Agricultor de Apodi será indenizado por prejuízos causados por falha no fornecimento de energia

Publicação: 2020-11-06 11:54:00
A 1ª Câmara Cível do TJRN condenou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) a pagar indenização no valor de R$ 5 mil, também a ser acrescido de juros e correção monetária, para um agricultor do município de Apodi que teve prejuízos em razão de falha na prestação do serviço.

Créditos: Arquivo TN

A vítima explicou que é dono de um imóvel localizado na zona rural da Comarca de Apodi onde mantém uma produção de atividades agrícolas. Em 30 de dezembro de 2017, segundo o homem, os cabos de ligação entre sua unidade consumidora e o poste de energia foram furtados por terceiros desconhecidos durante a madrugada, motivo pelo qual procurou a Companhia Elétrica para regularizar os serviços, todavia, não obteve sucesso, o que motivou o desfazimento do contrato de arrendamento.

No recurso, a Cosern afirmou que o autor disse que solicitou a reativação do fornecimento de energia em 12 de janeiro de 2018. Todavia, conforme prova anexada aos autos, falou que, na verdade, o pleito somente ocorreu em 08 de maio de 2018. A empresa defendeu que dispõe de prazo de 120 dias, conforme Resolução Normativa da ANEEL para a realização da obra.

A companhia alegou que, tendo o autor solicitado a realização de obras em 08 de maio de 2018 e a concessionária finalizado os trabalhos em 17 de julho de 2018, não há que se falar, portanto, em irregularidade no procedimento. Disse que a interrupção do fornecimento de energia elétrica em razão do furto de fiação da rede caracteriza fato de terceiro capaz de romper o nexo causal e elidir a sua responsabilidade.

Porém, de acordo com o relator, desembargador Cornélio Alves, a tese da Cosern não se sustenta a partir da análise dos elementos do processo. Ele considerou o extrato de “consulta de solicitações” do contrato de energia de titularidade do autor na qual verifica-se um protocolo de data de 12 de janeiro de 2018, como “emergências”.

O relator observou também que a relação entre as partes é de consumo e aplicou ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade objetiva pelos danos causados aos consumidores em seu art. 14.