Alto teor de nitrato ainda é problema

Publicação: 2019-03-24 00:00:00 | Comentários: 0
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Sílvio Andrade
Repórter

Grande parte da população da capital do Estado consome água contaminada por nitrato e fora de outros padrões de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde. Os dados estão na apelação cível onde a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, através de Ação Civil Pública, pede ao Tribunal de Justiça que condene a Caern por não cumprir normas padrão para garantir a boa qualidade da água que abastece a capital e Grande Natal.

Para garantir que a água para o abastecimento esteja segura ao consumo humano, ela é tratada em Estações de Tratamento de Água
Para garantir que a água para o abastecimento esteja segura ao consumo humano, ela é tratada em Estações de Tratamento de Água

Segundo a Promotoria, para  garantir que a água para o abastecimento esteja segura ao consumo humano, ela deve ser tratada em Estações de Tratamento de Água (ETAs) e/ou reservatórios e monitoradas por meio de análises laboratoriais, de modo a garantir que a água distribuída atenda aos parâmetros estabelecidos em lei (Portaria de Consolidação 05/2017) e portanto, esteja potável. Contudo, em diversas regiões de Natal, a água fornecida à população é captada do poço e remetida diretamente ao consumo, sem a realização de tratamento adequado ou diluição.  O problema é que a água captada do lençol freático em algumas regiões da cidade de Natal encontra-se com alto teor de Nitrato, acima de 10 mg/l, fora dos padrões de potabilidade, aponta o MP.

Segundo o MP, Natal possui 8 sistemas independentes que abastecem um ou mais bairros da cidade: Ponta Negra, Pitimbu,  Planalto, Jiqui, Guarapes, Felipe Camarão, Extremoz e Zona 16. Todos abastecidos, unicamente, por manancial subterrâneo (lençol freático), através de poços de captação distribuídos na cidade.

O Sistema Jiqui e o Sistema Extremoz, além de receberem água do manancial subterrâneo, também recebem água de manancial superficial, que são as águas da Lagoa do Jiqui e da Lagoa de Extremoz (as águas são misturadas). Cinco desses sistemas fornecem água fora do padrão de potabilidade no tocante ao teor de nitrato.

O relator do processo,  desembargador João Rebouças concedeu vistas ao processo original para que tanto o Ministério Público quanto a Caern juntassem documentos após a interposição dos recursos de apelação e da apresentação das contrarrazões (resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs o recurso. Tem objetivo de combater as alegações invocadas pela parte contrária, com apresentação de novos documentos que fundamentem sua defesa).

Com a documentação apresentada pela Caern a  Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Natal entendeu que a empresa não opera suas ações dentro do que exige a Portaria do Ministério da Saúde e, por isso, pede que ela seja condenada a cumprir as normas de potabilidade.

Entre as razões, o MP pede que a Caern opere todo o sistema de tratamento de água da Grande Natal com base no Plano Diretor de Abastecimento de Água, substitua toda a rede do sistema de abastecimento da capital que utiliza  tubulações de cimento amianto, ferro fundido e com mais de 50 anos de uso com prazo a ser determinado pelo juiz. Ainda existe mais de 42,29 Km de tubulações em ferro fundido e mais de 3,6 km de tubulação em cimento amianto, na regional Sul e 24,65 km de tubulações em ferro fundido na região Norte.

Gilka da Mata também pede que a Caern reduza em até 50% a tarifa de água ofertada à população, nos sistemas que apresentarem nível de nitrato acima de 10mg/l, e  pare a injeção direta de água dos poços na rede de distribuição por causa do risco de contaminação em um prazo de 180 dias.

No documento datado de 15 de março e enviado ao TJRN, Gilka da Mata explica que todas as informações fornecidas pela Caern corroboram a necessidade urgente e premente de  julgar procedentes os pedidos realizados na apelação interposta pelo Ministério Público com o objetivo de garantir à população da Grande Natal, o abastecimento com água potável. Além do nitrato, diz o MP, grande parte das residências da capital recebem água contaminada cloro residual livre, turbidez e coliformes totais.

Nitrato
Para a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente a contaminação da água com nitrato cresce em progressão geométrica. “As medidas pontuais não estão sendo suficientes para conter o avanço da contaminação por nitrato e para adequar a água aos demais padrões de potabilidade”, resume o documento. “Todas as ações visam uma segurança a curto e médio prazo, porém precisam ser tomadas novas medidas para manutenção do baixo teor de nitrato durante longo prazo, uma vez que cresce numa progressão geométrica”.   

O Plano Diretor de Água,  instrumento técnico básico que foi determinado judicialmente e que precisa ser seguido pela CAERN, não está sendo cumprido, segundo a promotora Gilka da Mata. O Ministério Público também considera que a Caern só realizará ampliação, reforma e modernização das Estações de Tratamento de Água do Jiqui e de Extremoz se houver uma determinação judicial. Essas obras, destaca, são essenciais para implementação do Plano Diretor de Abastecimento de Água.

O que MP quer da CAERN
1 – Operacionalização do sistema de abastecimento/Tratamento de água de acordo com o Plano Diretor de Abastecimento de Água de Natal, determinado judicialmente

2 –  Substituição das tubulações de cimento de amianto ( 374.009 m), de ferro fundido ( 33.979 m) e das tubulações antigas, com mais de 50 anos

3 – Redução da tarifa de água ofertada à população com nitrato acima de 10 mg/l

4 – Fim da injeção direta de água dos poços na rede de distribuição sem prévio tratamento

5 – Construção de novos reservatórios de água, centro de Reunião de Tratamento e Estações elevatórias conforme o Plano Diretor

6 – Implantação de um programa de controle e redução de perdas para conter o desperdício de água captada. De acordo com o Plano Diretor

7 – Ampliação, reforma e modernização das estações de tratamento de água (ETAs) do Jiqui e Extremoz

O outro lado: Caern afirma que  trabalha para cumprir normas
A diretora de Empreendimentos da Caern, Geni Formiga, disse sobre a distribuição da água que a empresa procura atender aos parâmetros da portaria (de Consolidação nº 05/2017 de 28 de setembro de 2017) do Ministério da Saúde,  que conduz as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. “A Caern sempre vai trabalhar para distribuir a água dentro dos padrões de potabilidade que são exigidos. Se a gente tiver que fazer misturas de sistema de água na cidade para isso, a gente vai fazer”, assinalou.

Segundo Geni Formiga, todo o trabalho da Caern tem sido no sentido de cumprir as normas de legislação sobre a qualidade de distribuição da água que chega às residências atendidas pelo sistema da empresa. São feitos diagnósticos da situação. Está com andamento de estudo apresentado na Arsban (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal) esta semana sobre o trabalho da empresa que sempre presta contas de suas ações.

Substituições de tubulações de cimento amianto e ferro fundido estão sendo feitas, explicou Geni Formiga, dentro das possibilidades orçamentárias da empresa. “A gente trabalha na parte do saneamento básico”, complementou. O saneamento, disse, tem duas vertentes, o abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além disso, tem a questão da drenagem urbana e coleta e tratamento de resíduos sólidos que não faz parte da prestação de serviços da Caern. 

A Caern ainda não recebeu nenhuma citação sobre a apelação do Ministério Público no processo 2017.018281-6 da Ação Civil Pública  original número 020020-17.8.20.0001, que já havia indeferido alguns pontos.










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