AL aprova a convocação, mas rejeita 'urgência'

Publicação: 2018-01-12 00:00:00 | Comentários: 0
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Luiz Henrique Gomes
Repórter

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quinta-feira (11) a convocação extraordinária feita pelo Governo para votar os projetos fiscais que pretendem reduzir as despesas do estado e inseri-lo no Regime de Recuperação Fiscal, do Governo Federal. Os líderes dos partidos ainda debateram a dispensa da tramitação dos projetos nas comissões internas da Casa Legislativa, para apressar a votação, mas a proposta não foi aceita de forma unânime – como é preciso para haver a dispensa.

Mesa diretora coloca em votação o pedido do governo para convocação extraordinária
Mesa diretora coloca em votação o pedido do governo para convocação extraordinária

Dessa forma, os 18 projetos do pacote fiscal serão analisados pelos deputados e colocados para votação nas sessões seguintes. A previsão é que a próxima aconteça na terça-feira (16).

O plenário desta quinta-feira (11) foi conturbado. Com pressão dos servidores – maiores afetados pelos projetos fiscais – do lado de fora da Assembleia, parlamentares tiveram dificuldade para dar início à sessão. Iniciada com 17 presentes, 13 votaram a favor da convocação e quatro contra.

Após a aprovação, os líderes de partidos se reuniram com intenção de aprovar a dispensa de tramitação nas comissões internas. A proposta só poderia ser aceita em caso de consenso entre os líderes, mas o deputado Fernando Mineiro (PT) recusou. “A importância de não dispensar a tramitação é que haja maior conhecimento do conteúdo dos projetos enviados. São dezoito projetos que propõe mudanças profundas, e a própria Casa não tem condições de votar no dia em que recebeu. A gente ganhou um tempo para discutir, analisar e votar de acordo com a consciência”, justificou Mineiro.

Caso a dispensa de tramitação fosse aceita, o pacote poderia ser votado nesta quinta-feira. Apesar do revés do governo, os deputados da situação afirmaram que a tramitação dos projetos já era esperada. O deputado Dison Lisboa, líder do governo no parlamento, afirmou que a importância é mostrar ao Governo Federal que o estado se mobiliza para aprovar o pacote – essa é a condição que o estado tem para ser inserido no Regime de Recuperação Fiscal, que vai possibilitar o Rio Grande do Norte a pedir empréstimo ao Banco Mundial.

“Precisamos dos recursos se não daqui a 90 dias o estado vai estar na mesma situação”, disse o deputado.

A análise dos projetos de lei nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração começam nesta sexta-feira (12). O trâmite é de no máximo 45 dias em cada comissão, mas a expectativa é que alguns projetos já estejam aptos à votação do pleno na próxima terça-feira. “Os presidentes das comissões já estão convocando as reuniões de cada uma. Assim que as matérias tramitarem, elas virão ao plenário. Na terça-feira, algumas matérias já estarão aqui”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Plenário
Veja como votaram os deputados sobre a convocação extraordinária:

Contra a convocação:
Fernando Mineiro
Márcia Maia
Carlos Augusto
Larissa Rosado

A favor da convocação:
Cristiane Dantas
Dison Lisboa
Ezequiel Ferreira
Galeno Torquato
George Soares
Gustavo Carvalho
Gustavo Fernandes
Hermano Morais
Jacó Jácome
José Adécio
José Dias
Ricardo Motta
Tomba Farias

Ausentes:
Albert Dickson
Getúlio Rego
Kelps Lima
Nester Queiroz
Raimundo Fernandes
Souza Neto
Vivaldo Costa

Após a aprovação da convocação, não houve consenso para votação em regime de urgência.

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