Alcaçuz terá dois novos pavilhões e capacidade para mais 400 novos presos

Publicação: 2018-08-09 00:00:00 | Comentários: 0
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Aura Mazda
Repórter

Dois novos pavilhões com 416  vagas para presidiários cada serão construídos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A obra vai ocorrer após a desistência do Governo do Rio Grande do Norte em construir o Presídio de Afonso Bezerra, distante 170 quilômetros de Natal. O atual secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Luis Mauro Albuquerque, em ofício obtido pela Tribuna do Norte e enviado à juiza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal, em 25 de junho passado, confirma o cancelamento.

SEJUC pretende construir dois novos pavilhões em Alcaçuz, com capacidade para 416 vagas. Obra depende de aprovação do DEPEN
SEJUC pretende construir dois novos pavilhões em Alcaçuz, com capacidade para 416 vagas. Obra depende de aprovação do DEPEN

O titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, Luis Mauro Albuquerque, justifica o cancelamento da obra sob alegações de que o projeto enviado pela  Sejuc ao Departamento Nacional Penitenciário (Depen) não foi aprovado. “Com a inviabilidade técnica da construção da penitenciária de Afonso Bezerra, decidiu-se pela construção de 02 novos pavilhões no Complexo Penitenciário de Alcaçuz”, disse o secretário à justiça.

O Departamento Penitenciário Nacional informou à reportagem da TRIBUNA DO NORTE que o projeto da penitenciária de Afonso Bezerra não foi aprovado porque os “projetos arquitetônicos apresentados pelo Estado do Rio Grande do Norte estão em desconformidade com a Resolução nº 09/2011-CNPCP, além de que o Plano de Utilização do Recurso apresentado pelo Estado está em desconformidade com normativo de utilização dos recursos do fundo a fundo para a ampliação de estabelecimentos penais”.

A informação da construção de novos pavilhões em Alcaçuz ocorre um ano e meio depois do anúncio do fechamento da unidade pelo atual governador Robinson Faria.  Em 25 de janeiro de 2017, exatos 11 dias após a rebelião de Alcaçuz começar – ocasião que deixou 26 mortos e dezenas de presos desaparecidos - , o governador disse ao jornal Folha de São Paulo que desativaria Alcaçuz. Em maio do mesmo ano, o governo voltou atrás na decisão.

Cadeia de Ceará-mirim deve ser inaugurada até o fim do mês
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“Foi um grande equívoco na época construir um presídio em cima de uma duna. Acho muito melhor fazer um deslocamento [da penitenciária], ali hoje é uma área turística, tem muitas casas no entorno, tem lagoa, tem praia. Não cabe mais um presídio. Tem que levar para muito mais distante, isolada”, disse Robinson Faria, ao anunciar o fechamento da unidade.

Com recursos garantidos pelo Departamento Penitenciário, a maior parte – R$ 26,8 milhões – do Fundo Estadual seria destinada à construção do Presídio de Afonso Bezerra, que teria capacidade de comportar 600 detentos. O projeto foi elaborado e enviado ao Depen, onde não foi aprovado. 

A Secretaria de Infraestrutura do Estado, por meio da assessoria de imprensa, confirmou a “mudança de planos” sobre a construção da cadeia em Afonso Bezerra. De acordo com a pasta, as obras de ampliação de dois pavilhões em Alcaçuz devem começar no final de agosto. “Outras reformas e ampliações também estão previstas para outras unidades, mas estamos dependendo da aprovação do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN”.

O secretário Luis Mauro Albuquerque afirma,  no ofício nº 1146/2018, que as unidades prisionais do RN passaram por melhorias, com “implantação e uniformização dos procedimentos e condução da rotina carcerária, a identificação e uniformização dos líderes e integração com os demais órgão de segurança, permitiram ao Estado retomar o controle de suas unidades prisionais e conter o avanço das lideranças de facções criminosas”, disse Luis Mauro à justiça.

Recomendações
A última inspeção do judiciário potiguar na Penitenciária Estadual de Alcaçuz,  em junho de 2018, corrobora com o  relatório do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que apontava falta de condições estruturais e pessoais em Alcaçuz. De acordo com as vistorias, a cadeia abriga  mais do que o dobro da capacidade de presos. Estão custodiados 1.494 pessoas em um local com capacidade máxima para receber 620 presos. Do total de apenados, 726 são provisórios e 767 cumprem pena em regime fechado. O resultado da inspeção, entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), classificou as condições do local como "péssimas".

"Superlotado, mistura de presos provisórios e sentenciados e reclamação da comida das visitas", foram as considerações listadas pelo juiz responsável pela inspeção. No documento, o magistrado sugeriu a abertura da Cadeia Pública de Ceará-Mirim e separar presos provisórios dos sentenciados.

A Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, conhecido como "pavilhão 5", também está superlotada. Construída para abrigar 402 presos, o local têm, segundo o relatório, 1.130 homens custodiados. Desse total, 981 cumprem pena em regime fechado e outros 145 são provisórios. De acordo com o relatório enviado ao Conselho Nacional de Justiça com base em uma inspeção feita em junho passado por um juiz estadual, as condições do presídio foram classificadas como "péssimas". 

Ceará-Mirim
A Cadeia Pública de Ceará-Mirim  vai ser inaugurada até o final de agosto. A informação foi divulgada pela Secretaria de Justiça, que frisou a data como uma previsão e acrescentou que o local recebeu a visita de juízes na semana passada. O presídio teve as obras iniciadas ainda em maio de 2015. A data inicial para a entrega foi junho de 2016, sendo adiada repassada para junho de 2017, segundo dados da Secretaria de Infraestrutura (SIN).

O último anúncio de inauguração foi em abril, mas não se concretizou. A cadeia é dividida em três pavilhões, com 24 celas cada, e tem uma área construída de 5,7 mil metros quadrados. A previsão é atender 603 detentos. Há módulos para ensino, saúde, visitas íntimas, tratamento de dependência química e carceragem adaptada para pessoas com deficiência física.

Números
1.494 pessoas estão custodiadas em Alcaçuz;

620 é a capacidade de presos do local;

726 são presos provisórios;

767 são presos sentenciados;

1.130 estão custodiados na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, o “pavilhão 5”;

402 vagas é a capacidade do local;

981 cumprem pena em regime fechado;

145 são presos provisórios.

Fonte: CNJ


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