Alvo de inquérito no STF, Temer descarta renúncia

Publicação: 2017-05-19 00:00:00 | Comentários: 0
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São Paulo (AE) - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer com base na delação dos acionistas da JBS e de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o peemedebista, em março, no Palácio do Jaburu. A colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista já foi homologada por Fachin. A divulgação de conteúdos do acordo jogou o governo Temer na sua mais profunda crise pouco mais de um ano depois de o peemedebista assumir o Palácio do Planalto após o impeachment de Dilma Rousseff. Diante de especulações sobre sua permanência no cargo, o presidente precisou fazer no meio da tarde um pronunciamento público ao País para afirmar que não vai renunciar. "Não renunciarei. Repito: não renunciarei", disse, exaltado. Temer negou envolvimento em uma trama para "comprar" o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que cumpre prisão preventiva em Curitiba. "Não comprei o silêncio de ninguém."

Michel Temer fez pronunciamento e negou ter autorizado o empresário comprar silêncio
Michel Temer fez pronunciamento e negou ter autorizado o empresário comprar silêncio

Fachin decidiu levantar o sigilo da delação. Na conversa com Temer na residência oficial da Vice-Presidência, que tem qualidade baixa e alguns trechos inaudíveis, Joesley confessa ao presidente a prática de um crime - o pagamento de uma mesada de R$ 50 mil a um procurador da República, em troca de informações sigilosas da investigação da qual é alvo na Operação Greenfield, que apura rombo bilionário nos maiores fundos de pensão do País

Os fatos relacionados à delação da JBS geraram forte reação dos mercados financeiros (a bolsa brasileira recuou 8,8%, pior resultado em quase nove anos e o dólar fechou em alta de 8,07%, o terceiro maior aumento da história do real). Um dos argumentos usados por Temer para descartar a renúncia foi justamente que ela comprometeria a retomada da economia e prejudicaria a aprovação das reformas, em especial a da Previdência. O governo também viveu a ameaça de debandada na base aliada, que foi contida num primeiro momento pelo Planalto. Os principais partidos condicionaram a saída da base de apoio a uma avaliação do conteúdo do áudio gravado por Joesley. Somente o PPS e o Podemos (antigo PTN) anunciaram o rompimento. No PPS, Roberto Freire decidiu deixar o Ministério da Cultura.

Ontem, no âmbito da Operação Patmos, Fachin determinou também o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador e determinou a prisão de sua irmã, Andrea Neves; e de Frederico Pacheco de Medeiros, seu primo; Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), também foi preso preventivamente. Na decisão, o ministro do Supremo negou o pedido de prisão de Aécio que lhe foi feito pela Procuradoria-Geral da República. O tucano - que se licenciou nesta quinta da presidência nacional do PSDB - foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao sócio da JBS. Sua defesa disse que ele "foi surpreendido com a gravidade das medidas autorizadas pela Justiça" e que o encontro entre o senador e o empresário "tratou-se única e exclusivamente de uma relação entre pessoas privadas". O acordo firmado pela JBS prevê pagamento de multa de R$ 250 milhões. Em carta aberta divulgada ontem, Joesley pediu desculpas e disse que não se orgulha do que fez no Brasil.

Etapas
Entenda a seguir o que pode acontecer agora com a autorização do STF para a Procuradoria-Geral da República abrir um inquérito:

O presidente é investigado. Nesta fase, são colhidos depoimentos e provas pela Procuradoria Geral da República;

Se as investigações coletarem elementos suficientes de provas, Temer pode ser alvo de uma denúncia;

A denúncia é encaminhada pela Procuradoria ao Supremo, mas, como se trata do presidente, a abertura de processo precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados;

Na Câmara, a continuidade da ação precisa ser aprovada por dois terços dos deputados (ou seja, 342 dos 513);

Se aprovada, o presidente pode ser julgado pelo Supremo. Se não, o procedimento é encerrado;

O STF decide, então, se aceita ou não a denúncia. Se sim, começa a fase de processo penal e Temer é afastado do cargo por 180 dias. Nessa fase, são ouvidas testemunhas, apresentadas provas e também ouvido o depoimento do agora réu;

Se não houver julgamento em 180 dias, cessa o afastamento provisório do presidente;

Se ao fim desse processo for confirmada a culpa, Temer é afastado definitivamente, perde seus direitos políticos e pode até ser preso, se a pena pelo crime for a de prisão. Segundo a Constituição, assume interinamente o presidente da Câmara, que deve convocar eleições indiretas, a serem feitas pelo Congresso, em 30 dias;

Se não for confirmada a culpa, o processo é encerrado e Temer continua como presidente. Durante a investigação e eventual denúncia, a Procuradoria também pode entender que não houve crime e arquivar o caso.


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