AL estima em R$ 150 milhões a retenção de transferência

Publicação: 2019-01-19 00:00:00 | Comentários: 0
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Com retenção de duodécimo que chegou a R$ 100 milhões em 2017, e a R$ 50 milhões, em 2018, o diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, admite que vive “uma eterna queda de braço” com a área de planejamento do Estado na elaboração do orçamento anual do  Poder Legislativo. “Essa é o grande debate. O Planejamento quer que a gente faça a previsão do orçamento futuro no caixa, no empenhado e liquidado. A minha tese é de que deve ser sobre o  orçado”, disse Augusto Viveiros durante o encerramento de um seminário de recepção aos novos deputados e servidores da Casa.

Augusto Viveiros destacou o planejamento financeiro como estratégia para redução de custos
Augusto Viveiros destacou o planejamento financeiro como estratégia para redução de custos

Para Viveiros, “é uma decisão do Poder de reduzir os gastos. Segundo ele, a Assembleia fez esse ajuste. Então, argumentou, o Poder “faz um esforço de economicidade e é penalizado por esse esforço. Eu sou contra. Essa é uma briga eterna que nós temos no Planejamento”.

Augusto Viveiros apresentou, na ocasião, “um quadro”, lembrando que  ao assumir a presidência da Assembleia Legislativa, em fevereiro de 2015, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), a despesa com a pagamento da folha de pessoal estava em 75%. “Era realmente um gasto muito alto”. No ano seguinte esse índice  baixou 67%, em 2017, foi a 66% e em 2018. Ele disse que está sendo fechado, mas deve ficar em 61%. “Uma redução para que sobre alguns recursos e melhorar a parte de custeio e investimentos”.

Alem disso, segundo Viveiros, os Poderes e órgãos autônomos tiveram uma série de problemas na execução orçamentária por conta dos contingenciamentos de despesas -  “ou seja, os recursos da fonte 100 são menores do que está previsto no orçamento, o governo descontingencia”.

No caso da Assembleia, Viveiros disse que foram contingenciados R$ 2,85 milhões em 2015, no ano seguinte foram R$ 9 milhões e em 2017 elevou-se para R$ 14 milhões. “O nosso orçamento foi reduzindo, porque infelizmente é uma peça de ficção, infla a receita, que não acontece, o governo congela e tira o dinheiro de tudo, isso existe no governo federal, não é só no Estado”.

Mesmo com esse contingenciamento, segundo Augusto Viveiros, a Assembleia “teve superávit financeiro”. Em 2014, R$ 3,95 milhões, no ano seguinte R$ 9,35 milhões e, em 2016, mais R$ 22,25 milhões e agora foi de R$ 43 milhões. 

Deputado eleito, Bernardo Carlos (Avante) disse que fala-se muito na questão da devolução das sobras orçamentárias, mas ressalta que pouca gente sabe que o Executivo deixou, por exemplo, de repassar os duodécimos da Assembleia em novembro e dezembro do ano passado: “É importante dizer, porque se acaba colocando a culpa no Poder Judiciário e no Legislativo, quando na realidade é como  se tivesse devolvido, já que não recebeu”.

O diretor geral da Assembleia Legislativa disse, ainda, que teve um problema sério com a despesa de pessoal em em relação à Receita Corrente Líquida, que é o que está na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em 2014, o índice de comprometimento do gasto com  pessoal era 2,34%, reduziu a 2,22% no ano de 2015, baixou para 2,27% um ano depois e em 2017 chegou a 2,24% e em 2018 foi a  2,21%: “Hoje estamos abaixo do limite prudencial e abaixo do limite de alerta, estamos muito bem  enquadrados nesse sistema”.

Ele informou, ainda, que com a redução do orçamento a gente perdeu recursos de ano para ano, porque o governo colocou o orçamento não gasto, mais IPCA. Dai, a Assembleia perdeu em 2015 R$ 19 milhões em 2016 R$ 25 milhões e 2017 mais R$ 35 milhões.

Com relação ao quadro de pessoal, Augusto Viveiros informava que em janeiro de 2016 a Casa contava com 2.581 funcionários comissionados, em 2017 caiu para 1.815 comissionados e também se acabou com 464 gratificações. “Essa é realmente uma luta que estamos fazendo em favor do Estado”, afirmou.


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