As eleições para a escolha da nova diretoria da Associação de Magistrados do RN (Amarn), para o triênio 2018/2021, ocorrerá no dia 16 de março das 8 horas da manhã até às 17 horas, na sede administrativa da associação. O juiz que não puder comparecer a sede administrativa, ainda poderá votar através da internet.
Estão aptos a votar 247 magistrados da ativa e 57 inativos, totalizando 304 eleitores entre juízes estaduais do Rio Grande do Norte. Concorrem ao pleito duas chapas. 1, Nossa Amarn, Sua Voz, tendo como candidato a presidente o juiz Azevêdo Hamilton Cartaxo, que já presidiu a instituição no período de 2010 a 2012; e pela Chapa 2, Renovar para melhorar – Amarn para todos e com todos, o juiz Herval Sampaio Júnior.
A Amarn tem 64 anos de fundação e é uma das associações de magistrados mais antigas do país. O próximo gestor será o décimo sexto a presidir a Amarn.
A TRIBUNA DO NORTE abre espaço para os dois candidatos explicarem por que querem comandar a Associação no triênio 2018/2021. Eis os artigos:
Azevêdo Hamilton Cartaxo (esquerda) e Herval Sampaio Júnior (direita), candidatos a presidente da Amarn
Azevêdo Hamilton Cartaxo: “Ao se proteger o trabalho do Juiz contra perseguições, protege-se a você o cidadão”
O leitor pode se perguntar: o que é a Amarn? Porque ela seria importante para mim? E que ideias desse candidato à Associação de Magistrados do RN podem contribuir para a sociedade?
A Amarn é a Associação que reúne juízes e desembargadores da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte. Foi fundada em 1954 e, no início do anos 2000, a Associação passou a adotar objetivos muito importantes: buscar melhorar as condições da carreira dos juízes, defender suas prerrogativas e suas condições de trabalho. Esse foi o momento da virada, quando a Amarn passou a ser relevante para o cidadão.
Juízes decidem contra os perigosos e poderosos com frequência. São o último recurso daquele que foi vítima de um crime ou de uma injustiça. Por isso, necessitam de proteções legais para realizarem suas atividades. Ao se proteger o trabalho do Juiz contra perseguições, protege-se a você o cidadão. A Amarn é importante como guardiã dessas garantias.
Na questão das condições de trabalho, acontece algo semelhante. O juiz, da mesma maneira que um médico cirurgião ou um engenheiro, é um profissional que depende completamente de sua equipe para realizar seu trabalho. Em média um Juiz brasileiro sentencia mais de 1.300 processos por ano e sua produtividade está acima da de quase todos juízes dos países da Europa, como Itália (959), Espanha (689) França (553), Suíça (127). São necessárias pessoas trabalhando ao lado do Juiz para que tudo funcione: para receber o processo, para encaminhá-lo ao juiz, para cumprir suas decisões. A Amarn luta por equipes completas e de boa qualidade.
Neste particular, a Assessoria também é fundamental para multiplicar a capacidade de trabalho. Quando tem boa assessoria, sobra mais tempo para o Juiz acelerar o julgamento dos casos mais difíceis. A Amarn, na gestão presidida por mim em 2010/2011, foi fundamental para obter junto ao Tribunal de Justiça a ampliação do quadro de assessores no RN. Antes só havia em Natal e passaram a existir no Estado inteiro, beneficiando toda a população do interior com julgamentos mais ágeis.
Veja-se que, quando a Associação de Magistrados faz bem seu papel, não age apenas em favor dos juízes e desembargadores, mas sim contribui para melhorar o Poder Judiciário do RN porque suas ações trazem benefícios para toda a população de 3,5 milhões de pessoas do nosso Estado.
Temos projetos importantes para os próximos três anos. Vamos lutar, por exemplo, por eleições diretas para Presidente do Tribunal de Justiça, com todos os juízes votando e não só os desembargadores. Isso já ocorre no Ministério Público e no Poder Legislativo. Todos os membros votam, como deve ser. Isso garante democracia interna, mas mais do que isso, faz com que os juízes, que estão no dia-a-dia prestando serviços à população, possam escolher o candidato que tenha perfil de gestor e os melhores projetos para aprimorar o Judiciário em favor da sociedade.
Pretendo também que a Associação trabalhe para amenizar algumas restrições do Tribunal de Contas e garantir equipes adequadas para ajudar os juízes no seu trabalho. O último concurso para funcionários do Tribunal de Justiça foi realizado mais de 16 anos atrás e, com as demissões, aposentadorias e o crescimento da população, as equipes estão desfalcadas.
