Afastamento será votado em fevereiro

Publicação: 2015-12-18 00:00:00 | Comentários: 0
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Brasília (AE) - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ganhou fôlego no cargo até pelo menos fevereiro, quando o Supremo Tribunal Federal julgará o pedido da Procuradoria Geral da República recomendando seu afastamento do mandato parlamentar. Também ficou para o ano que vem a análise do recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa contra a votação da admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar, assim como o andamento da ação no Conselho de Ética.

No STF, o pedido será analisado pelo relator da Operação Lava Jato, ministro Teori Zavascki. Caberá a ele decidir se julga sozinho a questão ou se a leva ao plenário. A perspectiva na Corte e também na Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, é que Zavascki divida com os demais ministros a decisão sobre Cunha.

O pedido da PGR de afastamento do peemedebista da cadeira de deputado federal e, por consequência, da Presidência da Câmara, tem 183 páginas. De acordo com a assessoria do Tribunal, o pedido "é alentado e foi feito em um momento em que não há tempo hábil para análise ainda neste semestre". O Supremo tem sua última sessão marcada para esta sexta, 18. A partir da semana que vem, a Corte entra em recesso e só retoma os trabalhos em 1º de fevereiro.

Antes de levar o caso ao plenário, o relator precisa analisar os indícios apontados pela PGR para afastar Cunha do cargo e elaborar um relatório com indicação de voto. Na peça protocolada no STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lista ao menos 11 atos do peemedebista que mostram tentativas de obstar as investigações ou usar do cargo em benefício próprio - seja para tirar proveito financeiro, seja para ameaçar e pressionar inimigos.

Notificação
Eduardo Cunha assinou ontem pela manhã a notificação sobre a admissibilidade de seu processo disciplinar no Conselho de Ética da Casa. A partir desta sexta, 18, começa a correr o prazo de 10 dias úteis para a apresentação da defesa do peemedebista. Esse prazo, no entanto, será interrompido a partir da próxima quarta-feira, 23, início do recesso parlamentar e voltará a contar a partir de fevereiro, retorno das férias.

O recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, contra a aprovação do relatório prévio de admissibilidade foi encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O requerimento será relatado pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), indicado pelo presidente da comissão, Arthur Lira (PP-AL). O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), insinuou que pode haver proximidade entre o relator na CCJ e Cunha. "Ele (Nascimento) prova que chegou aqui e está se mexendo, está no jogo. Tanto é verdade que acabou de ganhar do presidente Eduardo Cunha a presidência da comissão especial do Jogo", declarou o deputado, em referência à instalação da Comissão do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.

Lira, que é outro deputado próximo de Cunha, criticou a decisão do Conselho de não conceder vista ao voto complementar do relator Marcos Rogério (PDT-RO). Para o parlamentar, o Conselho errou e agora está sujeito a ter sua decisão revista pela CCJ, pela Mesa Diretora ou pelo STF.

Ontem não houve quórum para a realização de sessão na comissão devido a obstrução dos deputados que fazem oposição a Cunha. O temor dos adversários do peemedebista era que fosse votado um requerimento extra pauta para incluir a análise do recurso de Marun na sessão. Lira disse que o tema poderá entrar na pauta se houver trabalhos na Casa na próxima terça-feira, 22. O presidente da CCJ afirmou que o assunto não deve ser votado antes do carnaval porque ele conta com a possibilidade de apresentação de vista ao relatório. "Aqui, vista a gente dá", provocou.

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