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Água: um bem social

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Antoir Mendes Santos – economista

Dizem que água é vida. E para quem habita os sertões do Nordeste, essa afirmativa tem um significado especial. Isto porque apesar de escassa em diversos períodos de anos normais de chuva, e sujeita a um severo processo de evaporação nos anos de estiagens prolongadas, a água disponível no Semiárido nordestino, acumulada em reservatórios e/ou confinada em aqüíferos, ainda assim consegue cumprir a sua função social, matando a sede do homem, dos animais e ainda servindo de insumo para as atividades agrícolas.

Embora haja quem afirme que o problema da indisponibilidade de água no Nordeste não é uma questão de chuvas ou de insuficiência de infra-estrutura de armazenamento, mas, de gestão dos recursos hídricos, volta à tona, neste momento de seca, a importância da conclusão das obras de transferência das águas do São Francisco para as regiões nordestinas mais secas (o que só deverá ocorrer em 2015, se não houver mais atrasos), como alternativa para se garantir a segurança hídrica de que tanto o Semiárido precisa.   

Dados compilados pelo hidrólogo Manoel Bonfim Ribeiro, em seu livro “A Potencialidade do Semiárido Brasileiro”, reforçam a tese dos que defendem a melhoria na gestão dos recursos hídricos, na medida em que existem no Nordeste 70 mil açudes que acumulam 37 bilhões de m3 d’água, ou um açude a cada 14 km2. O trabalho indica que os 27 maiores açudes nordestinos estocam 21,5 bilhões de m3, e que só nos oito açudes do Ceará, Paraíba e Rio G. Norte, que irão receber 2,1 bilhões de m3 da transposição do São Francisco, o Semiárido já acumula 12,6 bilhões de m3 de água, ou o equivalente a cinco vezes a quantidade de água da Baía da Guanabara. Ou seja, se a água existente no Semiárido nordestino fosse racionalmente utilizada, ela poderia cumprir melhor sua função social, sem a necessidade dos investimentos em transposição.

Sob esse aspecto, o panorama no RN também não é diferente. Com uma capacidade de acumulação d’água da ordem de 3,5 bilhões de m3 (refere-se à capacidade dos açudes acima de 5 mil m3), o Semiárido potiguar ainda dispõe de duas grandes barragens (Apodi com 600 milhões m3 e Umari com 300 milhões m3) que permanecem com suas águas sem desempenhar sua função social, na medida em que não se presta ao consumo humano, pois não há sistema de distribuição (em decorrência da atual seca prevê-se que Umari ganhe um sistema adutor), e muito menos às necessidades da produção agrícola, visto que até hoje não se tem um projeto de aproveitamento desses mananciais.

Enquanto não racionaliza a utilização de seus estoques d’água o RN, exemplo do que acontece noutros estados, também aposta suas fichas na transposição de bacias, na expectativa de poder receber um reforço hídrico suplementar. Através da água que será enviada para a barragem de Apodi, (cuja inclusão no projeto da transposição ainda não está negociada) será possível viabilizar a produção de alimentos na chapada de mesmo nome e, pela adução d’água para a barragem Armando Ribeiro, (que abastece algumas cidades) garantir a sustentabilidade da produção hidroagrícola ao longo do rio Paranhas-Assu. É bom lembrar que o projeto de transferência das águas do “Velho Chico” sofre críticas de vários segmentos da sociedade, sobretudo daqueles que afirmam que as obras só irão beneficiar o agronegócio, em detrimento da pequena produção e da agricultura familiar.

Todavia, não é só no Semiárido potiguar que a água deixa de cumprir (ou cumpre com dificuldade) sua função social. Em Natal, que dispõe de estoque d’água confinado em aqüíferos que se recarregam, a partir de uma pluviometria acima de 1.500 mm, a qualidade da água para o consumo humano (que já foi excelente no passado) vem deixando de cumprir sua função social, em decorrência de contaminação pela ausência de saneamento básico. Vale dizer, se no meio rural a imprestabilidade da água se dá pelo seu alto teor de sais, em Natal é o nitrato que compromete a saúde do ser humano. Como o milagre da transposição não chegará até a capital, caberá aos gestores públicos investir na coleta e tratamento de esgotos !

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