AL mantém votação da reforma prevista para começar hoje

Publicação: 2020-07-15 00:00:00
A Assembleia Legislativa manteve a apreciação da proposta de emenda constitucional nº 2/2020 sobre a reforma previdenciária estadual, durante o período de sessões remotas. Com isso, a votação em primeiro turno está prevista para a sessão de hoje. O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, anunciou a inclusão da PEC da Previdência na pauta de votação, após a derrubada – por 13 votos a 11 — do requerimento apresentado pelo deputado Kelps Lima (SD), que pretendia transferir a discussão da matéria para agosto, depois da volta das sessões plenárias presenciais.

Créditos: AssembleiaMaioria dos deputados rejeitou o requerimento que solicitava o adiamento da votação da reformaMaioria dos deputados rejeitou o requerimento que solicitava o adiamento da votação da reforma


O deputado José Dias (PSDB) destacou que a derrota da oposição “foi uma 'vitória de Pirro' da governadora Fátima Bezerra (PT), que ganhava, mas não levava”. Ele disse que os 11 deputados que votaram favoravelmente ao requerimento de Kelps Lima continuam unidos e mostraram que o governo não tem votos suficientes para a aprovação da proposta de reforma, que precisam de 15 deputados favoráveis por se  tratar de uma proposta de emenda constitucional.

Para José Dias, o resultado da votação de ontem terminou sendo “um dia de glória para a Assembleia”, porque 11 deputados “manifestaram a sua independência e escreveram com os votos a derrota da reforma previdenciária da governadora”.

Segundo José Dias, caso a governadora do Rio Grande do Norte “tente votar a reforma online, ela vai perder”, porque só terá 13 votos como teve na votação de ontem. “Como são necessários 15, ela vai ter que mandar outra reforma”, abreviou, porque “forçou os deputados da sua base a obedecê-la inutilmente”. 

José Dias afirmou, ainda que a bancada da oposição “não vai se acovardar”, embora já tenha havido muita pressão, que “vai aumentar, mas não há pressão que modifique nossas posições”, mas espera votar a reforma previdenciária presencialmente em agosto. 

Outro deputado do PSDB, Gustavo Carvalho avisou para o governo, que “pode ter certeza, aos 15 votos não vão chegar, estamos decididos a buscar o processo mais aberto e totalmente contraditório ao que o PT pregou até esse momento”.

Já o líder do governo, deputado George Soares (PL) explicou que se a votação da PEC da Previdência tivesse sido adiada, haveria prejuízo para a transferências de recursos federais, inclusive para a execução de convênios, que só no primeiro semestre de 2020 somaram R$ 135 milhões. Soares argumentou que a matéria tramitou normalmente pelas comissões, foi discutida pelo governo com servidores: “O Congresso Nacional votou o adiamento da eleição municipal de forma remota, não foi presencial e também votou o orçamento de guerra para o combate ao coronavírus”, exemplificou.

O deputado situacionista Vivaldo Costa (PSD) criticou a forma “mentirosa e falta de respeito a mais humilhante possível”, como deputados de oposição trataram a governadora Fátima Bezerra no decorrer dos debates, enquanto defendiam que a votação da matéria ficasse para depois do dia 31 de julho, último dia do prazo alegado pelo Executivo para que a reforma previdenciária seja aprovada e o Estado não venha a ser penalizado com a suspensão de repasses federais, conforme determina a portaria 1.348/2019, da Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho, com base na emenda constitucional 103/2019, que tratou da reforma da previdência federal.

Vivaldo Costa chegou a acusar a bancada oposicionista de fazer manobra política para adiar a votação da reforma da Previdência dos servidores públicos, por entender que não se podia prejudicar o Estado: “O que vejo nisso tudo é a ‘politicagem’, querendo culpar a governadora e os deputados que acompanham o governo pra tirar proveito político”. 

Ao rebater o deputado Vivaldo Costa, o também oposicionista o deputado Getúlio Rego (DEM) discordou do parlamentar situacionista, quando disse que a oposição tinha a intenção de atingir a base de apoio político ao governo. “Não faz parte da nossa tradição execrar nenhum colega, temos o maior respeito pelas posições políticas assumidas por cada um deles, o que é compreensível, porque sendo da base de sustentação do governo, procure proteger a governadora, até porque ela é fugitiva da sua tradição política de atender os sindicatos”, afirmou o deputado do partido Democratas.

Votação do requerimento para adiar a votação da PEC da reforma da Previdência em sessões virtuais 
Contra o adiamento
Albert Dickson (PROS)
Dr. Bernardo (Avante)
Eudiane Macedo (Republicanos)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Francisco do PT
Hermano Morais (PSB)
George Soares (PL)
Isolda Dantas (PT) 
Kleber Rodrigues (PL)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Souza Neto (PB)
Vivaldo Costa (PSD)
Ubaldo Fernandes (PL)

A favor do adiamento
Allyson Bezerra (SD)
Coronel Azevedo (PSC)
Cristiane Dantas (SD)
Galeno Torquato (PSDB)
Getúlio Rego (DEM)
Gustavo Carvalho (PL)
Kelps Lima (SD)
Nelter Queiroz (MDB)
José Dias (PSDB)
Sandro Pimentel (PSOL)
Tomba Farias (PSDB)



Fonte – Assembleia Legislativa