Renata Moura – Editora de economia
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou ontem o edital contendo as regras do leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, o primeiro do país que será concedido à iniciativa privada. O documento abre oficialmente a disputa dos investidores pelos direitos de concluir as obras, manter e explorar o empreendimento. A sessão em que serão conhecidas as propostas econômicas dos interessados e possivelmente será realizado um leilão em viva-voz, em que vence quem oferecer o maior valor, atendidas as exigências do edital, foi marcado para 19 de julho. Por um erro não explicado pela Anac, entretanto, o dia 15 do mesmo mês consta como data oficial do certame, no aviso de licitação divulgado no Diário Oficial da União. Hoje, uma errata deverá ser publicada no DOU corrigindo o equívoco.
Com obras que se arrastam há mais de uma década, o aeroporto será concedido à iniciativa privada dada a declarada impossibilidade do poder público de concluí-lo por conta própria. A concessão será feita por meio de leilão e terá prazo de 28 anos, dos quais 3 para construção e 25 para exploração do complexo.
O edital do leilão vinha sendo prometido há mais de um ano. Em 42 páginas, ele apresenta os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação e o critério de julgamento. Esse e outros documentos, incluindo na lista a minuta do contrato de concessão, podem ser acessados na página da Anac (http:// www2.anac.gov.br/asga/index.asp), mas também podem ser solicitados na sede da Agência em Brasília, nos dias úteis até 6 de julho, de 9h às 18h, por meio de agendamento com a Comissão de Licitação – cujos membros foram nomeados ontem no DOU – , via endereço eletrônico a ser disponibilizado no site.
Pelo cronograma divulgado no edital, o contrato de concessão deverá ser celebrado no dia 21 de outubro . “Contrato assinado, normalmente já é início da obra”, diz o presidente da Federação das Indústrias do estado, Flávio Azevedo, que acompanha o projeto.
De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, o governo do estado deverá criar um grupo de trabalho para acompanhar as obras que cabem à concessionária e também as que são de responsabilidade do Estado. Ele também estima que o aeroporto será concluído a tempo para o mundial de 2014. “Temos que concluir em dois anos. Será preciso cobrar do consórcio vencedor toda a agilidade possível”, completa o líder do PMDB na Câmara, deputado Federal Henrique Alves, que antecipou na semana passada a aprovação dos documentos relativos à licitação, pela Anac. O lançamento do edital, segundo ele, torna mais real a luta que já dura 14 anos pela concretização do aeroporto. “Registro que essa foi uma luta de todos, que vem desde o governo Garibaldi, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso, passando pelos governos Wilma, Iberê e Rosalba”. Ele também destacou o esforço conjunto da bancada federal em prol do projeto e o interesse em viabilizá-lo, por parte do ex-presidente Lula e da atual presidente Dilma Rousseff.
saiba mais – Como funcionará o Leilão
A Sessão Pública do Leilão do aeroporto será realizada na BM&FBOVESPA, em São Paulo, com lance mínimo de R$ 51,7 milhões. A sessão compreenderá a abertura e a classificação da Proposta Econômica, por ordem decrescente de Valor ofertado pelos concorrentes, e, se for o caso, também incluirá Leilão em viva-voz. Na análise da proposta econômica, caso a diferença entre o Valor apresentado pela Proponente melhor classificada e a(s) proposta(s) de Valor ofertada(s) por uma ou mais Proponentes seja igual ou inferior a 15%, terá início o leilão por lances sucessivos efetuados a viva-voz. Participarão desta fase a concorrente que tenha apresentado a maior proposta e a(s) Proponente(s) cuja(s) proposta(s) apresente(m) diferença(s) igual(is) ou inferior(es) a até 15% sobre o maior valor ofertado. Caso tal diferença não seja detectada, serão convocadas as 3 Proponentes melhor classificadas para realizar lances. Nesta etapa do leilão, o lance deverá ter valor superior ao da maior oferta apurada nos envelopes. A proposta vencedora será aquela que apresentar o lance de maior Valor, atendidos os requisitos exigidos no edital. A garantia de Proposta do leilão deverá ser aportada no valor mínimo de R$ 6,5 milhões.
O cronograma da licitação – Os prazos estipulados para *alguns dos principais eventos relativos ao leilão do aeroporto.
12/05/2011 – Publicação do Edital.
05/07/2011 – Termo final do prazo para impugnação ao Edital.
08/07/2011 – Divulgação do resultado do julgamento da impugnação ao Edital
12/07/2011 (entre 9h00 e 16h00) – Recebimento, pela BM&FBOVESPA, de toda a documentação dos interessados na licitação
( Declarações Preliminares, Documentos de Representação e Garantia de Proposta; Proposta Econômica e Carta de Apresentação da Proposta Econômica; Documentos de Habilitação; e Plano de Negócios e Metodologia de Execução)
14/07/2011 – Publicação, no site www.anac.gov.br, da decisão da Comissão de Licitação sobre os documentos
19/07/2011 – Sessão Pública do Leilão a ser realizada na BM&FBOVESPA. Abertura das Propostas Econômicas das Proponentes cujas Garantias da Proposta tiverem sido aceitas e realização do Leilão em Viva-Voz, se cabível.
20/07/2011 – Publicação no site da Anac da ordem de classificação das Propostas Econômicas.
22/07/2011 – Abertura dos Documentos de Habilitação, do Plano de Negócios e da Metodologia de Execução apenas da Proponente classificada em primeiro lugar.
10/08/2011 – Publicação da ata de julgamento relativa à análise dos Documentos de Habilitação da Proponente classificada em primeiro lugar.
11/08/2011 até 16/08/2011 – Prazo para vista de documentos referentes ao julgamento da Proposta Econômica e Documentos da Proponente classificada em primeiro lugar.
17/08/2011 até 19/08/2011 – Prazo para interposição de recursos referentes a este julgamento.
02/09/2011 – Publicação do julgamento dos recursos.
05/09/2011 – Homologação do resultado da licitação e adjudicação do objeto pela Diretoria da ANAC.
21/10/2011 – Convocação do Adjudicatário para celebração do Contrato de Concessão.
*A íntegra pode ser conferida no edital. O documento pode ser acessado no site da Anac, no seguinte endereço: http://www2.anac.gov.br/asga/.
