Renata Moura – Editora de economia
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou ontem a aprovação de financiamento para o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, o primeiro do país a ser concedido à iniciativa privada – após mais de uma década se arrastando com recursos públicos. O banco vai liberar R$ 329,3 milhões para a obra e mais R$ 1,64 milhão para a realização de investimentos sociais na área de abrangência do empreendimento. 
O contrato com o consórcio Inframérica, que detém a concessão do aeroporto, será assinado em dezembro e a liberação do dinheiro para a construção poderá começar ainda este ano, disse o chefe do departamento de Logística do BNDES, Cleverson Aroeira. “O financiamento vai andar na velocidade dos investimentos”, afirmou.
O dinheiro para o projeto será liberado na medida em que o consórcio for comprovando a aplicação dos recursos. Não há um número pré-definido de parcelas neste tipo de financiamento.
Os projetos, na área social, também não são pré-definidos. Terão de ser apresentados pelo consórcio em até um ano. Só então será liberado o R$ 1,64 milhão.
No aeroporto, o financiamento poderá ser usado em áreas como estudos, projetos, equipamentos nacionais e obras. O banco poderia liberar recursos para até 80% dos itens financiáveis, mas o valor aprovado acabou correspondendo a 79% dos itens e a 75% do total dos investimentos. O 1% que não será financiado corresponde a equipamentos importados. “Apenas isso ficou de fora. O banco não financia esse tipo de equipamento”, disse Aroeira.
O executivo explicou que o financiamento ao aeroporto será concedido na modalidade project finance, que normalmente abrange projetos mais complexos. As principais garantias serão as receitas geradas no aeroporto.
Detalhes contratuais como o prazo que o consórcio terá para devolver os recursos e os juros que incidirão sobre o crédito não foram divulgados. “Apenas o consórcio poderia divulgar as informações, caso desejasse”, disse. Com base na carta divulgada pelo BNDES na época do leilão do empreendimento – em agosto de 2011 – é possível estimar, entretanto, que o prazo máximo de pagamento será de 240 meses (20 anos), sendo até 48 meses de carência e até 192 de amortização.
Oficialmente, o pedido de financiamento do Inframérica chegou ao banco em maio deste ano, de acordo com o BNDES.
Aroeira negou que tenha havido qualquer atraso na análise da instituição e rebateu rumores de que o banco tenha chegado a avaliar que o ágio alcançado no leilão do aeroporto (de 228,82%) inviabilizaria o projeto. “Consideramos o projeto plenamente viável e vemos a aprovação dele como um marco”, frisou. Fatores como a performance do empreendimento e a capacidade de pagamento do consórcio precisaram ser analisados em profundidade, disse o executivo.
Financiamento ficou dentro do esperado, diz consórcio
O financiamento aprovado pelo BNDES para o aeroporto de São Gonçalo do Amarante ficou “dentro do esperado”, disse o consórcio Inframérica, por meio da assessoria de imprensa. O empreendimento é o primeiro terminal privado a receber financiamento de longo prazo por parte do banco.
No mês passado, o BNDES aprovou “empréstimo-ponte” de R$ 1,2 bilhão para a Concessionária Aeroporto Internacional de Guarulhos. A modalidade serve como empréstimo emergencial, enquanto o financiamento de longo prazo é analisado.
Segundo o chefe do Departamento de Logística do banco, Cleverson Aroeira, os projetos de Guarulhos e dos outros dois terminais concedidos à iniciativa privada no leilão de fevereiro seguem em análise. Empréstimos-ponte também serão concedidos para Brasília e Campinas, “nas próximas semanas, no máximo no início do ano que vem”, informou Aroeira, sem estimar valores.
O consórcio Inframérica, que também detém a concessão do aeroporto Juscelino Kubitschek (DF) informou que esperava a aprovação de empréstimo-ponte de R$ 300 milhões para Brasília.
Os financiamentos de longo prazo deverão ser analisados no decorrer de 2013 pelo BNDES. “A análise do financiamento de longo prazo, no modelo project finance, requer muito cuidado”, afirmou Aroeira, destacando que é preciso verificar se a demanda futura garantirá receita suficiente para o empreendimento tornar-se rentável.
Ontem, os membros do Inframérica, disse a assessoria de imprensa, participavam de reuniões sobre a concessão do aeroporto de Brasília – que vão assumir na próxima sexta-feira (30). Procurados pela TRIBUNA DO NORTE, eles não estavam disponíveis para entrevistas na ocasião.
