Anelly medeiros (Virgínia coelli – interina)
A Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho participou do 6º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho. Durante o painel “Ambiente de trabalho e a tutela da saúde, Ileana defendeu as medidas de prevenção à Covid com vigilância em saúde do trabalhador com a obrigatoriedade de vacinação e testagem, afastamento de contactantes de casos confirmados e suspeitos.
O evento que contou com grandes nomes do Direito terminou na última sexta (22).
Prazo
Termina na próxima terça-feira (26), o prazo para impugnação das chapas inscritas no processo eleitoral da OAB RN. Cinco candidatos estão na disputa: Aldo Medeiros; Magna Letícia; Marcelo Henrique; Elisângela Fernandes da Silva; e Fernando Pinto de Araújo. No pleito serão disputadas vagas de membros do Conselho Seccional e de sua Diretoria, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, dos Conselheiros/Conselheiras Federais, e das Diretorias das Subseções ou dos Conselhos Subseccionais, com suas composições.
Danos morais
Uma trabalhadora receberá de indenização o valor de R$ 30 mil, por danos morais. A autora da ação provou que a empresa onde trabalhava, um lava jato da capital mineira, instalou câmeras no banheiro feminino. A decisão foi da justiça de Minas Gerais.
Julgamento
Por maioria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal contra o pecuarista José Carlos Bumlai, referente a empréstimo que lhe foi concedido pelo banco Schahin e que teria sido repassado ao Partido dos Trabalhadores (PT), em 2004. O colegiado determinou a remessa do processo à Justiça Eleitoral, considerando as informações de que o destino do dinheiro seria o pagamento de dívidas de campanha.
Lançamento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021. O objetivo é capacitar e orientar a magistratura para a realização de julgamentos, por meio do estabelecimento de diretrizes que traduzam um novo posicionamento da Justiça, com maior equidade entre homens e mulheres.
Descontrole
Um vídeo em que mostra um advogado descontrolado em audiência repercutiu nas redes sociais. O fato aconteceu durante na 3ª turma do TRT-3 após o desembargador dizer que a sustentação foi confusa. O advogado perdeu o controle e deferiu palavras de baixo calão contra o desembargador. Foi um de fúria que, acredito, se arrependerá por muito tempo.
Prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi detido após divulgar vídeo com ataques contra integrantes da Corte e por apologia ao Ato Institucional Nº 5 (AI-5). Votaram a favor da manutenção da prisão de Silveira o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, e os minsitros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Tóffoli e Edson Fachin
Os artigos publicados com assinatura não traduzem, necessariamente, a opinião da TRIBUNA DO NORTE, sendo de responsabilidade total do autor.
