A presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Hadja Alencar, disse ontem que os juízes potiguares estão “estarrecidos” e preocupados com as conseqüências do decreto da governadora Rosalba Ciarlini. Ela admitiu que há um “sério questionamento acerca da constitucionalidade da medida e não descartou que a Amarn entre em cena judicialmente, caso o ato governamental comprometa o pagamento dos subsídios dos magistrados. “O Executivo revogou uma lei através de decreto, sem contar que a falta de diálogo feriu a autonomia e independência do Poder Judiciário”, criticou a presidente. Ela ressaltou que a redução nas finanças do Tribunal de Justiça atinge parcialmente a folha de pessoal.
Hadja Alencar destacou que esteve na sede do TJ na manhã de ontem e se inteirou das possíveis adversidades que poderão surgir caso o corte de R$ 80,7 no custeio e investimentos do Tribunal seja mantido. “O Poder Judiciário, que já está precisando melhorar, terá aumentadas as dificuldades”, lamentou. Segundo ela, a Amarn também analisa a situação, embora somente tenha legitimidade para ingressar com ações judiciais no caso de o repasse aquém implicar na impossibilidade de pagamento dos subsídios dos magistrados.
