O governador Robinson Faria lamentou que as medidas do ajuste fiscal não tenham sido aprovadas pela Assembleia Legislativa no período da convocação extraordinária. Mas disse que a votação dos projetos cabe aos deputados e, portanto, o governo não pode controlar o andamento da apreciação de cada proposta enviada à Assembleia. A declaração do governador foi dada, ontem, ao chegar no Palácio José Augusto para a leitura da mensagem anual ao Legislativo.
Opções do governo
Ao lamentar que os projetos não foram aprovados, o governador se referiu à apreciação das propostas enviadas para tramitação na convocação extraordinária, em janeiro, e que integram uma série de medidas de ajuste fiscal. Dos vinte projetos enviados para votação, apenas oito foram apreciados. “[O governo] não pode ter ingerência. O Executivo oferece as opções”, disse, ao não ter sido votada, a maioria dos projetos, entre as quais o fim do adicional por tempo de serviço e o aumento da alíquota da Previdência.
Meirelles no Motores
O ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, recebeu ontem, no seu gabinete, em Brasília, uma comissão de lideranças políticas e empresarias, além do diretor administrativo da Tribuna do Norte, Ricardo Alves, e a reitora da UFRN, Ângela Paiva. O ministro foi convidado e aceitou participar como um dos palestrantes do próximo seminário do projeto Motores do Desenvolvimento do RN. O seminário está marcado para o próximo dia 5 de março, a partir das 8h30, no Hotel Holiday Inn (Lagoa Nova). Além do ministro Henrique Meirelles, que abordará detalhes do projeto de “Brasil Novo” que vem sendo implantado pelo governo Temer, o empresário Flávio Rocha, presidente do Grupo Guararapes, fará palestra sobre o manifesto “Brasil 200”, documento lançado com uma análise do país e perspectivas em relação a um novo governo. Participaram do encontro, ainda, o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, os senadores Garibaldi Filho e José Agripino, Zeca Melo, superintendente do Sebrae-RN, Carlos Augusto Viveiros, diretor administrativo da Assembleia Legislativa, e Pedro Terceiro, vice-presidente da Fiern.
Ausência na mensagem
Cinco deputados não comparecem ao plenário da Assembleia Legislativa para assistir à leitura da mensagem anual do governador Robinson Faria: Kelps Lima (SDD), Souza Neto (PHS), Carlos Augusto Maia (PSD), José Dias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD).
Sem o Tribunal
Órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado não estava representado na sessão para abertura do ano legislativo e para leitura da mensagem anual do governador.
Discordância e estranhamento
O governador Robinson Faria disse não concordar com a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que impediu os saques no Fundo Financeiro da Previdência estadual. “Fica aqui nossa manifestação de estranhamento e tristeza”, afirmou.
Apelo à união
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), comentou, ontem, sobre as dificuldades do Rio Grande do Norte e pediu união no enfrentamento da crise. “É notório que o Estado passa por dificuldades, mas respeitada a harmonia e a independência dos Poderes, é preciso união para uma agenda econômica e tirar o Estado desse cenário de crise. O Estado é um só e comum a todos nós”, disse Ezequiel Ferreira de Souza.
Apelo ao Judiciário
O governador Robinson Faria fez um apelo para o Poder Judiciário autorizar o saque no Fundo Financeiro da Previdência. Ele disse que o uso deste recurso, que está em aplicações financeiras, é necessário ao pagamento dos aposentados e pensionistas do Estado.
Justiça eleitoral
O ministro Luiz Fux tomou posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fux é o 47º magistrado a assumir a presidência do TSE. A implantação do voto impresso e o combate à disseminação de notícias falsas (fake news) estão entre as principais preocupações de Fux à frente do TSE, informou a Agência Estado. Fux assume a presidência da Corte Eleitoral nesta noite, sucedendo ao ministro Gilmar Mendes. O mandato de Fux no TSE termina em 15 de agosto, quando a ministra Rosa Weber comandará o tribunal.
Transmissão
A Prefeitura do Natal lança nesta quarta-feira (05) a Web Rádio 156Natal, que terá informações da mobilidade urbana.
