Projetos que beneficiam estados e municípios estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Em reunião marcada para esta terça-feira (4), às 10h, a Comissão deve analisar proposta que reduz as contrapartidas exigidas para o reequilíbrio fiscal dos estados. Se for aprovado na CAE e depois em plenário, o projeto poderá agilizar ajudas emergenciais com recursos da União.
Contrapartida
Entre os projetos, estão o que criou o Plano de Auxílio aos Estados. O projeto exclui da limitação de gastos prevista na lei as despesas com o pagamento determinado por sentenças judiciais, chamadas de precatórios. A lei, de 2016, concedeu prazo adicional de 240 meses para que estados e municípios paguem suas dívidas refinanciadas pela União. Com essa extensão, o prazo total para o pagamento dos débitos passou a ser de 50 anos. Como contrapartida, os governos ficaram obrigados a conter o crescimento de suas despesas primárias correntes, que não pode exceder a variação da inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ficaram fora do cômputo das despesas as transferências constitucionais dos estados a municípios e os pagamentos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Eleição para reitor
A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Paiva, assinou o documento de instalação da Comissão Especial das Normas para Eleição de Reitor e Vice-Reitor. Os membros devem elaborar a proposta com regras para apreciação do Conselho Universitário (Consuni) até 14 de setembro. Sob a presidência do professor do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Álvaro Campos Cavalcanti Maciel, escolhido durante a reunião, a Comissão possui 23 membros, os quais representam os docentes, os técnico-administrativos e os alunos. Entre as atribuições estão a definição do cronograma da eleição, no que diz respeito às datas da votação, da divulgação dos resultados ou dos encaminhamentos para o segundo turno da eleição, caso ocorra.
Acompanhamento
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei que define um programa de acompanhamento médico para as crianças e familiares que utilizam os serviços dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei).
Prevenção na saúde
A campanha do “Setembro Dourado” foi aberta oficialmente ontem pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias. Durante todo esse mês órgãos municipais promoverão ações para alertar sobre os sintomas do câncer infanto-juvenil, bem como sobre a importância do diagnóstico precoce da doença, ampliando as chances de cura dos pacientes em mais de 80%.
A solenidade aconteceu no salão nobre do Palácio Felipe Camarão e contou com a participação do presidente Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (CONIACC) e fundador da Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, Rilder Campos, além de representantes de instituições de combate ao câncer infanto-juvenil, representantes da classe médica e secretários municipais.
