Ajuda aos Estados

Publicação: 2019-04-24 00:00:00 | Comentários: 0
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Em reunião do IV Fórum dos Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (23), governadores se queixaram do governo federal por não ter enviado ainda o Plano de Reequilíbrio Financeiro, o chamado "Plano Mansueto", ao Congresso. O pacote pretende oferecer aval do Tesouro Nacional a empréstimos dos Estados em troca de ajustes nas contas. "Tudo que o ministro Paulo Guedes tem falado, além da reforma da Previdência, ainda por escrito não foi apresentado. Então nós precisamos agora partir para a ação, parar de falar e agir", afirmou o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse já ter feito ajustes fiscais à espera de um socorro financeiro da União. "Já fiz a tarefa de casa e até agora sequer o projeto foi encaminhado para o Congresso", disse ele. A promessa do secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, é de enviar o plano ao congresso até o próximo dia 29 deste mês.

Demanda dos governos
Nos próximos dias 8 e 9 de maio, os governadores vão apresentar um pacote de demandas para o Congresso e para o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, tentam uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Entre as demandas, além do chamado "Plano Mansueto", estão uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), uma solução para a compensação de recursos previstos pela Lei Kandir, a aprovação do projeto que permite a securitização da dívida ativa e a antecipação de recursos da cessão onerosa do Pré-sal.

Audiência sobre chuvas
A Câmara Municipal debate na próxima sexta-feira (26), às 9h, em audiência pública a situação da drenagem em Natal. O debate “Como combater e prevenir os alagamentos em Natal?” foi proposto pelo vereador Felipe Alves (MDB), a partir da constatação de que a cidade não está preparada para suportar um alto volume de precipitações.   Para a audiência, foram convocados representantes da secretaria municipal de Obras, Defesa Civil Municipal, Caern, ARSBAN, DNIT, Crea/RN e Emparn. Para o vereador, a audiência servirá para identificar as causas e apontar as soluções para os problemas. “Já em 2019, tivemos algumas chuvas, fora do período, que trouxeram problemas em todas as regiões da cidade. O nosso objetivo é saber como o poder público está se preparando para quando o inverno chegar, a fim de evitar a repetição dos seguidos alagamentos que acontecem na cidade há anos, trazendo transtornos à população, e cobrar que haja um plano permanente de ações de prevenção a essas ocorrências. Será um amplo debate e tenho certeza que teremos desdobramentos positivos”, comentou Felipe Alves.

Indisponibilidade de bens
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal decretou a indisponibilidade dos bens do ex-deputado estadual Jacó Jácome e do ex-assessor parlamentar Marcos de Souza Sobrinho, à pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).  O bloqueio está limitado ao montante de R$ 27.598,18, na proporção de 50% para cada um dos réus.

Indícios de improbidade
Na Ação de Improbidade Administrativa, o MPRN demonstra que Marcos de Souza Sobrinho manteve vínculo com a Assembleia Legislativa na função de assessor parlamentar, com lotação no gabinete do deputado Jacó Jacome, no período de 2 de março de 2015 a 14 de março de 2016, recebendo remuneração sem a efetiva prestação do serviço respectivo. Segundo a ação, foi verificado que Marcos de Souza Sobrinho não comparecia ao local de trabalho e que exercia a função de pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus, durante o horário de funcionamento da Assembleia Legislativa, com expediente regular de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.  Marcos de Souza Sobrinho confirmou ao MPRN que é pastor evangélico da Assembleia de Deus e que sempre desempenhou suas atividades na igreja durante o turno da manhã. Ele também informou que exerceu a função de assessor parlamentar no gabinete do deputado Jacó Jácome, mas que não possuía expediente pontual, pois atuava em diversos municípios, mantendo contato com lideranças. Por sua vez, o ex-deputado se limitou a informar que Marcos Sobrinho não estava mais lotado em seu gabinete, sem fazer qualquer esclarecimento acerca do período pretérito.

Políticas contra assédio
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente  e Interior aprovou otnem o Projeto de Lei de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PTC) que prevê políticas públicas para mitigar assédios e abusos sexuais contra mulheres no transporte coletivo. O PL cria o Programa de Prevenção ao Abuso Sexual e Violência no Transporte Coletivo Público e Privado no Rio Grande do Norte.

Exposição no Legislativo
A Assembleia Legislativa recebe a 4ª edição da mostra fotográfica itinerante e solidária “Mães do Juvino”, de 6 a 10 de maio, no Salão Nobre da Casa. Os trabalhos  são de autoria do jornalista e repórter fotográfico Elias Medeiros. A visitação será aberta ao público nos horários de funcionamento da ALRN.







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