Ricardo Araújo
repórter
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) responderá a um Procedimento de Controle Administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação, em desfavor do Poder Judiciário potiguar, foi movida pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), contra o repasse de R$ 100 milhões dos cofres do TJRN para o financiamento de despesas alheias ao Poder Judiciário. Em despacho assinado ontem, a conselheira do CNJ, Daldice Santana, solicitou ao TJRN informações no prazo de 24 horas, para a análise do pedido liminar. 
Em viagem ao Oeste potiguar para cumprimento de agenda administrativa, o presidente do TJRN, Cláudio Santos, informou através da assessoria de imprensa que ainda não tomou conhecimento a respeito do pedido da Amarn feito junto ao CNJ e somente irá se pronunciar quando tiver acesso ao teor do procedimento. No final do mês passado, após assumir publicamente que o Poder Judiciário potiguar tem em caixa aproximadamente R$ 500 milhões, o desembargador Cláudio Santos se mostrou disposto a repassar R$ 100 milhões ao Poder Executivo. O gasto, porém, foi restrito pelo próprio presidente do TJ às diárias operacionais da Polícia Militar, às cirurgias eletivas e à reabertura do Hospital da Mulher, em Mossoró. O anúncio incomodou a Amarn.
“Nosso objetivo é impedir a transferência de recursos dos investimentos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para outros fins”, disse o presidente da Amarn, juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior. Ele disse, ainda, que a Amarn desconhece a origem do valor anunciado pelo presidente do TJRN. “Não sabemos se esses recursos são oriundos de sobras orçamentárias, de custas processuais, do Fundo de Desenvolvimento da Justiça. Se for do FDJ, é verba carimbada. Não pode ser repassada para nenhum outro fim que não seja investimento no próprio Judiciário”, destacou. Cleofas Coelho relembrou que a produtividade dos juízes potiguares vinha em escala ascendente até 2015, quando Cláudio Santos extinguiu cargos e demitiu servidores comissionados.
“A população, inclusive, pode questionar judicialmente a não produtividade do TJRN. Até 2015, nós vínhamos crescendo em produtividade. Hoje, não está assim. Houve corte de servidores, mas foi anunciada uma falsa economia, pois o julgamento de processos diminuiu e a manutenção do TJRN aumentou”, frisou o presidente da Amarn. O índice de produtividade do TJRN, em 2015, foi o pior entre os 12 Tribunais de Justiça de pequeno porte do país. No ano passado, a eficiência da Corte potiguar atingiu 47,1% contra 72,6% computados em 2009.
Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro, que também detalhou o elevado custo de manutenção do Judiciário potiguar. No documento, o Conselho aponta que os dados tabulados no TJRN o colocam, ao lado dos Tribunais de Justiça do Piauí, Pernambuco, Pará e Bahia no “quadrante de menor eficiência tanto quando analisada a produtividade dos servidores quanto dos magistrados, pois possuem taxas de congestionamento acima da média aliadas à produtividade abaixo da média e uma das mais altas despesas”.
Além disso, o valor de manutenção do TJRN está entre os mais altos do Nordeste. Somente no ano passado, a operacionalização do Poder Judiciário consumiu R$ 867,9 milhões dos cofres públicos. De 2009 para 2015, a evolução dos custos foi de 63,98% – colocando a Corte potiguar atrás somente do Poder Judiciário piauiense, cujo aumento computado no período foi de 67,78%. No Rio Grande do Norte, ao longo do ano passado, cada um dos cidadãos potiguares pagou, através de impostos, R$ 252,15 ao Tribunal de Justiça. Este é o mais alto valor per capita de um Tribunal de Justiça no Nordeste.
REPASSE
Impondo condicionantes ao Governo do Estado, o presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, anunciou no dia 31 de outubro, a disposição de liberar R$ 100 milhões dos recursos do Poder Judiciário para o Executivo. O dinheiro, conforme detalhado, deverá ser usado no pagamento de diárias operacionais da Polícia Militar e mais de mil cirurgias de urgência e emergência de adultos e crianças. O anúncio foi feito na semana seguinte ao encontro entre os presidentes dos demais poderes e o governador Robinson Faria. Ao final da reunião Cláudio Santos disse que não entregaria recursos do Judiciário para serem colocados num “buraco sem fundo”. O desembargador lembrou, na ocasião, que do total das despesas do Poder Público 85% estão no Executivo e que os demais poderes e órgãos não podem responder por problemas que devem ser solucionados pelo Poder Executivo.
