O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp/RN) decide amanhã, em assembleia geral na sede do Sindasp, na Cidade Alta, em Natal, às 08h30, os direcionamentos da categoria. O Tribunal de Justiça do Estado emitiu determinação que qualquer paralisação por tempo indeterminado, de forma parcial ou total, está proibida e sujeita à multa.
Na última sexta-feira (30), o TJ/RN, por meio da desembargadora Judite Nunes, declarou como ilegal a greve anunciada para o sábado e estipulou multa de R$ 10 mil. No dia seguinte, o desembargador Amilcar Maia, majorou o valor para 100 mil reais e multa pessoal de mil reais para a presidente do sindicato, Vilma Batista.
A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) divulgou nota na manhã de hoje lamentando a posição do Sindasp e responsabilizando o sindicato pelas rebeliões na Penitenciária Estadual de Parnamirim, na sexta, e na Cadeia Pública de Natal, no sábado. Celas foram depredadas e colchões foram incendiados.
A Sejuc assegurou que o Sindasp continua descumprindo a determinação judicial “seguindo a greve de forma parcial, sob o argumento de realização de ‘Operação Padrão’ que consiste, dentre outras ações, no impedimento da entrada de familiares e/ou alimentos para o ente apenado. Ocasionando consequentemente revolta e quebra-quebra por parte da população carcerária resultando no comprometimento de diversas vagas do Sistema Carcerário e colocando à população em risco”.
Em nota postada em sua página oficial, o Sindasp declarou que “reafirma seu absoluto respeito ao império das lei, e que todas as suas ações jamais foram ou serão tomadas ao arrepio das mesmas. Os fatos desagradáveis que ocorreram após isso, foram em decorrência da vulnerabilidade e fragilidade de um sistema que já estava prestes a estourar, não podendo jamais ser responsabilizado”. Sobre as rebeliões, ressaltaram que todas “foram prontamente resolvidas pelos próprios agentes de plantão ou pelos grupos especiais do Sistema Penitenciário como o Grupo de Operações Especiais e Grupo de Escolta Penal”.
Governo do Estado, Sejuc e Sindasp reafirmaram que continuam abertos ao diálogo, entretanto, não há reuniões marcadas.