No caso do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, o consórcio, composto pela brasileira Infravix Participações S.A., e pela operadora argentina Corporación América, deu lance de R$170 milhões pela concessão do empreendimento, disputada com outros três consórcios no ano passado. O valor, três vezes maior que o lance mínimo estabelecido para o leilão (que foi de R$ 51,7 milhões), acabou vencendo. O ágio, que é a diferença entre o lance mínimo e o que será pago, foi de 228,82%.
Com a concessão do aeroporto, o Inframérica ganhou o direito de concluir as obras – iniciadas com recursos públicos há quase 15 anos – e de administrar o aeroporto. Sob sua responsabilidade ficou, por exemplo, a construção dos terminais de passageiros e carga, torre de controle, via de acesso à área do terminal e estacionamento. A concessão tem prazo de 28 anos, dos quais até três para construção e 25 para exploração do empreendimento. O contrato pode ser prorrogado por mais cinco anos, quando o aeroporto retornará ao poder público.
OBRAS
No dia 9 de novembro deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou oficialmente o início da execução das obras que cabem ao consórcio em São Gonçalo. Durante o processo de elaboração e análise do projeto, os investidores já haviam iniciado, com o aval da Agência, a construção da infraestrutura básica.
Como mostrou reportagem da TRIBUNA DO NORTE no final de outubro, as pistas – a cargo do Exército – estão praticamente prontas. Cerca de 100 homens trabalhavam, à época, na escavação, concretagem e armação das estacas do aeroporto – número que pode quintuplicar no ápice da construção, esperado para maio de 2013.
O terreno onde serão erguidos os terminais de passageiros e de cargas já foi desmatado e terraplenado. As 777 estacas que sustentarão o terminal de passageiros também já foram cravadas.
A previsão do consórcio é começar a erguer as paredes dos terminais até maio do próximo ano. Sem a aprovação final da Anac, no entanto, a obra não podia ser executada com a rapidez necessária.
O consórcio garante que entregará o aeroporto em 19 meses – a tempo da Copa do Mundo de Futebol em 2014, que será realizada entre junho e julho no Brasil, tendo Natal como uma das sedes dos jogos. Com o início da operação do novo aeroporto, o Augusto Severo, que funciona em Parnamirim, deverá ser desativado para aviação comercial e usado exclusivamente para a aviação militar.
“Espera-se que o novo aeroporto, que deverá começar a operar a tempo da Copa do Mundo de futebol de 2014, também melhore a estrutura turística do Rio Grande do Norte e mantenha o crescimento do turismo no Estado”, disse o BNDES, em texto divulgado em seu site, ontem. O banco coordenou os estudos de viabilidade do projeto. O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante também tem potencial para transformar-se em um “hub” (centro de conexões) para voos originados e destinados à Península Ibérica, acrescentou o banco.
O novo aeroporto potiguar foi projetado pelo Inframérica para oferecer uma capacidade inicial de 6,3 milhões de passageiros por ano. Em 2011, o Aeroporto Augusto Severo movimentou 2,6 milhões passageiros.O consórcio também será o responsável pela ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Brasília. Os direitos foram arrematados em outro leilão.
*Com Agência Estado.
Outros aeroportos receberão recursos
A Secretaria de Aviação Civil publicou no Diário Oficial da União de ontem portaria que institui o Plano de Investimentos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa) de 2012 e prevê convênios com os governos estaduais para a melhoria na infraestrutura de 20 aeroportos localizados fora das capitais. A União investirá R$ 308 milhões nos projetos, que vão desde obras e serviços de engenharia até a compra de equipamentos e veículos. O Rio Grande do Norte, que tem o aeroporto de Mossoró, além dos de Caicó, Currais Novos, Assu e Pau dos Ferros, de menor porte, não será contemplado.
O Governo Federal definiu que os investimentos serão realizados em obras nos aeroportos das cidades de Linhares (ES), Maringá (PR), Resende (RJ), Angra dos Reis (RJ), Vitória da Conquista (BA), Barreiras (BA), Iguatu (CE), Rio Verde (GO), Itumbiara (GO), Caxambu (MG), Ponte Nova (MG), Cajazeiras (PB), Fernando de Noronha (PE), Chapecó (SC), Ji-Paraná (RO), São José do Rio Preto (SP), Araçatuba (SP), Marília (SP), Presidente Prudente (SP) e Mateiros (TO).
O teto das contrapartidas exigidas dos estados será variável. O valor mínimo, de 5% a 10%, será exigido dos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e o valor máximo, de até 40%, de São Paulo e do Espírito Santo. Caberá às unidades da federação cadastrarem suas propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, respeitando o que foi definido pelo Profaa.
Entre as ações previstas estão a construção e ampliação de pistas de pouso, a construção e reforma de terminais de passageiros e a compra de veículos contra incêndio.
