O ministro do Esporte, Orlando Silva, recebeu esta semana, o relatório final do Projeto de Lei 5.186/2008, que propõe alterações na Lei Pelé. Um dos objetivos é dificultar a saída prematura do país de jovens atletas, para mantê-los mais tempo nos clubes formadores e próximos às torcidas. Quem fez a entrega do texto ao ministro será o deputado José Rocha (PR-BA), relator do PL conhecido como Lei do Clube Formador. As possíveis mudanças foram comemoradas pelos clubes e ganharam, no Rio Grande do Norte, o apoio do advogado e presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais, Felipe Augusto.
“Tem que se encontrar uma maneira de resguardar o clube para que ele tenha como receber de volta o que foi investido na formação do jogador. Da forma como está hoje os prejuízos são inevitáveis”, comentou Felipe Augusto.
De acordo com o Ministério dos Esportes, o texto final que será apresentado ao ministro Orlando Silva foi resultado de uma ampla discussão que envolveu todos os interessados do setor. Esse ponto de vista foi defendido pelo advogado potiguar. “Toda idéia tem validade desde que tenha ampla negociação tanto com patroes como com a categoria obreira que é a dos jogadores”, afirmou.
Outro ponto bastante enfatizado pelo presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Rio Grande do Norte foi a má informação, por parte dos atletas, no que diz respeito aos seus próprios direitos e o direito dos clubes. “O atleta não está sendo bem orientado”, garante.
Assim como boa parte dos dirigentes dos clubes, Felipe Augusto se diz contra a figura do empresário do atleta. “Sou contra a figura do empresário. Mal o jogador surge para o mundo, muitos deles querem levá-los para fora do País. Assim, o atleta perde a ligação com o clube formador. Além disso, todos perdem e só atravessador é quem lucra com a negociação”, disparou.
Para Felipe Augusto, a idéia generalizada que uma negociação para fora do País é sempre benéfica para o atleta está errada. “Muitos atletas, por não estarem bem informados perdem dinheiro em seus contratos. Quem acaba ganhando mesmo é o atravessador”, denuncia.
Histórico
A Lei Pelé (Lei Nº 9.615/2008) regulamenta o funcionamento do esporte em todas as suas dimensões. Cria, por exemplo, o Sistema Brasileiro do Esporte, que apóia a Política Nacional do Esporte. No entanto, a lei ficou marcada pela consolidação do fim do passe. Antes dela o clube era proprietário dos direitos federativos dos atletas. Agora a relação clube-atleta se estrutura como contrato de trabalho.
Com o fim do passe surgiu a necessidade de se valorizar e proteger o clube formador de atletas, sob pena de inviabilizar a fonte de talentos que singulariza o futebol brasileiro. A partir disso, foi consenso em todo o setor a necessidade de uma nova legislação para aperfeiçoar a Lei Pelé.
Através de uma discussão ampla com todo o setor, foi elaborado o Projeto de Lei 5.186/2008, já conhecida como Lei do Clube Formador, que é agora apresentado ao ministro Orlando Silva. O PL será encaminhado imediatamente ao Congresso e a expectativa, em função do vasto debate para a sua elaboração, é que seja sancionado rapidamente.
