupante”, declarou.

A proposta apresentada pelo Governo Federal estabelece a idade mínima de aposentadoria em 65 anos, cria o regime de capitalização e altera benefícios como o Benefício da Prestação Continuada (BPC), hoje pago a idosos em situação de miséria a partir os 65 anos no valor de um salário mínimo – o atual governo pretende aumentar a idade para 70 anos e diminuir o benefício para R$ 400 reais ao grupo na faixa dos 60. Leia entrevista em que a professora analisa essas alterações:

A reforma é muito debatida pelo aspecto econômico. No âmbito do direito e no social, o que a atual reforma significa?
Totalmente. Ninguém pensa na questão social. Ela impacta na vida de 100% dos brasileiros. A reforma que foi apresentada, foi trabalhada somente no aspecto econômico e em nenhum momento se pensou no aspecto social. Ninguém está falando do  impacto disso na vida das pessoas. Eu tenho feito alguns cálculos na regra hoje e na regra depois da proposta, e o impacto econômico e social na vida dos trabalhadores é extremamente alto e muito preocupante. Muitas pessoas não estão percebendo esse movimento e estão apoiando a reforma sem o conhecimento do seu conteúdo.

Qual seria esse impacto na vida dos trabalhadores, por exemplo?
Vamos imaginar que o segurado hoje tem 52 anos de idade e 32 anos e 9 meses de tempo de contribuição. Ele está aí na iminência de se aposentar na atual regra, faltariam 2 anos e 3 meses. A reforma apresentou três regras de transição: uma por pontos; outra por idade; e uma outra por quem está a menos de dois anos da aposentadoria, que consegue entrar na regra atual. Esse segurado que tem 52 anos e 32 anos e 9 meses de contribuição se aposentaria em 2021 na regra atual. Com a reforma, ele vai se aposentar em 2035. Ou seja, com 65 anos. A questão não é ter 65 anos. A questão é ter emprego até os 65 anos. Só 0,3% das pessoas ativas tem essa idade. Como é que eu vou ter emprego para garantir a essa pessoa mais 13 anos de trabalho, sendo que faltariam 2 anos e 3 meses para ele se aposentar?

Ao mesmo tempo, existe uma mudança no perfil do trabalho hoje, que exige cada vez mais conhecimento tecnológico...
E as pessoas mais velhas não conseguem se adaptar a esse mundo. Elas são trocadas pelos jovens. A empresa hoje não quer ter uma pessoa com 58 anos lá dentro. Ela quer pegar um de 20, 25, que está mais ativo, que tem uma tecnologia diferente, acabou de sair da faculdade... ou seja, estamos nessa questão da empregabilidade. E tenha certeza que essa pessoa que está perto de se aposentar hoje começou a trabalhar com 14, 15 anos. Nós estamos falando de uma era em que as pessoas começavam a trabalhar muito cedo. Os jovens de hoje começam com 20, 25, 23. Essas pessoas com cerca de 30 anos de trabalho e 50 anos de idade serão as mais atingidas pela atual proposta.

As mais novas são menos atingidas?
Quem tem 40 anos de idade vai se aposentar com 65 anos, vai ter tempo de se preparar. Agora, essas pessoas que estão chegando ao tempo da aposentadoria e vai ser afetado pela reforma, não vai ter emprego para eles. O que eles vão fazer até os 65 anos?

Existem mudanças nos benefícios sociais criticadas, como a do BPC. Qual a consequência para quem tem direito a esse benefício?
Há uma comoção social muito forte de toda a sociedade e dos próprios parlamentares em torno do BPC. Essa é uma discussão que, ao meu ver, poderia ter sido afetada. Quando isso foi apresentado por Michel Temer em 2016, ele também trazia 60 anos. Ele teve que voltar atrás porque a comoção social foi muito grande. O governo atual poderia ter aprendido com aquele modelo inicial, que não tinha dado certo, e já começado com 65 anos. Então, a pessoa que está passando necessidade, em estado de miserabilidade e passando fome, você vai dizer para ela que ela só vai ganhar o benefício com 70 anos? É muito cruel. Eu estou falando de pessoas pobres, miseráveis, que não tem o que comer porque não tem renda. Se eu estou falando de tirar o privilégio, onde é que está o privilégio nessa história? Por que ele foi incluído nisso?

A senhora acredita que essas mudanças podem aumentar a pobreza no Brasil?
Muito. O que eles querem criar é o modelo de capitalização. Nesse modelo, o Estado não quer ser mais o responsável pela aposentadoria. Cada um fica responsável por si. Só que quando você fica muitos anos na informalidade ou sem emprego, é difícil você lá na frente alcançar esse volume necessário para ter um salário mínimo de aposentadoria. O que o Estado vai fazer? Complementar com um valor 'nocional', como estão dizendo. Quem é que garante isso? De onde vai se tirar esse dinheiro, se não vai ter mais contribuição? Qual é o custo da transição? O resultado é que eu vou ter pessoas em situação de miserabilidade e o Estado não sabe qual é o custo de arcar com isso.











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