Por fim, pretendemos também trabalhar pela melhoria na divulgação dos serviços prestados à sociedade sobre o trabalho do Judiciário do RN e sua importância. O cidadão é nosso “patrão” e tem pleno direito a saber em que os seus impostos vem sendo gastos. O Tribunal de Justiça certamente terá a sabedoria de mostrar dados muito relevantes sobre seus processos julgados que tratam de temas importantes como tratamentos de saúde, processos que tratam de corrupção, prisões decretadas e impostos arrecadados. Os juízes trabalham muito e o cidadão tem o direito de saber sobre suas atividades.
Minha mensagem final ao leitor é essa: conte conosco para gerir bem a Amarn e lutar pela melhoria do Poder Judiciário!
Herval Sampaio Júnior: “Os juízes brasileiros são, ainda são, aqueles a quem o cidadão pode recorrer”
A magistratura vivencia um dos momentos mais difíceis de sua história. A ineficiência Estatal quanto as necessidades básicas da população em saúde, educação e segurança pública, nesta última se incluindo o combate aos crimes contra o erário e os atos de improbidade administrativa, outorgaram ao Judiciário um protagonismo social jamais visto.
O Judiciário alcançou a condição de salvaguarda de interesses os mais diversos possíveis, muitas vezes o fazendo além de suas forças. Os juízes brasileiros estão entre os mais operosos do mundo. Uma sociedade de relações massificadas e, portanto, de litígios massificados, fomenta, ainda, uma crise de judicialidade jamais vista.
Soma-se a tudo isto uma campanha massificada, em parte da mídia e redes sociais, comandada por aqueles que sempre se beneficiaram de tal estado de coisas, no sentido de denegrir ao Poder da Nação que começou a se insurgir contra os poderosos econômicos e políticos.
O Judiciário ainda é, no Brasil, a última barreira de proteção dos direitos civis. Os juízes brasileiros são, ainda são, aqueles a quem o cidadão pode recorrer. Mesmo em nossa imperfeição, pois faltam juízes e falta a estrutura para julgar milhões de processos, diariamente os juízes brasileiros, apenas para citar alguns exemplos, concedem inúmeras internações hospitalares, determinam a realização de cirurgias, concedem obrigações de prestação de alimentos a necessitados e lutam contra uma criminalidade organizada que por séculos subtraiu as riquezas deste país.
É nesta realidade que a sociedade, bombardeada por um ataque massivo ao judiciário, orquestrado para deslegitimar e enfraquecer o Poder, não mais consegue enxergar os riscos de se viver num país sem juízes.
Os juízes são a última barreira do arbítrio e do roubo desvelado do dinheiro público, e o único motivo pelo qual se tem atacado tanto ao Judiciário, em especial a magistratura de primeiro e segundo graus, isto é, os juízes que julgam os processos da maioria dos cidadãos, ocorre unicamente porque nesta última década o país alcançou um plano efetivo de combate à corrupção como nunca se teve antes.
A magistratura começou a prender e a condenar os maiores criminosos do país. Grandes empresários e políticos inescrupulosos, que até então se julgavam intocáveis, estão presos ou sendo processados. Seria inocência pensar que se entregariam sem lutar e, para estes, a destruição do Poder Judiciário não é sequer uma alternativa, é uma necessidade.
Mas como se destrói um Poder num ambiente democrático?
Destrói-se um Poder, em um ambiente democrático, deslegitimando-o perante o corpo social.
Destrói-se um Poder vendendo-o como uma casta privilegiada que trabalha pouco e ganha muito.
Destrói-se um Poder sucateando-o, à semelhança do que já se fez com a saúde, a educação e a segurança pública deste país. Nestes três casos com um preço altíssimo para todo o corpo social.
Destrói-se um Poder tornando sua carreira desmotivante e não atrativa. E isto atualmente se intenta no Brasil. Esta é a verdadeira guerra que está sendo travada, onde a derrocada do Poder Judiciário, mais que uma derrota dos juízes, representará deixar a população à mercê dos interesses econômicos que parasitariamente, ao longo dos séculos, sugaram as riquezas deste país.
É nesta grave conjuntura que nos propusemos a renovar a estrutura do nosso associativismo, que precisa sair da letargia e aprender a dialogar com os diversos atores sociais, inclusive com a mídia séria do país, aproveitando os espaços democráticos que se abram ao diálogo para assim demonstrar a importância dos juízes para o corpo social.
É impensável, num país onde não se respeitam os mínimos direitos do cidadão, não se ter um Judiciário independente, sendo missão necessária da Associação dos Magistrados defender os interesses da magistratura sob esta macrovisão, demonstrando para o corpo social que a luta dos juízes deste país, juízes que fora do seu labor, são igualmente cidadãos, é uma luta da própria sociedade, e que a derrota cobrará um preço terrível às nossas futuras gerações.
