O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, e o governador do Estado, Robinson Faria, assinaram convênio para apoio financeiro na área de segurança pública. O TJRN repassou ao governo mais de R$ 11,2 milhões, recurso para ser aplicado em diárias operacionais, voltadas aos policiais militares que exercem atividade de patrulhamento ostensivo.
Só elogios
Diferente de momentos anteriores, essa contribuição à Segurança Pública do Estado chega no bom momento por que passa o Poder Judiciário potiguar. Os investimentos são visíveis e, ao invés de críticas, ouvi comentários sobre a expansão do setor de informática, as reformas nas comarcas do interior, a aquisição constante de material de expediente e os cursos de capacitação dos servidores. Então, nada mais justo do que repartir o pão com quem está precisando mais: os nossos policiais.
Quinta jurídica especial – n°100
A Quinta Jurídica – edição 100 reunirá, em Natal, ministros do Superior Tribunal de Justiça e grandes juristas do país que debaterão, durante dois dias, temas diversos como “A atuação do Poder Judiciário no combate à macrocriminalidade”. Confirmaram presença os ministros do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Luiz Alberto Gurgel de Faria e Néfi Cordeiro; o professor Marcelo Neves, os desembargadores federais Edilson Pereira Nobre Júnior e Leonardo Carvalho; o promotor Marcus Aurélio de Freitas Barros e o professor Edilson Vitorelli.
Programação
A edição de número 100 da Quinta Jurídica terá abertura na quinta-feira(24), às 19h, com palestra do professor Marcelo Neves. Na sexta-feira (25), às 9h, o evento continua com o painel dos desembargadores federais Edilson Pereira Nobre Júnior e Leonardo Carvalho. A edição especial da Quinta Jurídica será encerrada, às 18h, com a conferência do ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas sobre “O papel da advocacia nos processos criminais”. Programação completa e inscrições: www.jfrn.jus.br
Correições
A corregedoria começa a partir de junho novas correições nos cartórios extrajudiciais da capital e de mais 11 municípios da Grande Natal e do interior. Ao todo, 36 cartórios serão inspecionados, com o objetivo de cumprir as metas de nivelamento estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A finalidade é a apuração de fatos relacionados a deficiências dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, dentre outros. Em alguns casos, a Corregedoria instaura sindicância investigativa para aprofundar fatos graves apontados em relatório de inspeção ou correição.
Delegado é condenado devido à demora na investigação
O delegado foi condenado pelo juiz da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria (DF) pelos crimes de desobediência e sonegação de documentos, previstos, respectivamente, nos artigos 330 e 314 do Código Penal. O motivo foi a demora para instaurar inquérito policial requisitado pelo Ministério Público em um caso envolvendo violência sexual contra adolescente. Além disso, o delegado teria deixado de enviar ao MP os documentos referentes às diligências do caso, especificamente os depoimentos da menor e da mãe dela, colhidos na delegacia. De acordo com o magistrado, a gravidade dos fatos noticiados e o risco de imediata reiteração demandava, de fato, uma atuação imediata. A condenação prevê pena de 2 anos e 2 meses de detenção, em regime aberto, e pagamento de 20 dias-multa.
