Enquanto as medidas que serão adotadas pela governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), ainda são incógnitas, governadores reeleitos nos demais estados nordestinos intensificam os ajustes fiscais, que estão coerentes com o receituário da atual equipe econômica do governo federal e na linha de austeridade que deverá ser seguida pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Alguns destes governadores são petistas, mas tiveram que admitir a necessidade de ampliar a arrecadação e reduzir despesas. Eles reconheceram que, sem novos ajustes nas contas, ficariam diante do risco de aumento do déficit e de levar os estados que governam a situações caóticas.
Adesão à privatização
O petista Rui Costa, governador da Bahia, decidiu incluir no ajuste a extinção ou privatização de empresas estatais. “Vamos reduzir os custos da máquina pública para possibilitar que agente mantenha economia do estado funcionando, para poder tomar empréstimos, fazer obras e tocar a Bahia como tocamos nos últimos anos”, disse Costa à Folha de São Paulo.
Ajustes nos Estados do Nordeste
Na Bahia de Rui Costa, do PT:
Corte de cargos comissionados,
Extinção de estatais;
Privatizações de estatais;
Aumento da alíquota da previdência de 12% para 14%.
No Piauí de Wellington Dias, do PT:
Suspensão de contratos para locação de veículos, consultorias e assessorias jurídicas;
Suspensão da compra de passagens aéreas;
Cancelamento de diárias, com exceção de atividades de fiscalização e segurança pública;
Diminuição de 25% dos contratos de mão de obra terceirizada e aquisição de combustíveis.
Em Alagoas, de Renan Filho, do MDB:
Renegociação dos contratos acima de R$ 1 milhão;
Estudo para uma possível redução de órgãos e secretarias.
Em Pernambuco, de Paulo Câmara, do PSB:
Pacote fiscal que inclui aumento de dois pontos percentuais do ICMS para água, refrigerantes, bebidas alcoólicas, etanol, joias e determinados tipos de carros e motos;
Redução da tributação do diesel.
Secretário da Previdência
O deputado Rogério Marinho (PSDB) confirmou, ontem, que aceitou o convite para ser o secretário da Previdência do futuro Ministério da Economia. “Aceitei convite feito pelo ministro Paulo Guedes para participar do Governo Bolsonaro e ajudar no desafio da Previdência Social. Vamos agora aprofundar o trabalho já feito por uma competente equipe de técnicos que estão debruçados sobre o tema há algum tempo”, disse Rogério Marinho.
Compromisso com a reforma
Ao confirmar que vai assumir a Secretaria da Previdência, o deputado Rogério Marinho destacou o compromisso com a reforma da Previdência. “Chegamos para trabalhar em equipe e aprovar uma reforma ainda no primeiro semestre de 2019, capaz de contribuir para o equilíbrio fiscal do país, um projeto que permita ao Brasil voltar a crescer e se desenvolver, conforme as propostas de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Vamos trabalhar sempre a favor do povo brasileiro e contra os privilégios”, afirmou.
Diálogo com os Poderes
O economista Aldemir Freire acompanhou o deputado Fernando Mineiro (PT) em reuniões no Tribunal de Justiça para tratar de mudança na proposta de orçamento para o próximo ano. Fernando Mineiro é o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual, em tramitação na Assembleia Legislativa. Aldemir Freire integra a equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra.
Cotação em alta
A presença de Aldemir Freire como interlocutor que representa a transição no diálogo com os Poderes reforça que ele deve mesmo ser o escolhido da governadora eleita para ser o secretário estadual de Planejamento e Finanças a partir e janeiro.
Restrição ao foro
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado à maior parte das autoridades do País. A proposta agora segue para o plenário. A restrição do foro privilegiado a parlamentares já foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio. Mas texto da PEC que foi aprovado na Comissão da Câmara prevê limitar essa prerrogativa a apenas chefes dos Três Poderes (presidente da República e vice, e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo).
Troca de cadeira
A economista Virgínia Ferreira disse ontem que a saída dela do cargo de secretária municipal de Planejamento para assumir o comando da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos foi acordada entre o prefeito Álvaro Dias (MDB) e a governadora eleita Fátima Bezerra (PT). Ela lembrou que é servidora pública estadual. “É natural o meu retorno no momento crucial em que [o Estado] se encontra”, acrescentou. Disse também que a participação na transição dependerá de uma convocação da governadora eleita.
Fora do alvo
A assessoria do senador José Agripino (DEM) destacou ontem que ele “não foi alvo de busca e apreensão em nenhum dos seus endereços” e que “enquanto presidente nacional do Democratas, buscou, seguindo a legislação eleitoral vigente, doações para o partido”.