Ajuste orçamentário atinge educação, saúde e segurança

Publicação: 2017-10-01 00:00:00
A previsão orçamentária para aplicação de recursos públicos na prestação de serviços essenciais à população acompanha a queda de receita prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que que vai à votação até 15 de dezembro na Assembleia Legislativa.  O Orçamento Geral  do Estado (OGE) para 2018 é estimado em R$ 11,951 bilhões, e é 3,11% menor em relação ao OGE deste ano, puxando pra baixo os recursos estimados para a educação, que é 7,55% menor;  segurança, com -4,31%, enquanto a área de saúde se mantém praticamente estável, com -0,6%.

Créditos: Raiane MainaraGustavo Nogueira afirma que as previsões da LOA-2018 levam em conta “o cenário do país”Gustavo Nogueira afirma que as previsões da LOA-2018 levam em conta “o cenário do país”

Gustavo Nogueira afirma que as previsões da LOA-2018 levam em conta “o cenário do país”

De acordo com o projeto da LOA-2018, os recursos previstos para a segurança passaram de R$ 1.212 bilhão em 2017 para R$ 1,160 bilhão no próximo ano, já a saúde terá R$ 1,417 bilhão contra R$ 1,426 bilhão em 2017. Em 2016, o orçamento da saúde era de R$ 1,619 bilhão, quase R$ 200 milhões a mais  do  que  o previsto para 2018.

Quanto a área de educação, o OGE do próximo ano prevê um orçamento de R$ 1,505 bilhão, enquanto em 2017 o valor chega a R$ 1,628 bilhão. Se levar em conta o orçamento de 2016, a queda é ainda maior, pois naquele ano o orçamento da educação foi R$ 1,852 bilhão, uma queda de R$ 346,9 milhões em dois anos.

 Responsável pela elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE), o secretário estadual do Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, já havia informado à TRIBUNA DO NORTE, que as previsões da LOA-2018 levam em conta “o cenário macroeconômico do país, que atualmente enfrenta uma séria crise financeira”.

Por isso, segundo Nogueira, o orçamento “ajustado à realidade das fontes de recursos disponíveis”. Afora isso, o secretário de Planejamento informa que o esforço do governo Robinson Faria (PSD) é no sentido “de garantir os percentuais previstos na Constituição para a saúde, educação e segurança”.

Segundo o secretário, a expectativa para o ano que vem, caso a economia cresça algo entre 1,5% e 2.0%, “é que se possa ter alocações mais significativas de recursos nessas áreas”, desde que “se mantenha a despesa primária contida e também ocorra decisão nacional com respeito a previdência”, que consome praticamente 30% dos recursos destinados à folha dos servidores públicos do Estado. “O Tesouro só paga a folha e está muito mal cobrindo o déficit previdenciário”, chega a dizer o secretário.

O projeto da LOA prevê que de uma receita total de R$ 11,951 bilhões, cerca de R$ 7 bilhões são de receitas ordinárias líquidas, dos  quais 98.07% está comprometido com o  financiamento das aplicações mínimas para educação, saúde e segurança pública, além de pessoal, encargos dos Poderes, serviço da dívida, precatórios, Proadi, Pasep, serviço da dívida e Arena das Dunas, pelo qual se paga R$ 10,7 milhões à construtora OAS, valor reduzido depois de uma ação judicial vitoriosa do governo.

O orçamento deste ano também prevê queda de arrecadação de R$4,5 bilhões em 2016, para R$ 3,4 bilhões em 2017 só de ICMS, apesar do secretário de Planejamento entender que  háa perspectiva de melhoria da economia do país no próximo ano.

Orçamento estadual:

Segurança
2016     R$ 1.102.950
2017     R$ 1.212.954
2018     R$ 1.160.570

Saúde

2016     R$ 1.619.105
2017     R$ 1.426.565
2018     R$ 1.417.838

Educação

2016     R$ 1.852.189
2017     R$ 1.628.205
2018     R$ 1.505.271

Fonte - Governo do Estado / Projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa