Construir o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante sem uma Área de Livre Comércio definida é um erro. A opinião é do ex-deputado e ex-presidente do Parlamento Latino Americano (Parlatino), Ney Lopes. Ele, que diz que defenderá esta posição “até as últimas conseqüências”, foi autor da proposta de instalação, ao lado do futuro aeroporto de São Gonçalo do Amarante, de uma área de livre comércio (ALC), em 2004. Naquele ano, a convite de Ney, o então embaixador da República Popular da China no Brasil, Jiang Yuande esteve em Natal para conhecer a cidade e visitar as obras do futuro terminal. “Primeiro, temos que ter a área econômica especial definida para o Rio Grande do Norte e depois a construção civil do aeroporto”.
Na opinião do senhor, por que o Congresso ainda não se definiu sobre as ZPEs e as Áreas de Livre Comércio?
Deve-se esclarecer que no país nunca existiu nenhuma área de livre comércio. Nenhuma. O Congresso está se omitindo num assunto vital para o país. As Zonas de Processamento de Exportações (ZPE) no Brasil precisam ser recriadas, já que o Decreto Lei vigente de 1988 é totalmente superado, por ter sido anterior à globalização. O RN é o local ideal para uma área de livre comércio pela sua posição geográfica privilegiada e, agora, o aeroporto. Digo isto há vários anos. Continuarei pregando no deserto, porque os lobbies de grupos distorcem e dão outras formas à minha proposta, buscando facilidades.
Mesmo com esta indefinição na legislação, é preciso definir a ALC antes da construção do Aeroporto?
Iniciar a construção civil do aeroporto, através de PPP, sem definir antes a área econômica especial é gol contra os interesses do RN. Será construir um elefante branco, como advertiu o superintendente da Infraero, em recente debate promovido pela Fiern, em Natal. Aeroporto-cidade realmente deu certo em alguns lugares do mundo. Porém, um aeroporto-cidade em São Gonçalo do Amarante, no modelo atual da Infraero – salvo se houver uma legislação nova e moderna – seria bom para Belo Horizonte, Petrolina, Rio de Janeiro, que já têm núcleos industriais próximos. Para o RN seria um desastre total, porque iríamos exportar em maior quantidade o que viesse de fora e a oferta de empregos local diminuiria sensivelmente. Trata-se de solução pequena, sem visão e que somente beneficiaria quem desejasse, às pressas, construir o aeroporto através de PPP e depois locupletar-se de concessões das áreas do aeroporto para especulação de espaços futura. Isto o RN não pode permitir, por ser criminoso e caberá até uma ação civil pública.
O senhor acredita que seria possível ao Estado ter uma área semelhante à ALC sem precisar esperar pelo governo federal?
A legislação básica para este “pólo exportador” no RN terá que ser federal. O modelo mundial recomenda incentivos fiscais, com isenções de Imposto de Importação sobre matérias-primas, máquinas e equipamentos; carência de Imposto de Renda nos primeiros cinco anos, sendo de 10 anos se estiver nas regiões Norte e Nordeste. Também são recomendados incentivos cambiais, liberdade cambial, no sentido de poderem reter 100% das divisas obtidas nas exportações; administrativos, com procedimentos simplificados nas exportações e importações; e “estabilidade das regras do jogo”, no sentido de que as regras fixadas sejam válidas por até 20 anos, podendo ser renovado.
E como o RN deve se posicionar?
Objetivamente, acho que o RN deve apressar o passo e preparar um estudo e levá-lo oficialmente à Presidência da República – com a colaboração de talentos de nossas Universidades –, demonstrando que o “Grande Natal”, ao lado do aeroporto projetado para São Gonçalo é o melhor local para uma ALC. Tudo isto, porque segundo a “grande imprensa nacional”, o Presidente Lula está disposto a fazer “uma experiência” com algo como “quatro” zonas econômicas especiais no Brasil, após a reformulação no Congresso da legislação de ZPE atual. O pragmatismo recomenda por a mão na massa urgentemente, colocar no papel, com competência, o que se deseja e partir para a luta de reivindicação, com o apoio de todos. O resto é conversa “pra boi dormir”. Não há tempo a perder.
