Advocacia Pública: função essencial ao país

Publicação: 2020-03-08 00:00:00
A+ A-
Lívio Oliveira
Advogado público e escritor/livioalvesoliveira@gmail.com

“O exercício da Advocacia Pública é a busca incessante pelo interesse público, reflexo dos anseios legítimos do titular do Poder Estatal: o povo!” (Filipo Bruno Silva Amorim, advogado público federal, Mestre em Direito e doutorando em Lisboa)

Em 7 de março se comemora o Dia Nacional da Advocacia Pública.  A Lei 12.636/2012, assinada pela Presidente Dilma Rousseff e pelo Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Lucena Adams, instituiu a data comemorativa. Há de se destacar que a Lei nº 12.636 veio reconhecer o mérito, a importância e a essencialidade da Advocacia Pública no nosso país, estabelecendo, para todo o território nacional, a sua data comemorativa.

A data se reporta ao dia 7 de março de 1609, quando foi criado o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, na época do Brasil-Colônia. A função foi o primeiro passo dado para a posterior criação dos atuais cargos da Advocacia-Geral da União (AGU) como advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda e procuradores do Banco Central.

Considero que, para o povo brasileiro, não somente para os profissionais da área, é um dia a comemorar, sim, e a destinar louvores, em face da evidente importância da data no cenário jurídico nacional, confirmando e incrementando o movimento das engrenagens do desenvolvimento do país e dos valiosos interesses públicos defendidos e protegidos por esse especial mister advocatício.

Quanto aos fundamentais papéis desempenhados com afinco e determinação hercúleos, firma-se a compreensão mais do que justa da relevância dos advogados públicos, membros operosos de um setor específico (mas não separado ou estanque) e muito digno da advocacia neste Estado e no país. Esses dedicados causídicos vêm enobrecendo, ano após ano, a classe dos advogados, desempenhando suas missões institucionais (constitucionais) e de proteção e defesa de direitos e bens do povo brasileiro.

Por isso, a comemoração é necessária. E será feita. Não só é necessária, mas é essencial, como essencial é a atuação da advocacia pública ao desempenho elevado da Justiça num abraço permanente, indissociável e suave (jamais displicente) com o Estado Democrático de Direito. Como membro, sempre frequente, da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB, indicado pelo Presidente da OAB/RN, Dr. Aldo Medeiros, e acolhido pelo Presidente da CNAP, o carismático e competente Marcello Terto, posso testemunhar que esse espírito democrático e esse compromisso de natureza pública se espraiam por todo o país, não havendo dissonância importante ou grave.

À essa comemoração se associa, por razões óbvias e por honroso compromisso, a participação das mulheres, dedicadas e intimoratas na tarefa incessante da defesa do interesse público. Com valorosas parceiras de trabalho temos a honra de seguir caminhada na mira desse nobre desiderato pelo reconhecimento e pelo respeito crescentes ao papel dos advogados públicos do RN. Vale lembrar que, neste mês de março, também estamos passando por sua data comemorativa, a dessas dignas, altivas, operosas lutadoras.

Enfim, temos uma multidão de profissionais, homens e mulheres de reconhecido nível técnico e patamar intelectual e humanístico, que opera todos os dias nas consultorias e nas questões guindadas ao contencioso, buscando o resguardo e a proteção dos grandes valores, princípios, direitos e garantias de que se reveste o mais nobre interesse público, diga-se, em boa e alta voz: O interesse do povo brasileiro!

A esses e a essas profissionais devem ser destinadas as condições de dignidade que as carreiras merecem, tais como a manutenção devida e a proteção à remuneração e a honorários condignos, nos termos preconizados por lei, bem como as condições materiais e imateriais de crescimento intelectual (A Escola da AGU, por exemplo, é sempre uma boa condutora dessas demandas) que permitam um aperfeiçoamento crescente de suas potencialidades, todas elas em prol da defesa ética e eficaz dos interesses mais elevados do povo, em honra da boa e realizadora advocacia pública do nosso país.




Deixe seu comentário!

Comentários