Coube ao advogado do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifern), Lindberg Dutra, a defesa dos servidores. Para ele, houve uma “incoerência flagrante” na cautelar do Ministério Público ao Tribunal de Contas, quando não foi dada a ampla defesa para os funcionários públicos. A tese do advogado foi refutada inclusive pelo conselheiro Carlos Thompson, ao se manifestar pela procedência do pedido do MP/TCE, em compasso com o relatório de Poti Júnior.
O advogado do Sindfern destacou que o procurador Luciano Ramos relata as dificuldades financeiras do Estado e põe nos servidores a culpa pela carência de recursos e de orçamento. “O procurador propõe na frente desses pais de família que se retire parte dos seus salários porque há falta de professores, de médicos e de policiais. Como se as atividades desses funcionários fossem menores”, criticou. O Sindifern assumiu a defesa do caso porque é no âmbito dos auditores fiscais onde se concentra o maior número de servidores que arriscam ter as remunerações reduzidas.
Para o presidente do Sindfern, Pedro Lopes, a decisão do TCE-RN foi ponderada e importante. “Temíamos que se estabelecesse o salário da governadora”, disse ele. Pedro Lopes destacou que embora alguns auditores tenham as remunerações diminuídas a decisão chega a ser comemorada porque dará aos profissionais da área a segurança jurídica que nunca tiveram. “Nós sempre defendemos um teto”, observou ele. Ele acredita, no entanto, que o teto ideal seria o que define o subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos discutir esse teto, já que no Estado não tem uma emenda que defina os valores”, comentou.
