Brasília (AE) – O leilão dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos; Viracopos, em Campinas; e Juscelino Kubitschek (JK), em Brasília, que era previsto para este mês, será realizado somente no dia 6 de fevereiro de 2012, informou a Secretaria de Aviação Civil. Por exigência dos editais de concessão à iniciativa privada – lançados ontem à consulta pública -, os consórcios que vão administrar os aeroportos terão, obrigatoriamente, que contar com a participação de um sócio estrangeiro. Isso é necessário porque o edital determina que um dos sócios tenha experiência de pelo menos cinco anos em administração de aeroporto com movimento maior que 5 milhões de passageiros por ano. E, no Brasil, apenas a Infraero tem a capacidade exigida.
O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, calcula que haja “pelo menos” dez empresas com esse perfil interessadas na privatização dos aeroportos brasileiros. Esses operadores poderão participar da disputa dos três aeroportos, mas só poderão ganhar em um deles, com pelo menos 10% de participação. “Tem de ser estrangeiro”, confirmou Guaranys.
PREÇOS
Os lances mínimos fixados para o leilão ficaram abaixo dos recomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada. No caso de Cumbica, o governo fixou em R$ 3,4 bilhões o preço mínimo, R$ 400 milhões a menos do defendido pelo TCU. Em Viracopos, o valor fixado foi de R$ 1,471 bilhão, enquanto o tribunal defendia o valor de R$ 1,7 bilhão. Em Brasília, o valor do edital é de preço mínimo de R$ 582 milhões. O TCU tinha recomendado R$ 761 milhões.
A estimativa do governo é de investimentos pelos vencedores da licitação de R$ 4,6 bilhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Campinas e R$ 2,8 bilhões em Brasília. A perspectiva de receita bruta é de R$ 17,6 bilhões, R$ 12,9 bilhões e R$ 5,3 bilhões respectivamente. O governo avalia que a competição será grande e que o preço final ficará acima desses valores.
O dinheiro será destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil para investimentos no sistema e na rede de aeroportos regionais. O fundo também receberá um porcentual variável do faturamento das futuras concessionárias. O pagamento será anual e poderá aumentar, caso o faturamento supere as expectativas.
Em Brasília, o porcentual variará de 2% a 4,5%. Em Viracopos, de 5% a 7,5%. Em Guarulhos, com expectativa de faturamento maior, de 10% a 15% da receita bruta irá para o Fundo Nacional de Aviação Civil.
O preço mínimo das outorgas foi fixado pelo governo R$ 834 milhões abaixo daquele estimado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada, após rever o preço das obras que os futuros concessionários terão de fazer. Para o conjunto dos três aeroportos, o tribunal havia estimado R$ 6,3 bilhões. A Anac fixou a soma do valor das outorgas em R$ 5,5 bilhões.
Os editais limitam em 2% das ações a participação de empresas aéreas nas concessionárias. O limite é maior do que o inicialmente previsto, mas se resumiria ao que o governo chama de “reserva técnica”. Segundo Guaranys, a ideia era excluir as aéreas. O governo decidiu isso porque quer evitar que uma companhia aérea acabe privilegiando suas aeronaves nos aeroportos.
A concessão valerá por 20 anos para Cumbica, 30 anos para Viracopos e 25 anos para Brasília. O edital define que a Infraero terá participação de 49% na concessionária que será constituída para administrar os aeroportos.
SAIBA MAIS
O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, foi o primeiro do Brasil a ser leiloado. A concessão do empreendimento foi arrematada por R$ 170 milhões – em agosto – pelo Consórcio Inframérica. O valor foi três vezes maior que o mínimo estabelecido, de R$ 51,7 milhões. De acordo com estimativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o consórcio vencedor deverá desembolsar R$ 650 milhões para construção dos terminais e operação do aeroporto. A concessão terá prazo de 28 anos, prorrogáveis por mais cinco. A expectativa é que as obras sejam iniciadas em 2012 e que sejam concluídas até a Copa do Mundo de Futebol de 2014.
