Aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, agora deve ir à votação no plenário, o projeto de lei do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) que prevê um reajuste da remuneração dos servidores efetivos e comissionados daquela instituição em 4,5%, retroativo a 1º de agosto.
Deputados que integram a Comissão de Fiscalização discutiram o projeto de iniciativa do MP
O projeto de lei sobre a revisão anual dos servidores do MP-RN tramita na Assembleia Legislativa desde 22 de setembro e de acordo com a mensagem do procurador geral da Justiça, Eudo Rodrigues Leite, também prevê a revisão dos valores de funções gratificadas em alguns órgãos do Ministério Público.
“O impacto orçamentário e financeiro das despesas que resultam da aprovação do projeto de lei foram aquilatados, havendo a constatação de que as dotações que atualmente estão consignadas ao Ministério Público para 2017 suportam esse incremento de despesas”, justificou Eudo R. Leite, na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
O projeto de reajuste salarial dos servidores do MP-RN passou na CFF nas quarta-feira (8): “A Comissão avaliou tecnicamente o projeto que cumpre com as prerrogativas. Há um aumento de 4,5% mas o Ministério afirma que já tem os recursos, que estão na previsão do orçamento para o próximo ano. No plenário a matéria será discutida antes da sua votação final”, disse o o relator do projeto e presidente da CFF, deputado estadual George Soares (PR).
De acordo com o o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Ministério Público relativo ao segundo quadrimestre deste ano, divulgado em 27 de setembro, a despesa com pessoal líquida do órgão chega, anualmente, a cerca de R$ 151,45 milhões, o que dá R$ 12,62 milhões por mês. Segundo o relatório, o comprometimento da folha salarial sobre a Receita Corrente Líquida (RLC) chega a 1,73%, percentual abaixo do limite de alertam, que é de 1,80%, conforme a Lei ide Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme o projeto de lei em tramitação na Assembleia, o menor salário de um servidor efetivo do MP-RN será de R$ 2.344.01 para o nível básico, de R$ 3.210,98 para o nível médio e de R$ 4.398,60 para o pessoal de nível superior. As maiores faixas salariais são para os servidores da classe especial, sendo R$ 5.519.85 para o nível básico; R$ 7.698,43 o de nível médio e para o servidor de nível superior R$ 10.545,79.
Números
12,66 milhões de reais são gastos mensalmente pelo Ministério Público com folha de pagamento de pessoal.
151,45 milhões de reais são gastos anualmente pelo Ministério Público com folha de pagamento de pessoal.