De acordo com a secretária Maria do Perpétuo Socorro, a proposta inicial da SMS é fazer um “realinhamento dos serviços”, transformando os AMEs em postos de atendimento básico, entre outros serviços simplificados, diante do atendimento especializado dos AMEs. “A princípio montaríamos em Brasília Teimosa uma Central de Saúde do Trabalhador, e em Nova Natal e no Planalto transformaríamos em Unidades de Saúde da Família”.
Quanto à UPA, a solução, ainda conforme a titular da SMS, seria contratar médicos através da Cooperativa. “Nosso maior problema é a contratação de enfermeiros e dos técnicos. Veremos como fazer isso de forma legal, uma vez que o município não dispõe de pessoal nem para remanejamento”. Na opinião da secretária e dos procuradores do município Geraldo Lopes e Fernando Benevides, “a intervenção ainda é a opção mais viável” para manter os serviços funcionando.
Questionada se os AMEs seriam transformados em Policlínicas, Maria do Perpétuo Socorro avaliou que, “apesar das propostas serem semelhantes, por atender serviços especializados, seria feita uma readequação para absorver parte dos serviços oferecidos atualmente”.
A assessoria jurídica da SMS cogitou ainda a possibilidade de contratação temporária em caráter emergencial dos profissionais, mas informou que há um impedimento legal na legislação que teria que ser revista. Outra opção ventilada seria a cogestão da UPA Pajuçara com o Governo do Estado.
#saibamais#A audiência na 5ª Vara da Fazendo Pública foi acompanhada pela secretária Municipal de Saúde Maria do Perpétuo Socorro e pelos procuradores do Município Fernando Benevides e Geraldo Lopes (adjunto da Procuradoria Geral); pelos promotores de Justiça Afonso Bezerra (Patrimônio Público) e Iara Pinheiro (Saúde); Elke Cunha, da Comissão Nacional de Direito Sanitário da OAB; o interventor das unidades indicado pelo MP, Marcondes Diógenes Paiva; representantes dos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde e dos Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem; dos advogados de defesa da A.Marca Maurício Sardinha e Viviane de Azevedo e da diretora geral da Associação Elisa Andrade, os três vindos do Rio de Janeiro, onde funciona a sede da organização social.
Opinião sobre gerência de UPA e AMEs
Maria do Perpétuo Socorro – secretária Municipal de Saúde
A SMS tem algum plano para reabsorver os serviços prestados atualmente pelos AMEs?
A ideia da Secretaria é fazer um realinhamento dos serviços, pois não temos condições de assumir todos na integridade. Como passamos por um momento de transição, vamos procurar fazer todo o possível para manter a continuidade dos atendimentos da melhor forma.
E quais os serviços deixariam de ser prestados?
Ainda não tenho essas informações, temos que fazer um detalhamento, cada região tem um perfil diferente. É preciso que a equipe técnica faça essa definição.
Um dos problemas do município é a contratação de pessoal para manter os serviços. Como a SMS pretende resolver essa questão?
A procuradoria do município está vendo a possibilidade de encontrar alternativas administrativas legais que possam sanar essa dificuldade.
Maurício Sardinha Meneses dos Reis – advogado da Associação Marca
O senhor falou durante a audiência que a situação do município é cômoda diante da intervenção da A.Marca…
Sem dúvida. Considero uma situação bem cômoda a forma como está sendo realizada a administração das unidades de saúde, onde A.Marca assume e contrai todas as dívidas junto aos fornecedores, enquanto que o tomador efetivo do serviço, no caso a própria Prefeitura, deixa de fazer os devidos repasses.
A organização também reclama pendências em repasses referentes a quatro meses anteriores à intervenção judicial ocorrida em junho. Como pretendem equacionar essa questão?
A A.Marca vai buscar judicialmente o pagamento desses valores, que somam aproximadamente R$ 10 milhões. A lei de licitação veda a tomada de serviços sem o respectivo pagamento, isso caracteriza-se enriquecimento ilícito pela administração pública.
Iara Maria Pinheiro – promotora de Justiça de Defesa da Saúde
Qual a análise que o Ministério Público faz da situação?
Com certeza um acordo teria sido fundamental para sairmos daqui mais tranquilos, principalmente por que o MP defendeu a manutenção da intervenção até o final dos contratos, que já estão muito próximos de se encerrar. Tudo para fins de tutelar interesses que são irreparáveis. Um, dois, três que o serviço da UPA deixe de funcionar é dano por ser um serviço de urgência. Agora vamos aguardar a decisão do juiz.
Algum ponto positivo verificado durante a audiência?
Como o MP sempre considerou a perspectiva do município reassumir a gestão, foi muito positivo a SMS mostrar ciência dessa responsabilidade. Se não for de forma voluntária, que o município cumpra a determinação do juiz, que irá proferir sentença a partir dos fatos expostos e dentro da razoabilidade que a situação pede.
